PORTARIA GM/MS Nº 2.270, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Estado do Maranhão e municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as Portarias constantes no Anexo desta Portaria, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando o Oficio nº 1314/2021 - GAB/SES, de 28 de julho de 2021 e Oficio nº 1393/2021 - GAB/SES, de 16 de agosto de 2021 , que solicita a redução da autorização de leitos UTI COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.110924/2021-87, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) COVID-19, do estabelecimento descrito no Anexo, a partir da competência do mês de agosto/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Ofício SES/MA	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 A SEREM CANCELADOS	LEITOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 A SEREM CANCELADOS	MÊS DO CANCELAMENTO
MA	210140	BALSAS	9336508	HOSPITAL REGIONAL DE BALSAS	E	1393/2021	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021 E PT GM/MS 559 DE 26/03/2021	16		AGOSTO
MA	210300	CAXIAS	7891067	HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGÃO	E	1393/2021	PT GM/MS 431 DE 11/03/2021	8		AGOSTO
MA	210320	CHAPADINHA	9613374	HOSPITAL REGIONAL DE CHAPADINHA	E	1393/2021	PT GM/MS 641 DE 07/04/2021	12		AGOSTO
MA	210530	IMPERATRIZ	9065768	HOSPITAL MACRORREGIONAL DRA RUTH NOLETO	E	1314/2021	PT GM/MS 683 DE 13/04/2021	11		AGOSTO
MA	210530	IMPERATRIZ	9065768	HOSPITAL MACRORREGIONAL DRA RUTH NOLETO	E	1393/2021	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021 - PT GM/MS 683 DE 13/04/2021	10		AGOSTO
MA	210860	PINHEIRO	7826060	HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO	E	1314/2021	PT/GM 499 DE 19/03/2021	5		AGOSTO
MA	210860	PINHEIRO	7826060	HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO	E	1393/2021	PT GM/MS 851 DE 30/04/2021	7		AGOSTO
MA	210990	SANTA INES	9077413	HOSPITAL REGIONAL TOMAS MARTINS	E	1393/2021	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021 E PT GM/MS 559 DE 26/03/2021	12		AGOSTO
MA	211130	SAO LUIS	9161449	HOSPITAL DAS CLINICAS INTEGRADAS - HCI	E	1393/2021	PT GM/MS 1.401 DE 25/06/2021 e PT/GM 683 de 13/04/2021	20		AGOSTO
MA	211130	SAO LUIS	180637	HOSPITAL DR RAIMUNDO LIMA SLZ	E	1393/2021	PT GM/MS 373 DE 02/03/2021	6		AGOSTO
MA	211130	SAO LUIS	2309475	HOSPITAL DR GENÉSIO REGO	E	1393/2021	PT GM/MS 373 DE 02/03/2021	12		AGOSTO
MA	211130	SAO LUIS	2309475	HOSPITAL DR GENÉSIO REGO	E	1393/2021	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021	8		AGOSTO
MA	211130	SAO LUIS	2309254	MATERNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE DO MARANHÃO	E	1314/2021	PT GM/MS 1.011 DE 20/05/2021	4		AGOSTO
MA	211130	SÃO LUIS	2464594	HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA	E	1314/2021	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021 E PT GM/MS 1.401 DE 25/06/2021	42		AGOSTO
MA	211130	SÃO LUIS	2464594	HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA	E	1393/2021	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021	11		AGOSTO
MA	211130	SÃO LUIS	2464594	HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA	E	1393/2021	PT/GM 559 DE 26/03/2021		6
TOTAL GERAL								184	6