PORTARIA GM/MS Nº 2.271, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando o Oficio GASEC/SESAB nº 1311/2021, de 24 de agosto de 2021, que solicita o cancelamento do número de leitos COVID-19 autorizados e publicados em portaria pelo Ministério da Saúde para os estabelecimentos descritos na tabela anexa; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.130533/2021-89, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, na competência de setembro/2021, sem devolução de custeio

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS DE UTI ADULTO COVID-19 DESAUTORIZADOS/CANCELADOS - Cód. 2612	MÊS DE COMPETÊNCIA
BA	291840	JUAZEIRO	4028155	HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO	E	PORTARIA GM/MS Nº 373 DE 02/03/2021	10	SETEMBRO/2021
BA	291920	LAURO DE FREITAS	0131202	HOSPITAL COSTA DOS COQUEIROS	E	PORTARIA GM/MS Nº 1.401 de 25/06/2021	10	SETEMBRO/2021
BA	292740	SALVADOR	0003980	HOSPITAL ELADIO LASSERRE	E	PORTARIA GM/MS Nº 1.028 DE 21/05/2021	10	SETEMBRO/2021
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	2770512	HOSPITAL MUNICIPAL DOM ANTONIO MONTEIRO	E	PORTARIA GM/MS Nº 1.028 DE 21/05/2021	10	SETEMBRO/2021
						TOTAL	40