PORTARIA GM/MS Nº 2.274, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Exclui o Município Sumaré - SP do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.522, de 6 de julho de 2021, que credenciou municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Consultório na Rua - eCR, tornando sem efeito seu credenciamento.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.522, de 6 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 08 de julho de 2021, Seção 1, página 126, o município de Sumaré - SP, conforme Anexo a esta Portaria, tornando sem efeito seu credenciamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 08 de julho de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

MUNICÍPIO EXCLUÍDO DO ANEXO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.522, DE 6 DE JULHO DE 2021 TORNANDO SEM EFEITO O CREDENCIAMENTO DA ECR

UF	Município	IBGE	eCR Credenciadas	Credenciado atual após Credenciamento
SP	Sumaré	355240	1	1