PORTARIA GM/MS Nº 2.276, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, a Portaria GM/MS nº 518 de 23 de março de 2021 e a Portaria GM/MS nº 558 de 26 de março de 2021, que autorizaram leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Oficio nº 4721/2021 - SEAPS/SES-AM, de 17 de agosto de 2021; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.126588/2021-94, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir do mês de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 DESAUTORIZADOS COD 26.12	MÊS DA COMPETENCIA
AM	130260	MANAUS	2013606	FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL	E	10	AGOSTO
AM	130260	MANAUS	2019574	HOSPITAL P S DR JOAO LUCIO P MACHADO	E	15	AGOSTO
AM	130260	MANAUS	2013649	HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO	E	40	AGOSTO
AM	130260	MANAUS	2017644	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETULIO VARGAS HUGV	E	30	AGOSTO
AM	130260	MANAUS	2018098	HOSPITAL PORTUGUES	E	10	AGOSTO
AM	130260	MANAUS	2018403	HOSPITAL UNIVERSITARIO FRANCISCA MENDES	E	5	AGOSTO
TOTAL						110