PORTARIA GM/MS Nº 2.313, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as Portarias constantes do Anexo desta Portaria, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado Rio Grande do Sul e municípios de Alegrete e Santa Rosa;

Considerando o Oficio Gabinete SES nº 762/2021 e Ofício Gabinete SES nº 763/2021, ambos de 31 de agosto de 2021, que solicitam a desabilitação de leitos de UTI COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.132726/2021-74, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo desta Portaria, a partir da competência agosto/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS UTI COVID-19 A SEREM CANCELADOS - CÓD. 26.12	COMPETÊNCIA
RS	430040	ALEGRETE	2248328	HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 431 DE 11/03/2021	7	AGOSTO/21
	430040	ALEGRETE	2248328	HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 499 DE 19/03/2021	5	AGOSTO/21
	430040	ALEGRETE	2248328	HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE	ESTADUAL	PT/GM/MS 7 Nº 35 DE 19/04/2021	1	AGOSTO/21
	430040	ALEGRETE	2248328	HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 839 DE 29/04/2021	2	AGOSTO/21
	431720	SANTA ROSA	3017060	HOSPITAL VIDA SAÚDE	MUNICIPAL	PT GM/MS Nº 1341 DE 23/06/2021	5	AGOSTO/21
TOTAL							20