PORTARIA GM/MS Nº 2.382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as Portarias constantes no Anexo desta Portaria, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando o Oficio SES/SUBPAS-SRAS n º 178/2021, que solicita a desabilitação de leitos de leitos UTI Covid-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.131931/2021-12, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, dos estabelecimentos descrito no Anexo a esta Portaria, a partir do mês de agosto/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	GESTÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº UTI AD A SEREM DESABILITADOS -CÓD. 26.12	MÊS DO CANCELAMENTO
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026840	COMPLEXO HOSPITALAR SAO FRANCISCO	M	PT/GM/MS 567 DE 29/03/2021	8	AGOSTO/2021
	310620	BELO HORIZONTE	0027014	SANTA CASA DE BELO HORIZONTE	M	PT/GM/MS 623 DE 06/04/2021	10
	310620	BELO HORIZONTE	0027014	SANTA CASA DE BELO HORIZONTE	M	PT/GM/MS 683 DE 13/04/2021	3
	310620	BELO HORIZONTE	2200457	ASSOCIACAO MARIO PENNA	M	PT/GM/MS 431 DE 11/03/2021	5
	310620	BELO HORIZONTE	2200457	ASSOCIACAO MARIO PENNA	M	PT/GM/MS 567 DE 29/03/2021	1
	310620	BELO HORIZONTE	7866801	HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC	M	PT/GM/MS 431 DE 11/03/2021	10
	310620	BELO HORIZONTE	7866801	HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC	M	PT/GM/MS 567 DE 29/03/2021	2
TOTAL						39