PORTARIA GM/MS Nº 2.387, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 431, de 11 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 557, de 26 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 559, de 26 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 641, de 07 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Oficio SES/SUBPAS-SRAS nº 152, de 27 de julho de 2021, o Oficio SES/SUBPAS-SRAS nº 154, de 03 de agosto de 2021, que ratificam o Ofícios CAO/GCOAS/DMAC/SUASA/SMSA/SUS-BH/EXTER nº 064 de 14 de julho de 2021, Ofícios CAO/GCOAS/DMAC/SUASA/SMSA/SUS-BH/EXTER nº 073, de 28 de julho de 2021, Ofício nº 1416/2021-SMS, de 03 de maio de 2021, e Ofício SMS/GAB nº 883/2021 de 09 de agosto de 2021; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.127659/2021-76, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir do mês de agosto/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS UTI COVID-19 A SEREM CANCELADOS	MÊS DO CANCELAMENTO
MG	310350	ARAGUARI	2145960	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI	M	PT GM/MS 559 DE 26/03/2021	10	AGOSTO/2021
	310620	BELO HORIZONTE	0026808	HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE	M	PT GM/MS 641 DE 07/04/2021	2
	310620	BELO HORIZONTE	0027022	HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK	M	PT GM/MS 431 DE 11/03/2021	10
	311860	CONTAGEM	2200473	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	M	PT GM/MS 431 DE 11/03/2021	39
	311860	CONTAGEM	2200473	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	M	PT GM/MS 557 DE 26/03/2021	1
TOTAL							62