PORTARIA GM/MS Nº 2.425, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19;

Considerando os Ofício GS nº 2.628/2021 e 2.631/2021, ambos de 13 de setembro de 2021, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde, que solicita a desautorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado de São Paulo; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.138486/2021-11, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, no montante de R$ 12.624.000,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e quatro reais).

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	GESTÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	OFICIO - SES/SP	LEITOS UTI COVID-19 CANCELADOS ADULTO - CÓD 26.12	COMPETÊNCIA DO CANCELAMENTO
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	2798220	HOSPITAL PREVINA	M	735 DE 19/04/2021	OF GS Nº 2.631/2021	27	SETEMBRO
SP	351840	GUARATINGUETA	2081512	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA	M	373 DE 02/03/2021	OF GS Nº 2.631/2021	5	SETEMBRO
SP	353440	OSASCO	8028	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO	M	1.149 DE 07/06/2021	OF GS Nº 2.631/2021	22	SETEMBRO
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	2082187	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIB PRETO	E	624 DE 06/04/2021	OF GS Nº 2.631/2021	21	SETEMBRO
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	2082187	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIB PRETO	E	735 DE 19/04/2021	OF GS Nº 2.631/2021	1	SETEMBRO
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	105759	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HOSPITAL DE URGENCIA	M	431 DE 11/03/2021	OF GS Nº 2.631/2021	40	SETEMBRO
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	7373465	HOSPITAL DE CLINICAS MUNICIPAL	M	373 DE 02/03/2021	OF GS Nº 2.631/2021	30	SETEMBRO
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	2069776	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO CENTRAL	M	851 DE 30/04/2021	OF GS Nº 2.631/2021	19	SETEMBRO
SP	354880	SAO CAETANO DO SUL	6938361	HOSPITAL SÃO CAETANO	M	1.149 DE 07/06/2021	OF GS Nº 2.631/2021	20	SETEMBRO
SP	354970	SAO JOSE DO RIO PARDO	2080923	HOSPITAL SAO VICENTE	M	373 DE 02/03/2021	OF GS Nº 2.631/2021	5	SETEMBRO
SP	355250	SUZANO	473561	HOSPITAL SAINT NICHOLAS MEDICAL	M	1.816 DE 03/08/2021	OF GS Nº 2.631/2021	9	SETEMBRO
TOTAL								199

ANEXO II

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

GESTÃO

PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO

PORTARIA GM/MS DE PAGAMENTO

OFICIO - SES/SP

LEITOS UTI COVID-19 CANCELADOS ADULTO - CÓD 26.12

LEITOS UTI COVID-19 CANCELADOS PEDIÁTRICO - CÓD 26.13

MÊS DO CANCELAMENTO

VALOR DO CUSTEIO A SER DEVOLVIDO R$

SP

350900

CAIEIRAS

6817203

HOSPITAL DE CLINICAS CAIEIRAS

M

478 DE 17/03/2021

1.059 DE 24/05/20211.453 DE 29/06/20211.966 DE 13/08/20212.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

5

MAIO

960.000,00

SP

350950

CAMPINAS

2081946

CASA DE SAUDE

M

478 DE 17/03/2021

1.966 DE 13/08/20212.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

6

JULHO

576.000,00

SP

350950

CAMPINAS

6053858

COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

M

478 DE 17/03/2021

2.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

10

AGOSTO

480.000,00

SP

350950

CAMPINAS

2081490

HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS

M

373 DE 02/03/2021

1.966 DE 13/08/20212.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

4

JULHO

384.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2786435

HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE

M

1.816 DE 03/08/2021

2.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

20

AGOSTO

960.000,00

SP

352680

LENCOIS PAULISTA

2077582

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

M

1.011 DE 20/05/2021

2.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

7

AGOSTO

336.000,00

SP

352940

MAUA

2082349

HOSPITAL DE CLINICAS DR RADAMES NARDINI

M

478 DE 17/03/2021

2.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

10

AGOSTO

480.000,00

SP

354100

PRAIA GRANDE

2716097

COMPLEXO HOSPITALAR IRMA DULCE O S S

M

478 DE 17/03/2021

2.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

30

AGOSTO

1.440.000,00

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

5171946

HOSPITAL SAO LUCAS RIBEIRANIA

M

839 DE 29/4/2021

2.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

5

AGOSTO

240.000,00

SP

354850

SANTOS

2025752

SANTA CASA DE SANTOS

M

518 DE 23/03/2021

518 DE 23/03/2021897 DE 05/05/20211.059 DE 24/05/20211.453 DE 29/06/20211.966 DE 13/08/20212.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.628/2021

15

4

MARÇO

5.472.000,00

SP

355060

SAO ROQUE

9966900

HOSPITAL SAO FRANCISCO

M

1.816 DE 03/08/2021

2.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

7

AGOSTO

336.000,00

SP

355070

SAO SEBASTIAO

2765934

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO

M

478 DE 17/03/2021

1.966 DE 13/08/20212.336 DE 14/09/2021

OF GS Nº 2.631/2021

10

JULHO

960.000,00

TOTAL

129

4

12.624.000,00