PORTARIA GM/MS Nº 2.444, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Oficio nº 3.917/2021- GABSEC, que solicita o cancelamento de 05 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá, Município de Eusébio/CE;

Considerando o Ofício nº 3.918/2021-GABSEC, que solicita o cancelamento de 53 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, nos hospitais do Município de Fortaleza/CE;

Considerando o Ofício nº 1.532/2021-GAB/SES, datado de 14 de setembro de 2021, que solicita o cancelamento de 10 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Hospital de Campanha COVID19 Ref Estadual, no Município de Imperatriz/MA;

Considerando o Ofício nº 569/2021, datado de 31 de agosto de 2021, que solicita o cancelamento de 15 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, no Município de Ibirité/MG;

Considerando o Ofício Externo nº 2727/2021-SES, datado de 20 de setembro de 2021, que solicita o cancelamento de 12 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Hospital Municipal Zona Norte Dr. Nestor Piva, no município de Aracaju/SE; e

Considerando os pedidos dos gestores para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação técnica de mérito da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.140690/2021-01, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	COMPETÊNCIA
CE	230428	EUSEBIO	HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR AMADEU AS	2611295	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.329, DE 23/06/2021	5	SETEMBRO/21
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA ANTONIO BEZERRA	2516683	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 896, DE 05/05/2021	8
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA PARANGABA	2516640	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 990, DE17/05/2021	7
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ	2651351	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 896, DE 05/05/2021	5
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSE WALTER	2529068	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 896, DE 05/05/2021	10
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2482339	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 896, DE 05/05/2021	6
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN	7047428	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 896, DE 05/05/2021	13
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTIDIO	2561492	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.033, DE 21/05/2021	4
MA	210530	IMPERATRIZ	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID19 REF ESTADUAL	0625310	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 680, DE 13/04/2021	10
MG	312980	IBIRITE	HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITE	6892256	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.819, DE 04/08/2021	15
SE	280030	ARACAJU	HOSPITAL MUNICIPAL ZONA NORTE DR NESTOR PIVA	3841375	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 936, DE 10/05/2021	12
TOTAL							95