PORTARIA GM/MS Nº 2.446, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Oficio GS nº 2.632/2021, datado de 13 de setembro de 2021, que solicita o cancelamento de 64 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, para o Estado de São Paulo/SP;

Considerando o Ofício GS nº 2.633/2021, datado de 13 de setembro de 2021, que solicita o cancelamento de 24 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, para Hospital Estadual de Campanha COVID19 Barradas, no município de São Paulo/SP; e

Considerando o pedido do gestor para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação técnica de mérito da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.138000/2021-45, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	MÊS DO CANCELAMENTO
SP	350320	ARARAQUARA	UNIDADE DE RETAGUARDA DE URGENCIA E DIAGNOSTICO DO MELHADO	9267263	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 898, DE 05/05/2021	5	SETEMBRO/2021
	353440	OSASCO	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19	0105597	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021	2
	353440	OSASCO	HOSPITAL MATERNIDADE AMADOR AGUIAR	0008036	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	2
	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO CONRADO CESARIO NUVOLINI	0008087	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021	15
	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO CONRADO CESARIO NUVOLINI	0008087	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.242, DE 16/06/2021	5
	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO DOUTOR OSMAR MESQUITA	3828107	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021	16
	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO JOSÉ IBRAHIN	7682581	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021	19
	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL ESTADUAL DE CAMPANHA COVID19 BARRADAS	0127876	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	24
TOTAL							88