PORTARIA GM/MS Nº 2.447, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19;

Considerando os Ofícios GS nº 2.224 e nº 2.234, de 30 de julho de 2021 e nº 2.307, de 09 de agosto de 2021, que solicita o cancelamento das autorizações dos 110 leitos de UTI Covid-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.133401/2021-17, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Adulto, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, no montante de R$ 12.720.000,00 (doze milhões e setecentos e vinte mil reais), relativo aos meses de fevereiro a agosto de 2021, conforme Anexo.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIAS DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIAS DE CUSTEIO	PERÍODO DO CANCELAMENTO	LEITO UTI ADULTO A SEREM CANCELADOS (COD. 26.12)	CUSTEIO A SER DEVOLVIDO
SP	350330	ARARAS	2081253	HOSPITAL SÃO LUIZ DE ARARAS	M	PORTARIA GM/MS Nº 373 DE 02/03/2021	PORTARIA GM/MS Nº 1.059 DE 24/05/2021;	MAIO à AGOSTO	5	R$ 960.000,00
							PORTARIA GM/MS Nº 1.453 DE 29/06/2021;
							PORTARIA GM/MS Nº 1.966 DE 13/08/2021; PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 14/09/2021
SP	350330	ARARAS	2081253	HOSPITAL SÃO LUIZ DE ARARAS	M	PORTARIA GM/MS Nº 431 DE 11/03/2021	PORTARIA GM/MS Nº 1.059 DE 24/05/2021;	MAIO à AGOSTO	5	R$ 960.000,00
							PORTARIA GM/MS Nº 1.453 DE 29/06/2021;
							PT/GM 1.966 DE 13/08/2021;PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 14/09/2021
SP	352640	LARANJAL PAULISTA	2079976	SANTA CASA DE LARANJAL PAULISTA	M	PORTARIA GM/MS Nº 373 DE 02/03/2021	PORTARIA GM/MS Nº 373 DE 02/03/2021;	FEVEREIRO à AGOSTO	5	R$ 1.680.000,00
							PORTARIA GM/MS Nº 897 DE 05/05/2021;
							PORTARIA GM/MS Nº 1.059 DE 24/05/2021;
							PORTARIA GM/MS Nº 1.453 DE 29/06/2021;
							PORTARIA GM/MS Nº 1.966 DE 13/08/2021;PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 14/09/2021
SP	355030	SAO PAULO	2077671	HOSPITAL GERAL DO GRAJAU PROF LIBER JOHN ALPHONSE DI DIO SP	E	PORTARIA GM/MS Nº 1.011 DE 20/05/2021	PORTARIA GM/MS Nº 1.966 DE 13/08/2021;	JULHO à AGOSTO	10	R$ 960.000,00
							PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 14/09/2021
SP	355030	SAO PAULO	2078015	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SAO PAULO	E	PORTARIA GM/MS Nº 431 DE 11/03/2021	PORTARIA GM/MS Nº 1.966 DE 13/08/2021;	JULHO à AGOSTO	40	R$ 3.840.000,00
							PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 14/09/2021
SP	355030	SAO PAULO	2078015	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO	E	PORTARIA GM/MS Nº 431 DE 11/03/2021	PORTARIA GM/MS Nº 1.966 DE 13/08/2021;	JULHO à AGOSTO	35	R$ 3.360.000,00
							PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 14/09/2021
SP	355030	SAO PAULO	2079445	HOSPITAL SANTA ISABEL	M	PORTARIA GM/MS Nº 478 DE 17/03/2021	PORTARIA GM/MS Nº 1.966 DE 13/08/2021;	JULHO à AGOSTO	10	R$ 960.000,00
							PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 14/09/2021
TOTAL GERAL									110	R$ 12.720.000,00