PORTARIA GM/MS Nº 2.456, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Sergipe e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 352, de 6 de março de 2019, que renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Estado de Sergipe e demais municípios pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sergipe, e mantém a transferência de custeio aos municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.361, de 5 de setembro de 2019, que qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Sergipe; e

Considerando o envio de Propostas SAIPS, a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS através do Parecer Técnico nº 975/2021, constante do NUP-SEI nº 25000.205975/2018-91, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), vinculadas à Central de Regulação das Urgências (CRU) Aracaju (Estadual), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Sergipe e municípios, no montante anual de R$ 6.404.136,00 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil cento e trinta e seis reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA A CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	CNES	DESCRIÇÃO	PROCESSO NUP-SEI	Nº PROPOSTA SAIPS	AMAZÔNIA LEGAL	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS	CÓDIGO DE INCENTIVO FINANCEIRO	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
SE	280020	AQUIDABÃ	ESTADUAL	7302908	USB	25000.205975/2018-91	149891	NÃO	Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	105.528,00
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	7308116	USA		149871				116.652,00
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	7308124	USA		149872				116.652,00
	280030	ARACAJU	ESTADUAL	7308132	USA		149873				116.652,00
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	7308140	USB		149874				105.528,00
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	7308159	USB		149876				105.528,00
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	7308167	USB		149877				105.528,00
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	7308175	USB		149878				105.528,00
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	7308183	USB		149879				105.528,00
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	7308191	USB		149880				105.528,00
	280030	ARACAJU	ESTADUAL	7308205	USB		149887				105.528,00
	280030	ARACAJU	ESTADUAL	7815166	USB		149888				105.528,00
	280050	AREIA BRANCA	ESTADUAL	7016735	USB		149889				105.528,00
	280060	BARRA DOS COQUEIROS	ESTADUAL	7016271	USB		149892				105.528,00
	280067	BOQUIM	ESTADUAL	7016972	USB		149893				105.528,00
	280120	CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	ESTADUAL	7016123	USA		149894		Nº 2.361, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019		116.652,00
	280120	CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	ESTADUAL	7302924	USB		149895				105.528,00
	280130	CAPELA	ESTADUAL	7302932	USA		149896		Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019		116.652,00
	280130	CAPELA	ESTADUAL	7016727	USB		149897				105.528,00
	280140	CARIRA	ESTADUAL	7302967	USB		149898				105.528,00
	280150	CARMÓPOLIS	ESTADUAL	9108289	USB		149899				105.528,00
	280170	CRISTINÁPOLIS	ESTADUAL	7016867	USB		149900				105.528,00
	280210	ESTÂNCIA	ESTADUAL	7016174	USA		149901				116.652,00
	280210	ESTÂNCIA	ESTADUAL	7016328	USB		149902				105.528,00
	280280	INDIAROBA	ESTADUAL	7302983	USB		149903				105.528,00
	280290	ITABAIANA	ESTADUAL	7016220	USA		149904				116.652,00
	280290	ITABAIANA	ESTADUAL	7016697	USB		149905				105.528,00
	280290	ITABAIANA	ESTADUAL	7302991	USB		149908				105.528,00
	280300	ITABAIANINHA	ESTADUAL	9108246	USB		149908				105.528,00
	280320	ITAPORANGA D'AJUDA	ESTADUAL	7016298	USB		149908				105.528,00
	280350	LAGARTO	ESTADUAL	7016131	USA		149910		Nº 2.361, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019		116.652,00
	280350	LAGARTO	ESTADUAL	7016662	USB		149910				105.528,00
	280360	LARANJEIRAS	ESTADUAL	7722753	USB		149910		Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019		105.528,00
	280420	MONTE ALEGRE DE SERGIPE	ESTADUAL	7016905	USB		149910		Nº 2.361, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019		105.528,00
	280440	NEÓPOLIS	ESTADUAL	7016255	USB		149913				105.528,00
	280450	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	ESTADUAL	7016115	USA		149913		Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019		116.652,00
	280450	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	ESTADUAL	7016700	USB		149913				105.528,00
	280460	NOSSA SENHORA DAS DORES	ESTADUAL	7016948	USB		149913				105.528,00
	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	ESTADUAL	7016204	USA		149913		Nº 2.361, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019		116.652,00
	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	ESTADUAL	7016263	USB		149915				105.528,00
	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	ESTADUAL	7016670	USB		149915				105.528,00
	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	ESTADUAL	7545037	USB		149915				105.528,00
	280540	POÇO REDONDO	ESTADUAL	7016824	USB		149915		Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019		105.528,00
	280550	POÇO VERDE	ESTADUAL	7303033	USB		149915				105.528,00
	280560	PORTO DA FOLHA	ESTADUAL	7016182	USA		149917				116.652,00
	280560	PORTO DA FOLHA	ESTADUAL	7303041	USB		149917				105.528,00
	280570	PROPRIÁ	ESTADUAL	7016107	USA		149917				116.652,00
	280570	PROPRIÁ	ESTADUAL	7016832	USB		149917				105.528,00
	280600	RIBEIRÓPOLIS	ESTADUAL	7016921	USB		149917				105.528,00
	280610	ROSÁRIO DO CATETE	ESTADUAL	7016190	USA		149918				116.652,00
	280610	ROSÁRIO DO CATETE	ESTADUAL	7016247	USB		149918				105.528,00
	280620	SALGADO	ESTADUAL	7545096	USB		149918		Nº 2.361, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019		105.528,00
	280670	SÃO CRISTÓVÃO	ESTADUAL	7303106	USA		149918				116.652,00
	280670	SÃO CRISTÓVÃO	ESTADUAL	7016239	USA		149918		Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019		116.652,00
	280670	SÃO CRISTÓVÃO	ESTADUAL	7017871	USB		149919				105.528,00
	280670	SÃO CRISTÓVÃO	ESTADUAL	7016336	USB		149919		Nº 2.361, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019		105.528,00
	280710	SIMÃO DIAS	ESTADUAL	7016956	USB		149919		Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019		105.528,00
	280740	TOBIAS BARRETO	ESTADUAL	7303114	USA		149919				116.652,00
	280740	TOBIAS BARRETO	ESTADUAL	7016883	USB		149919				105.528,00
Total											6.404.136,00