PORTARIA GM/MS Nº 2.462, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria GM/MS nº 1.453, de 29 de junho de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e determina a devolução de recurso financeiro ao Fundo Nacional de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os art. 1º e 4º da Portaria GM/MS n° 1.453, de 29 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 121, de 30 de junho de 2021, seção 1, páginas 138 a 158, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 24.540 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta) leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, correspondente ao mês de junho/2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021. (NR)

Art. 2º.................................................................................................................................

Art. 3º ................................................................................................................................

"Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021, no montante de R$ 75.039.124,00 (setenta e cinco milhões, trinta e nove mil, cento e vinte e quatro reais) e Plano Orçamentário CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021, no montante de R$ 1.095.008.876,00 (um bilhão, noventa e cinco milhões, oito mil e oitocentos e setenta e seis reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de junho de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 1.170.048.000,00 (um bilhão, cento e setenta milhões e quarenta e oito mil reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), conforme Anexos I e II."(NR)

Art. 2º O Anexo da Portaria GM/MS n° 1.453, de 29 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO DO RECURSO	PCEP	Nº LEITOS UTI COVID-19 ADULTO (CÓD 26.12)	VALOR CUSTEIO MÊS R$	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
PE	261160	RECIFE	2752808	HOSPITAL EVANGELICO DE PERNAMBUCO	M		10	480.000,00	431/GM/MS 11/03/2021
PE	261160	RECIFE	2752808	HOSPITAL EVANGELICO DE PERNAMBUCO	E		10	480.000,00	735 GM/MS 19/04/2021
PE	261160	RECIFE	2752808	HOSPITAL EVANGELICO DE PERNAMBUCO	M		10	480.000,00	769/GM/MS 22/04/2021
UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO DO RECURSO	PCEP	Nº LEITOS UTI COVID-19 ADULTO (CÓD 26.12)	VALOR CUSTEIO MÊS R$	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2288338	INI FIOCRUZ	M		114	0,00	559/GM/MS 26/03/2021
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2288338	INI FIOCRUZ	M		6	0,00	947/GM/MS 11/05/2021
RJ Total							1.546	68.448.000,00
UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO DO RECURSO	PCEP	Nº LEITOS UTI COVID-19 ADULTO (CÓD 26.12)	VALOR CUSTEIO MÊS R$	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
RR	140010	BOA VISTA	2319659	HOSPITAL GERAL DE RORAIMA HGR	E		54	2.592.000,00	501/GM/MS 19/03/2021
RR Total							54	2.592.000,00
UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO DO RECURSO	PCEP	Nº LEITOS UTI COVID-19 ADULTO (CÓD 26.12)	VALOR CUSTEIO MÊS R$	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	2082187	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO	E		21	1.008.000,00	624/GM/MS 06/04/2021
SP Total							6.036	289.728.000,00
Total Geral							24.135	1.150.608.000,00