PORTARIA GM/MS Nº 2.484, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Descredencia o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do município de Batalha - Alagoas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 003/2019, anexa ao Ofício 056/2021/SMS/Gabinete, que aprova o descredenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas sob gestão do município de Batalha - AL, resolve:

Art. 1º Descredenciar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do município de Batalha - Alagoas, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DESCREDENCIADO

UF	MUNICIPIO	IBGE	CNES	TIPO CEO	GESTÃO
AL	BATALHA	270070	5333563	1	MUNICIPAL