PORTARIA GM/MS Nº 2.486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.159, de 30 de agosto de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1998, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.159, de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 168, Seção 1, páginas 99 e 100, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (PAB), a proposta do município descrita no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR
PB	BAYEUX	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX	36000.404849/2021-00	2.000.000,00	71160003	2.000.000,00	1030150192E890025	2.000.000,00