PORTARIA GM/MS Nº 2.493 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.165, de 30/08/2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.165, de 30/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 2/09/2021, Edição 167, Seção 1, página 98, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma, a proposta do município descrita no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR
RO	ESPIGÃO D'OESTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO D'OESTE	23109604000121006	299.987,00	37250012	299.987,00	10301501985810011	299.987