PORTARIA GM/MS Nº 2.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, nos Estados e Municípios e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as Portarias constantes do Anexo desta Portaria, que autorizam leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando o Ofício nº 1314/2021 - GAB/SES, Oficio Gabinete SES nº 775/2021, Ofício GABSEC nº 206, Ofício Externo nº 2583/2021-SES, Ofício nº 2.968/2021, Ofício nº 448/2021 e Ofício nº 432/2021, que solicitam o cancelamento de leitos de UTI COVID-19 nos municípios relacionados no Anexo desta Portaria; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.138246/2021-17, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir da competência agosto/2021.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios, no montante de R$ 2.544.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil reais).

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS UTI COVID-19 A SEREM CANCELADOS	MÊS DO CANCELAMENTO	VALORES A SEREM DEVOLVIDOS(R$)
MA	211220	TIMON	2452782	HOSPITAL REGIONAL ALARICO NUNES PACHECO	E	PT GM/MSNº 499 DE 19/03/2021	10	AGOSTO/2021	480.000,00
SC	421480	RIO DO SUL	2568713	HOSPITAL REGIONAL ALTO VALE	M	PT GM/MSNº 683 DE 13/04/2021	5	AGOSTO/2021	240.000,00
SE	280030	ARACAJU	0002283	HOSPITAL DE CIRURGIA	E	PT GM/MSNº 635 DE 11/03/2021	10	AGOSTO/2021	480.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237253	IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	M	PT GM/MSNº 431 DE 11/03/2021	10	AGOSTO/2021	480.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237253	IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	M	PT GM/MSNº 499 DE 19/03/2021	10	AGOSTO/2021	480.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237571	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	M	PT GM/MSNº 431 DE 11/03/2021	9	AGOSTO/2021	-
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237571	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	M	PT GM/MS Nº1401 DE 25/06/2021	63	AGOSTO/2021	-
RS	432120	TAQUARA	2227932	HOSPITAL BOM JESUS	E	PT GM/MSNº 499 DE 19/03/2021	3	AGOSTO/2021	144.000,00
RS	432120	TAQUARA	2227932	HOSPITAL BOM JESUS	E	PT GM/MSNº 557 DE 26/03/2021	5	AGOSTO/2021	240.000,00
TOTAL							125		2.544.000,00