PORTARIA GM/MS Nº 2.517, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando os Ofícios GS nº 2.634 de 15 de setembro de 2021, 2.706 e 2.708 de 17 de setembro de 2021, e 2.721 de 20 de setembro de 2021, encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde, que solicita a desautorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado de São Paulo; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito realizada pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.141267/2021-10, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	OFICIO - SES/SP	LEITOS UTI COVID-19 CANCELADOS ADULTO - CÓD 26.12	COMPETÊNCIA DO CANCELAMENTO
SP	350320	ARARAQUARA	2082527	SANTA CASA DE ARARAQUARA	M	PORTARIA GM/MS Nº 431 DE 11/03/2021	OF GS Nº 2.706/2021	10	SET/21
SP	351060	CARAPICUIBA	2792168	HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBA	E	PORTARIA GM/MS Nº 683 DE 13/04/2021	OF GS Nº 2.708/2021	10	SET/21
SP	351380	DIADEMA	2084163	HOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA HOSPITAL SERRARIA	E	PORTARIA GM/MS Nº 683 DE 13/04/2021	OF GS Nº 2.708/2021	10	SET/21
SP	352260	ITAPIRA	2081091	HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA	M	PORTARIA GM/MS Nº 478 DE 17/03/2021	OF GS Nº 2.706/2021	5	SET/21
SP	352260	ITAPIRA	2081091	HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA	M	PORTARIA GM/MS Nº 1.401 DE 25/06/2021	OF GS Nº 2.706/2021	1	SET/21
SP	352590	JUNDIAI	2786435	HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE	M	PORTARIA GM/MS Nº 431 DE 11/03/2021	OF GS Nº 2.706/2021	5	SET/21
SP	352590	JUNDIAI	2786435	HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE	M	PORTARIA GM/MS Nº 478 DE 17/03/2021	OF GS Nº 2.706/2021	16	SET/21
SP	352590	JUNDIAI	2786435	HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE	M	PORTARIA GM/MS Nº 1.816 DE 03/08/2021	OF GS Nº 2.706/2021	1	SET/21
SP	352690	LIMEIRA	2087103	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA	M	PORTARIA GM/MS Nº 431 DE 11/03/2021	OF GS Nº 2.721/2021	16	SET/21
SP	352690	LIMEIRA	2087103	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA	M	PORTARIA GM/MS Nº 1.011 DE 20/05/2021	OF GS Nº 2.721/2021	2	SET/21
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	2080680	HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO MOGI DAS CRUZES	E	PORTARIA GM/MS Nº 683 DE 13/04/2021	OF GS Nº 2.708/2021	10	SET/21
SP	353870	PIRACICABA	2087057	HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	M	PORTARIA GM/MS Nº 478 DE 17/03/2021	OF GS Nº 2.721/2021	8	SET/21
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	2084058	SANTA CASA MISER STACRUZ RIO PARDO	M	PORTARIA GM/MS Nº 769 DE 22/04/2021	OF GS Nº 2.708/2021	5	SET/21
SP	355030	SAO PAULO	2077485	HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO	E	PORTARIA GM/MS Nº 623 DE 06/04/2021	OF GS Nº 2.634/2021	19	SET/21
SP	355030	SAO PAULO	2077485	HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO	E	PORTARIA GM/MS Nº 1.011 DE 20/05/2021	OF GS Nº 2.634/2021	19	SET/21
SP	355030	SAO PAULO	2688689	SANTA CASA DE SÃO PAULO HOSPITAL CENTRAL SÃO PAULO	E	PORTARIA GM/MS Nº 623 DE 06/04/2021	OF GS Nº 2.634/2021	30	SET/21
SP	355410	TAUBATE	2749319	HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ	M	PORTARIA GM/MS Nº 478 DE 17/03/2021	OF GS Nº 2.706/2021	20	SET/21
TOTAL								187