PORTARIA GM/MS Nº 2.557, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

Exclui propostas dos Anexos das Portarias GM/MS: nº 2.130/2018, nº 3.130/2019, nº 67/2020, nº 1.120/2021, nº 1.124/2021, nº 1.566/2021 e nº 1.975/2021, que publicou listas de propostas dos componentes: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.130, de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas do componente Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.130, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 67, de 10 de janeiro de 2020, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.120, de 1º de junho de 2021, que publica lista de propostas do componente Ampliação de Unidade Básica de Saúde, habilitadas no ano de 2013, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.124, de 2 de junho de 2021, que publica lista de propostas do componente Reforma de Unidade Básica de Saúde, habilitadas no ano de 2013, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.566, de 8 de junho de 2021, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde, habilitadas no ano de 2013, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.975, de 16 de agosto de 2021, que publica lista de propostas do componente Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas no ano de 2014, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos das Portarias GM/MS nº 2.130/2018, nº 3.130/2019, nº 67/2020, nº 1.120/2021, nº 1.124/2021, nº 1.566/2021 e nº 1.975/2021 as propostas relacionadas no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº PROPOSTA	PORTARIACANCELAMENTO	DATACANCELAMENTO
BA	JAGUAQUARA	UBS - Construção	11119733000113004	1566	08/07/2021
BA	PAULO AFONSO	UBS - Reforma	08704475000113006	1124	02/06/2021
BA	PAULO AFONSO	UBS - Reforma	08704475000113007	1124	02/06/2021
GO	CAMPO LIMPO DE GOIÁS	UBS - Construção	11211269000113001	2130	12/07/2018
GO	VALPARAISO DE GOIÁS	UBS - Construção	04786328000113002	1566	08/07/2021
MA	CAMPESTRE DO MARANHÃO	UBS - Construção	11402239000114001	1975	16/08/2021
MG	VESPASIANO	UBS - Construção	18715425000110004	67	10/01/2020
MG	VESPASIANO	UBS - Construção	18715425000213002	1566	08/07/2021
MG	GUARANÉSIA	UBS - Construção	03133408000114081	1975	16/08/2021
PA	TUCURUÍ	UBS - Construção	11193159000113003	1566	08/07/2021
PB	BARRA DE SÃO MIGUEL	UBS - Construção	11228592000114002	1975	16/08/2021
PB	TRIUNFO	UBS - Construção	12794460000113002	2130	12/07/2018
PR	PRUDENTÓPOLIS	UBS - Ampliação	10444476000113008	1120	01/06/2021
PR	SIQUEIRA CAMPOS	UBS - Construção	09353968000113003	1566	08/07/2021
RJ	ANGRA DOS REIS	UBS - Construção	29172467000110037	67	10/01/2020
RO	OURO PRETO DO OESTE	UBS - Construção	04380507000110004	3130	28/11/2019
RS	TRAMANDAÍ	UBS - Construção	10574385000113002	1566	08/07/2021
TO	PARAÍSO DO TOCANTINS	UBS - Ampliação	11230086000113002	1120	01/06/2021