Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.573, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Suspende na competência financeira agosto de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Suspender na competência financeira agosto de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA AGOSTO DE 2021

UF

IBGE

Município

INE

Tipo de equipe

AL

270040

ATALAIA

0000162507

Equipe Saúde da Família

AM

130353

PRESIDENTE FIGUEIREDO

0000013862

Equipe Saúde da Família

AM

130423

TONANTINS

0000014931

Equipe Saúde da Família

BA

290040

ÁGUA FRIA

0000179124

Equipe Saúde da Família

BA

290070

ALAGOINHAS

0000179426

Equipe Saúde da Família

BA

290210

ARACI

0000180793

Equipe Saúde da Família

BA

290540

CAIRU

0001676547

Equipe Saúde da Família

BA

290570

CAMAÇARI

0001616560

Equipe Saúde da Família

BA

290740

CATOLÂNDIA

0000187011

Equipe Saúde da Família

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

0000190373

Equipe Saúde da Família

BA

291840

JUAZEIRO

0000200166

Equipe Saúde da Família

BA

292100

MATA DE SÃO JOÃO

0000203092

Equipe Saúde da Família

BA

292440

PILÃO ARCADO

0001488252

Equipe Saúde da Família

BA

292530

PORTO SEGURO

0000207985

Equipe Saúde da Família

BA

292575

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

0000208434

Equipe Saúde da Família

BA

292620

RIACHÃO DAS NEVES

0000209031

Equipe Saúde da Família

BA

293070

SIMÕES FILHO

0001954156

Equipe Saúde da Família

BA

293120

TAPEROÁ

0000217182

Equipe Saúde da Família

BA

293300

VALENTE

0000219029

Equipe Saúde da Família

CE

230030

ACOPIARA

0000079170

Equipe Saúde da Família

CE

230040

AIUABA

0000079251

Equipe Saúde da Família

CE

230240

BOA VIAGEM

0000081736

Equipe Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000090395

Equipe Saúde da Família

CE

230565

IPAPORANGA

0000093025

Equipe Saúde da Família

CE

230570

IPAUMIRIM

0000093092

Equipe Saúde da Família

CE

230670

JAGUARETAMA

0000094544

Equipe Saúde da Família

CE

230765

MARACANAÚ

0000097055

Equipe Saúde da Família

CE

230765

MARACANAÚ

0000097128

Equipe Saúde da Família

CE

231135

QUIXELÔ

0000101834

Equipe Saúde da Família

CE

231180

RUSSAS

0001605267

Equipe Saúde da Família

CE

231355

TURURU

0000105589

Equipe Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0001668277

Equipe Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0000469807

Equipe Saúde da Família

ES

320150

COLATINA

0000280798

Equipe Saúde da Família

ES

320230

GUAÇUÍ

0000281522

Equipe Saúde da Família

ES

320300

IÚNA

0000282359

Equipe Saúde da Família

ES

320470

SÃO GABRIEL DA PALHA

0001584324

Equipe Saúde da Família

ES

320503

VARGEM ALTA

0000285625

Equipe Saúde da Família

ES

320530

VITÓRIA

0000287059

Equipe Saúde da Família

ES

320530

VITÓRIA

0000286478

Equipe Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0000454982

Equipe Saúde da Família

GO

520170

ARAGARÇAS

0000455385

Equipe Saúde da Família

GO

520870

GOIÂNIA

0001666983

Equipe Saúde da Família

GO

520910

GOIATUBA

0000460524

Equipe Saúde da Família

GO

521310

MINEIROS

0001597108

Equipe Saúde da Família

GO

522070

SÍTIO D'ABADIA

0000467251

Equipe Saúde da Família

MA

210070

ANAJATUBA

0001491687

Equipe Saúde da Família

MA

211290

VITÓRIA DO MEARIM

0000064122

Equipe Saúde da Família

MG

310670

BETIM

0000232149

Equipe Saúde da Família

MG

311030

CALDAS

0001650130

Equipe Saúde da Família

MG

311050

CAMANDUCAIA

0000234788

Equipe Saúde da Família

MG

312410

ESMERALDAS

0001663771

Equipe Saúde da Família

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

0001547410

Equipe Saúde da Família

MG

313330

ITAOBIM

0001550519

Equipe Saúde da Família

MG

313520

JANUÁRIA

0001596446

Equipe Saúde da Família

MG

313900

MACHADO

0000254401

Equipe Saúde da Família

MG

314610

OURO PRETO

0000260304

Equipe Saúde da Família

MG

314740

PARAOPEBA

0000261327

Equipe Saúde da Família

MG

315950

SANTA RITA DO ITUETO

0002140012

Equipe Saúde da Família

MG

316100

SÃO DOMINGOS DO PRATA

0000269980

Equipe Saúde da Família

MG

317130

VIÇOSA

0000278149

Equipe Saúde da Família

MS

500110

AQUIDAUANA

0000438162

Equipe Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001717383

Equipe Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0000439525

Equipe Saúde da Família

MS

500295

CHAPADÃO DO SUL

0000440965

Equipe Saúde da Família

MT

510525

LUCAS DO RIO VERDE

0000449261

Equipe Saúde da Família

MT

510525

LUCAS DO RIO VERDE

0000449288

Equipe Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0000018562

Equipe Saúde da Família

PA

150360

ITAITUBA

0000024805

Equipe Saúde da Família

PA

150440

MARAPANIM

0001627961

Equipe Saúde da Família

PA

150650

SANTA IZABEL DO PARÁ

0000029777

Equipe Saúde da Família

PA

150830

VISEU

0000033278

Equipe Saúde da Família

PB

250180

BAYEUX

0000119482

Equipe Saúde da Família

PB

250260

IGARACY

0000119881

Equipe Saúde da Família

PB

250750

JOÃO PESSOA

0000126802

Equipe Saúde da Família

PB

251390

SÃO BENTO

0000131849

Equipe Saúde da Família

PE

260005

ABREU E LIMA

0000134163

Equipe Saúde da Família

PE

260005

ABREU E LIMA

0000134112

Equipe Saúde da Família

PE

260160

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

0000136204

Equipe Saúde da Família

PE

260290

CABO DE SANTO AGOSTINHO

0000137618

Equipe Saúde da Família

PE

260550

FERREIROS

0001642723

Equipe Saúde da Família

PE

261000

PALMARES

0000149241

Equipe Saúde da Família

PE

261160

RECIFE

0001710583

Equipe Saúde da Família

PE

261240

SANHARÓ

0000156809

Equipe Saúde da Família

PI

220196

BRASILEIRA

0000066354

Equipe Saúde da Família

PI

220557

LAGOA DE SÃO FRANCISCO

0000070238

Equipe Saúde da Família

PI

220840

PIRIPIRI

0002072416

Equipe Saúde da Família

PI

220840

PIRIPIRI

0000073458

Equipe Saúde da Família

PI

220910

SANTA CRUZ DO PIAUÍ

0001550462

Equipe Saúde da Família

PR

410275

BELA VISTA DA CAROBA

0000376280

Equipe Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0000379905

Equipe Saúde da Família

PR

411125

ITAPERUÇU

0000387290

Equipe Saúde da Família

PR

411950

PIRAQUARA

0000393967

Equipe Saúde da Família

PR

411990

PONTA GROSSA

0000394343

Equipe Saúde da Família

PR

412350

SANTA HELENA

0001655566

Equipe Saúde da Família

PR

412855

VERA CRUZ DO OESTE

0000399639

Equipe Saúde da Família

RJ

330080

CACHOEIRAS DE MACACU

0000289949

Equipe Saúde da Família

RJ

330080

CACHOEIRAS DE MACACU

0000290092

Equipe Saúde da Família

RJ

330190

ITABORAÍ

0000291986

Equipe Saúde da Família

RJ

330285

MESQUITA

0002020610

Equipe Saúde da Família

RJ

330285

MESQUITA

0002020580

Equipe Saúde da Família

RJ

330320

NILÓPOLIS

0000295361

Equipe Saúde da Família

RJ

330350

NOVA IGUAÇU

0001541412

Equipe Saúde da Família

RJ

330410

PORCIÚNCULA

0000299316

Equipe Saúde da Família

RJ

330440

RIO CLARO

0001608533

Equipe Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0000306568

Equipe Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001609572

Equipe Saúde da Família

RJ

330510

SÃO JOÃO DE MERITI

0000313408

Equipe Saúde da Família

RJ

330570

SUMIDOURO

0000314668

Equipe Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0000316091

Equipe Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0000315966

Equipe Saúde da Família

RS

430080

ANTÔNIO PRADO

0000419354

Equipe Saúde da Família

RS

430160

BAGÉ

0000419834

Equipe Saúde da Família

RS

430517

CERRO GRANDE DO SUL

0001486403

Equipe Saúde da Família

RS

430920

GRAVATAÍ

0001543725

Equipe Saúde da Família

RS

431020

IJUÍ

0000425885

Equipe Saúde da Família

RS

431237

MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

0001555251

Equipe Saúde da Família

RS

431340

NOVO HAMBURGO

0001597728

Equipe Saúde da Família

RS

431365

PALMARES DO SUL

0001524755

Equipe Saúde da Família

RS

432300

VIAMÃO

0001577239

Equipe Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0001517414

Equipe Saúde da Família

SC

421175

OTACÍLIO COSTA

0000412813

Equipe Saúde da Família

SC

421600

SÃO CARLOS

0000415413

Equipe Saúde da Família

SC

421750

SEARA

0000416797

Equipe Saúde da Família

SE

280610

ROSÁRIO DO CATETE

0000177792

Equipe Saúde da Família

SP

350650

BIRIGUI

0000320404

Equipe Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323772

Equipe Saúde da Família

SP

351140

CERQUEIRA CÉSAR

0000325171

Equipe Saúde da Família

SP

351570

FERRAZ DE VASCONCELOS

0001538934

Equipe Saúde da Família

SP

351840

GUARATINGUETÁ

0001598376

Equipe Saúde da Família

SP

352680

LENÇÓIS PAULISTA

0000337277

Equipe Saúde da Família

SP

354430

ROSEIRA

0000348600

Equipe Saúde da Família

SP

354780

SANTO ANDRÉ

0000349623

Equipe Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353280

Equipe Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353361

Equipe Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353310

Equipe Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0001621556

Equipe Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353493

Equipe Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0001526332

Equipe Saúde da Família

SP

355030

SÃO PAULO

0001669885

Equipe Saúde da Família

PA

150360

ITAITUBA

0000024910

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

124 MUNICÍPIOS

141 EQUIPES

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA AGOSTO DE 2021

UF

IBGE

Município

Quantidade

AL

270130

CAJUEIRO

3

AM

130160

FONTE BOA

1

AM

130270

MANICORÉ

1

AP

160030

MACAPÁ

2

BA

290682

CANUDOS

1

BA

292740

SALVADOR

6

BA

293180

TREMEDAL

1

CE

230280

CANINDÉ

6

DF

530010

BRASÍLIA

3

ES

320350

MONTANHA

1

ES

320510

VIANA

1

MA

211130

SÃO LUÍS

6

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

1

MG

311860

CONTAGEM

1

MG

312980

IBIRITÉ

7

MG

313130

IPATINGA

1

MG

314070

MATEUS LEME

4

MG

316860

TEÓFILO OTONI

1

MG

317115

VERMELHO NOVO

2

MS

500270

CAMPO GRANDE

3

MS

500620

NOVA ANDRADINA

1

MT

510340

CUIABÁ

8

MT

510525

LUCAS DO RIO VERDE

1

MT

510770

ROSÁRIO OESTE

1

PA

150080

ANANINDEUA

1

PA

150170

BRAGANÇA

1

PA

150180

BREVES

45

PA

150619

RURÓPOLIS

2

PB

250400

CAMPINA GRANDE

1

PE

260170

BELO JARDIM

1

PR

411820

PARANAGUÁ

1

PR

412090

QUEDAS DO IGUAÇU

1

PR

412220

RIO BRANCO DO SUL

3

RJ

330045

BELFORD ROXO

33

RJ

330260

MANGARATIBA

3

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

4

RJ

330510

SÃO JOÃO DE MERITI

2

RJ

330630

VOLTA REDONDA

1

RN

240810

NATAL

2

RS

431490

PORTO ALEGRE

1

SC

420250

BOM JARDIM DA SERRA

1

SC

420910

JOINVILLE

1

SC

420930

LAGES

1

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

1

SP

350320

ARARAQUARA

2

SP

350950

CAMPINAS

5

SP

352210

ITANHAÉM

1

SP

352590

JUNDIAÍ

1

SP

354100

PRAIA GRANDE

1

SP

354390

RIO CLARO

1

SP

354520

SALTO

1

SP

354880

SÃO CAETANO DO SUL

1

SP

355030

SÃO PAULO

5

53 MUNICÍPIOS

187 ACS

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