Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.594, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.139717/2021-12, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos no anexo, a partir da competência setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICIPIO ESTABELECIMENTO CNES PCEP GESTÃO DO RECURSO OFICIO DE DESAUTORIZAÇÃO LEITO UTI ADULTO A SEREM CANCELADOS (COD. 26.12) LEITO UTI PEDIATRICO A SEREM CANCELADOS (COD. 26.13) PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO COMPETENCIA
BA 290320 BARREIRAS HOSPITAL DO OESTE 3972925 E OF 1435/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 809 27/04/2021 SETEMBRO
BA 290570 CAMACARI HOSPITAL GERAL DE CAMACARI 2388057 E OF 1432/2021 7 PORTARIA GM/MS Nº 1.028 21/05/2021 SETEMBRO
BA 290570 CAMACARI HOSPITAL GERAL DE CAMACARI 2388057 E OF 1434/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 1.028 21/05/2021 SETEMBRO
BA 291080 FEIRA DE SANTANA HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE 2799758 E OF 1434/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
BA 291080 FEIRA DE SANTANA HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE 2799758 E OF 1436/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
BA 291360 ILHEUS HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU 9388133 E OF 1435/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021 SETEMBRO
BA 291840 JUAZEIRO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO 4028155 E OF 1436/2021 9 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
BA 291840 JUAZEIRO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO 4028155 E OF 1436/2021 1 PORTARIA GM/MS Nº 839 29/04/2021 SETEMBRO
BA 292740 SALVADOR HOSPITAL DO SUBURBIO 6595197 E OF 1435/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
BA 292740 SALVADOR HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR 9443665 M OF 1433/2021 7 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
BA 292740 SALVADOR HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR 9443665 M OF 1433/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
BA 292740 SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO SALVADOR 0559458 M OF 1461 e 1466/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 735 19/04/2021 SETEMBRO
BA 292740 SALVADOR HOSPITAL FAMILIA SAGRADA 0108375 M OF 1461/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021 SETEMBRO
BA 293050 SERRINHA HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA 2801914 M OF 1465/2021 5 PORTARIA GM/MS Nº 557 26/03/2021 SETEMBRO
BA 293329 VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA 2402076 E OF 1434/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA 2402076 E OF 1435/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
BA 293331 VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA 2402076 E OF 1436/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
BA Total 192 7
CE 230440 FORTALEZA IJF INSTITUTO DR JOSÉ FROTA CENTRAL 2529149 M OF 3815/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 501 19/03/2021 SETEMBRO
CE 230440 FORTALEZA IJF INSTITUTO DR JOSÉ FROTA CENTRAL 2529149 M OF 3815/2022 30 PORTARIA GM/MS Nº 624 06/04/2022 SETEMBRO
CE Total 50 0
GO 521880 RIO VERDE HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE 2340690 M OF 31402/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
GO 522010 SAO LUIS DE MONTES BELOS HOSPITAL VITAL 3912140 M OF 31402/2021 9 PORTARIA GM/MS Nº 558 26/03/2021 SETEMBRO
GO Total 19 0
MA 210120 BACABAL HOSPITAL MARIA SOCORRO BRANDAO 2458055 M OF 1517/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 1.011 20/05/2021 SETEMBRO
MA 210480 GRAJAU HOSPITAL REGIONAL DE GRAJAU 6957501 E OF 1534/2021 11 PORTARIA GM/MS Nº 2.268 08/09/2021 SETEMBRO
MA 210570 LAGO DA PEDRA HOSPITAL REGIONAL DR. RUBENS DR. RUBENS JORGE 0188425 E OF 1534/2021 4 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
MA 210570 LAGO DA PEDRA HOSPITAL REGIONAL DR. RUBENS DR. RUBENS JORGE 0188425 E OF 1534/2021 1 PORTARIA GM/MS Nº 839 29/04/2021 SETEMBRO
MA 211003 SANTA LUZIA DO PARUA HOSPITAL REGIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUA 2311313 E OF 1554/2021 8 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
MA 211003 SANTA LUZIA DO PARUA HOSPITAL REGIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUA 2311313 E OF 1554/2021 2 PORTARIA GM/MS Nº 683 13/04/2021 SETEMBRO
MA 211130 SAO LUIS EBSERH HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SAO LUIS 2726653 M OF 1473/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
MA Total 46 0
PE 261160 RECIFE HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO 2752808 M OF 010/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021 SETEMBRO
PE 261160 RECIFE HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO 2752808 M OF 010/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 769 22/04/2021 SETEMBRO
PE 261160 RECIFE US 444 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA 7958838 M OF 009/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 809 27/04/2021 SETEMBRO
PE 261160 RECIFE US 444 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA 7958838 M OF 009/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 1.149 07/06/2021 SETEMBRO
PE Total 50 0
PI 220840 PIRIPIRI HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES 2777746 PCEP E OF 448/2021 5 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
PI 220840 PIRIPIRI HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES 2777746 PCEP E OF 448/2021 5 PORTARIA GM/MS Nº 1.401 25/06/2021 SETEMBRO
PI 221100 TERESINA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HU UF PIAUI 3285391 M OF 271/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
PI Total 20 0
PR 410690 CURITIBA COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR 2384299 M OF 2562/2021 61 PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021 SETEMBRO
PR 410690 CURITIBA COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR 2384299 M OF 2562/2021 1 PORTARIA GM/MS Nº 559 26/03/2021 SETEMBRO
PR 410690 CURITIBA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ 0015423 M OF 2562/2021 5 PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021 SETEMBRO
PR 410690 CURITIBA HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS 6388671 M OF 2562/2021 12 PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021 SETEMBRO
PR 410690 CURITIBA HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS 6388671 M OF 2562/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021 SETEMBRO
PR 410690 CURITIBA HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS 6388671 M OF 2562/2021 20 PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021 SETEMBRO
PR 410690 CURITIBA HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS 6388671 M OF 2562/2021 12 PORTARIA GM/MS Nº 518 23/03/2021 SETEMBRO
PR Total 131 0
RS 431490 PORTO ALEGRE HOSPITAL PORTO ALEGRE 5026253 M OF 433/2021 12 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
RS 431490 PORTO ALEGRE HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA 2237261 M OF 434/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
RS 431490 PORTO ALEGRE IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE 2237253 M OF 449/2021 5 PORTARIA GM/MS Nº 559 26/03/2021 SETEMBRO
RS 431490 PORTO ALEGRE INSTITUTO DE CARDIOLOGIA 2237849 M OF 450/2021 12 PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021 SETEMBRO
RS 431560 RIO GRANDE HOSPITAL UNIVERSITARIO DR MIGUEL RIET CORREA JR 2707675 E OF 796/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 809 27/04/2021 SETEMBRO
RS Total 44 5
RS 431690 SANTA MARIA HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA 9575936 E OF 802/2021 8 PORTARIA GM/MS Nº 1.149 07/06/2021 SETEMBRO
RS Total 8 0
SC 420930 LAGES HOSPITAL SEARA DO BEM MATERNO E INFANTIL 2662914 M OF 3168/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 1.011 20/05/2021 SETEMBRO
SC Total 10 0
SE 280350 LAGARTO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 2421518 E OF 2584/2021 10 PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021 SETEMBRO
SE Total 10 0
Total Geral 580 12
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