PORTARIA GM/MS Nº 2.785, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizadas no Município de Curitiba (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 743, de 20 de abril de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Curitiba;

Considerando a Portaria GM/MS nº 810, de 27 de abril de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Curitiba;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Ofício nº 2643/2021, de 4 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 17 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), devido a ajustes no recurso para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Curitiba (PR); e

Considerando o pedido do gestor para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.148973/2021-92, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizadas no Município de Curitiba (PR), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PROCESSO NUP-SEI DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06 A SEREM CANCELADOS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06 QUE SERÃO MANTIDOS
PR	410690	CURITIBA	UPA BOA VISTA	0017396	MUNICIPAL	25000.058520/2021-75	PORTARIA GM/MS Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021	6	3
			UPA CAMPO COMPRIDO	2639548		25000.058520/2021-75	PORTARIA GM/MS Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021	2	2
			UPA CAJURU	5323436		25000.058520/2021-75	PORTARIA GM/MS Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021	3	3
			UPA SITIO CERCADO	3827836		25000.059936/2021-19	PORTARIA GM/MS Nº 810, DE 27 DE ABRIL DE 2021	3	3
			UPA PINHEIRINHO	2639556		25000.059936/2021-19	PORTARIA GM/MS Nº 810, DE 27 DE ABRIL DE 2021	3	2
TOTAL								17	13