Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.879, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Suspender na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA SETEMBRO DE 2021

UF IBGE Município INE Tipo de equipe
AC 120001 ACRELÂNDIA 0000004324 Equipe Saúde da Família
AM 130353 PRESIDENTE FIGUEIREDO 0000013862 Equipe Saúde da Família
BA 290560 CAMACAN 0000184349 Equipe Saúde da Família
BA 290740 CATOLÂNDIA 0000187011 Equipe Saúde da Família
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0000190373 Equipe Saúde da Família
BA 291840 JUAZEIRO 0000200166 Equipe Saúde da Família
BA 292440 PILÃO ARCADO 0001488252 Equipe Saúde da Família
BA 292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 0000208434 Equipe Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000211753 Equipe Saúde da Família
BA 293070 SIMÕES FILHO 0001954156 Equipe Saúde da Família
BA 293200 UAUÁ 0001585533 Equipe Saúde da Família
CE 230030 ACOPIARA 0000079170 Equipe Saúde da Família
CE 230100 AQUIRAZ 0000079839 Equipe Saúde da Família
CE 230420 CRATO 0000085219 Equipe Saúde da Família
CE 230565 IPAPORANGA 0000093025 Equipe Saúde da Família
CE 230670 JAGUARETAMA 0000094544 Equipe Saúde da Família
CE 230765 MARACANAÚ 0000097055 Equipe Saúde da Família
CE 230840 MISSÃO VELHA 0000098310 Equipe Saúde da Família
CE 230970 PACATUBA 0001628569 Equipe Saúde da Família
CE 231355 TURURU 0000105589 Equipe Saúde da Família
DF 530010 BRASÍLIA 0000469807 Equipe Saúde da Família
ES 320150 COLATINA 0000280798 Equipe Saúde da Família
ES 320200 DORES DO RIO PRETO 0000281298 Equipe Saúde da Família
ES 320420 PIÚMA 0000283967 Equipe Saúde da Família
ES 320470 SÃO GABRIEL DA PALHA 0001584324 Equipe Saúde da Família
ES 320503 VARGEM ALTA 0000285625 Equipe Saúde da Família
ES 320530 VITÓRIA 0000286877 Equipe Saúde da Família
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 0000454982 Equipe Saúde da Família
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 0001493884 Equipe Saúde da Família
GO 520860 GOIANÉSIA 0001646826 Equipe Saúde da Família
GO 521060 ITAGUARU 0000461423 Equipe Saúde da Família
GO 521310 MINEIROS 0001597108 Equipe Saúde da Família
GO 522045 SENADOR CANEDO 0000466794 Equipe Saúde da Família
MA 210250 CAJARI 0001571222 Equipe Saúde da Família
MA 211085 SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 0000058874 Equipe Saúde da Família
MA 211130 SÃO LUÍS 0002183714 Equipe Saúde da Família
MA 211130 SÃO LUÍS 0001489178 Equipe Saúde da Família
MA 211130 SÃO LUÍS 0002183692 Equipe Saúde da Família
MA 211130 SÃO LUÍS 0002177544 Equipe Saúde da Família
MA 211140 SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO 0000061166 Equipe Saúde da Família
MG 310010 ABADIA DOS DOURADOS 0000220477 Equipe Saúde da Família
MG 310620 BELO HORIZONTE 0000226432 Equipe Saúde da Família
MG 310670 BETIM 0000232149 Equipe Saúde da Família
MG 311950 CORONEL MURTA 0000240923 Equipe Saúde da Família
MG 313670 JUIZ DE FORA 0001581252 Equipe Saúde da Família
MG 313900 MACHADO 0000254401 Equipe Saúde da Família
MG 314610 OURO PRETO 0000260304 Equipe Saúde da Família
MG 314740 PARAOPEBA 0000261327 Equipe Saúde da Família
MG 315150 PIUMHI 0000264059 Equipe Saúde da Família
MG 315150 PIUMHI 0000264008 Equipe Saúde da Família
MG 315150 PIUMHI 0000263990 Equipe Saúde da Família
MG 315670 SABARÁ 0001673513 Equipe Saúde da Família
MG 315790 SANTA MARGARIDA 0000268755 Equipe Saúde da Família
MG 316080 SÃO BENTO ABADE 0001706055 Equipe Saúde da Família
MG 317075 VARJÃO DE MINAS 0000277436 Equipe Saúde da Família
MS 500790 SIDROLÂNDIA 0000444812 Equipe Saúde da Família
MT 510558 MARCELÂNDIA 0000449490 Equipe Saúde da Família
MT 510626 NOVO MUNDO 0000450146 Equipe Saúde da Família
PA 150080 ANANINDEUA 0000018562 Equipe Saúde da Família
PA 150290 CURUÇÁ 0000023574 Equipe Saúde da Família
PA 150360 ITAITUBA 0000024910 Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA 150360 ITAITUBA 0000024805 Equipe Saúde da Família
PA 150440 MARAPANIM 0001627961 Equipe Saúde da Família
PB 250730 JACARAÚ 0000124419 Equipe Saúde da Família
PB 251390 SÃO BENTO 0000131849 Equipe Saúde da Família
PE 260005 ABREU E LIMA 0000134163 Equipe Saúde da Família
PE 260005 ABREU E LIMA 0000134066 Equipe Saúde da Família
PE 260005 ABREU E LIMA 0000134112 Equipe Saúde da Família
PE 260005 ABREU E LIMA 0000134368 Equipe Saúde da Família
PE 260160 BELÉM DO SÃO FRANCISCO 0000136204 Equipe Saúde da Família
PE 260350 CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 0000139084 Equipe Saúde da Família
PE 260430 CEDRO 0001561111 Equipe Saúde da Família
PE 260775 ITAPISSUMA 0002097680 Equipe Saúde da Família
PE 261000 PALMARES 0000149241 Equipe Saúde da Família
PE 261110 PETROLINA 0001599429 Equipe Saúde da Família
PE 261160 RECIFE 0001710583 Equipe Saúde da Família
PE 261540 TORITAMA 0000160261 Equipe Saúde da Família
PE 261580 TUPANATINGA 0000160636 Equipe Saúde da Família
PI 220040 ALTOS 0000064912 Equipe Saúde da Família
PI 220550 JOSÉ DE FREITAS 0000070076 Equipe Saúde da Família
PR 410580 COLOMBO 0000379905 Equipe Saúde da Família
PR 410580 COLOMBO 0001575090 Equipe Saúde da Família
PR 410765 FAZENDA RIO GRANDE 0000384313 Equipe Saúde da Família
PR 411390 MALLET 0000389706 Equipe Saúde da Família
PR 412015 PORTO BARREIRO 0000394750 Equipe Saúde da Família
PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0002096439 Equipe Saúde da Família
PR 412855 VERA CRUZ DO OESTE 0000399639 Equipe Saúde da Família
RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 0000289949 Equipe Saúde da Família
RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 0000290092 Equipe Saúde da Família
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0000291080 Equipe Saúde da Família
RJ 330190 ITABORAÍ 0000291986 Equipe Saúde da Família
RJ 330320 NILÓPOLIS 0000295361 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000295973 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0001613499 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000296147 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0001552465 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000295639 Equipe Saúde da Família
RJ 330350 NOVA IGUAÇU 0001541412 Equipe Saúde da Família
RJ 330440 RIO CLARO 0001608533 Equipe Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0001609572 Equipe Saúde da Família
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0000313408 Equipe Saúde da Família
RJ 330570 SUMIDOURO 0000314668 Equipe Saúde da Família
RJ 330575 TANGUÁ 0000314765 Equipe Saúde da Família
RJ 330630 VOLTA REDONDA 0000315966 Equipe Saúde da Família
RJ 330630 VOLTA REDONDA 0000316091 Equipe Saúde da Família
RN 240200 CAICÓ 0000107727 Equipe Saúde da Família
RN 241400 TANGARÁ 0000117072 Equipe Saúde da Família
RO 110080 CANDEIAS DO JAMARI 0001486330 Equipe Saúde da Família
RS 430160 BAGÉ 0000419834 Equipe Saúde da Família
RS 430230 BOM JESUS 0000420409 Equipe Saúde da Família
RS 430850 FREDERICO WESTPHALEN 0001546910 Equipe Saúde da Família
RS 430920 GRAVATAÍ 0001543725 Equipe Saúde da Família
RS 431020 IJUÍ 0000425885 Equipe Saúde da Família
RS 432300 VIAMÃO 0001577239 Equipe Saúde da Família
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0001517414 Equipe Saúde da Família
SC 421175 OTACÍLIO COSTA 0000412813 Equipe Saúde da Família
SE 280610 ROSÁRIO DO CATETE 0000177792 Equipe Saúde da Família
SP 350150 ALVINLÂNDIA 0001651684 Equipe Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0000323772 Equipe Saúde da Família
SP 351925 IARAS 0000332364 Equipe Saúde da Família
SP 353790 PILAR DO SUL 0001554697 Equipe Saúde da Família
SP 354100 PRAIA GRANDE 0001602497 Equipe Saúde da Família
SP 354430 ROSEIRA 0000348600 Equipe Saúde da Família
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0000349844 Equipe Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0000353361 Equipe Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0000353310 Equipe Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0001621556 Equipe Saúde da Família
SP 355030 SÃO PAULO 0001669885 Equipe Saúde da Família
SP 355100 SÃO VICENTE 0002138557 Equipe Saúde da Família
SP 355280 TABOÃO DA SERRA 0000371599 Equipe Saúde da Família
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 0000373354 Equipe Saúde da Família
112 MUNICÍPIOS 131 EQUIPES

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA SETEMBRO DE 2021

UF IBGE Município Quantidade
AM 130270 MANICORÉ 1
AP 160030 MACAPÁ 2
BA 290682 CANUDOS 1
BA 292740 SALVADOR 6
CE 230280 CANINDÉ 4
DF 530010 BRASÍLIA 2
ES 320350 MONTANHA 1
ES 320510 VIANA 1
GO 521730 PIRENÓPOLIS 1
MA 210825 PEDRO DO ROSÁRIO 2
MA 211130 SÃO LUÍS 8
MG 310750 BOM JARDIM DE MINAS 1
MG 311860 CONTAGEM 1
MG 312980 IBIRITÉ 7
MG 313130 IPATINGA 1
MG 313670 JUIZ DE FORA 1
MG 313720 LAGOA DA PRATA 1
MG 314070 MATEUS LEME 4
MS 500620 NOVA ANDRADINA 1
MS 500830 TRÊS LAGOAS 2
MT 510340 CUIABÁ 6
MT 510770 ROSÁRIO OESTE 1
PA 150080 ANANINDEUA 1
PA 150180 BREVES 45
PA 150543 OURILÂNDIA DO NORTE 1
PA 150619 RURÓPOLIS 2
PE 260170 BELO JARDIM 1
PR 411820 PARANAGUÁ 1
PR 411990 PONTA GROSSA 1
PR 412220 RIO BRANCO DO SUL 3
RJ 330260 MANGARATIBA 1
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 2
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1
RN 240810 NATAL 2
RS 430720 ERVAL GRANDE 3
RS 431140 LAJEADO 1
RS 431490 PORTO ALEGRE 2
SC 420250 BOM JARDIM DA SERRA 1
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 5
SC 420910 JOINVILLE 1
SC 420930 LAGES 1
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 1
SP 350320 ARARAQUARA 2
SP 350950 CAMPINAS 6
SP 352210 ITANHAÉM 1
SP 352590 JUNDIAÍ 2
SP 354100 PRAIA GRANDE 1
SP 354390 RIO CLARO 1
SP 354520 SALTO 1
SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL 1
SP 355030 SÃO PAULO 7
SP 355280 TABOÃO DA SERRA 1
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 10
TO 170210 ARAGUAÍNA 1
55 MUNICÍPIOS 170 ACS
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