Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 2.881, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Suspende na competência financeira agosto de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, por três competências consecutivas, resolve:
Art. 1º Suspender na competência financeira agosto de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes do Anexo a esta Portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA AGOSTO DE 2021
| UF | IBGE | Município | INE | Tipo |
| BA | 291360 | ILHÉUS | 0001688693 | Equipe de Consultório na Rua |
| BA | 291480 | ITABUNA | 0001655795 | Equipe de Consultório na Rua |
| MG | 310560 | BARBACENA | 0001515357 | Equipe de Consultório na Rua |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0000431478 | Equipe de Consultório na Rua |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001568787 | Equipe de Consultório na Rua |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0002072947 | Equipe de Consultório na Rua |
| SP | 351880 | GUARULHOS | 0000330558 | Equipe de Consultório na Rua |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0001504541 | Equipe de Consultório na Rua |
| AM | 130250 | MANACAPURU | 0001555677 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001550837 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001550268 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| AM | 130340 | PARINTINS | 0001539884 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| BA | 291920 | LAURO DE FREITAS | 0000201413 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| CE | 230425 | CRUZ | 0001559532 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| CE | 231290 | SOBRAL | 0001677977 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320120 | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | 0001679236 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320130 | CARIACICA | 0000280550 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320130 | CARIACICA | 0001600052 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320150 | COLATINA | 0000280976 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320240 | GUARAPARI | 0000281816 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320320 | LINHARES | 0001619977 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320320 | LINHARES | 0001688782 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320500 | SERRA | 0000285498 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320510 | VIANA | 0001686062 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320510 | VIANA | 0000285900 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320510 | VIANA | 0001679767 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320520 | VILA VELHA | 0001494317 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320520 | VILA VELHA | 0001494309 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320520 | VILA VELHA | 0001494333 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320520 | VILA VELHA | 0001494325 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| ES | 320520 | VILA VELHA | 0001490087 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| GO | 520970 | HIDROLÂNDIA | 0001582402 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| GO | 521100 | ITAPIRAPUÃ | 0001666304 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| GO | 521560 | PADRE BERNARDO | 0000464260 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MA | 210070 | ANAJATUBA | 0001562371 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MA | 210100 | ARARI | 0001585525 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MA | 211130 | SÃO LUÍS | 0001553267 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MA | 211130 | SÃO LUÍS | 0001553283 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MA | 211290 | VITÓRIA DO MEARIM | 0001579533 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MG | 312710 | FRUTAL | 0001683276 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MG | 312710 | FRUTAL | 0001683284 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | 0001661965 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | 0000266671 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | 0000266760 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | 0000266701 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | 0001661981 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MS | 500100 | APARECIDA DO TABOADO | 0001555359 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MS | 500220 | BONITO | 0001542184 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MS | 500500 | JARDIM | 0001551965 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MS | 500630 | PARANAÍBA | 0001554395 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MS | 500769 | SÃO GABRIEL DO OESTE | 0001543482 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| MT | 510770 | ROSÁRIO OESTE | 0001629999 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PA | 150650 | SANTA IZABEL DO PARÁ | 0001549391 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PA | 150650 | SANTA IZABEL DO PARÁ | 0001552937 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PA | 150650 | SANTA IZABEL DO PARÁ | 0001552929 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PE | 260760 | ILHA DE ITAMARACÁ | 0001486829 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PE | 261230 | SALOÁ | 0001661485 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PI | 220370 | ESPERANTINA | 0001656260 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PR | 410500 | CATANDUVAS | 0001593781 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PR | 411950 | PIRAQUARA | 0001615696 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RN | 240710 | MACAÍBA | 0001597701 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RO | 110030 | VILHENA | 0001560433 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RO | 110030 | VILHENA | 0001534955 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RS | 430290 | CACEQUI | 0001538543 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001491563 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0000430978 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0000430951 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001673394 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0000430986 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| SC | 420820 | ITAJAÍ | 0001574620 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| SC | 420820 | ITAJAÍ | 0001575074 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | 0001472674 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| SP | 355410 | TAUBATÉ | 0000372234 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| TO | 170700 | DIANÓPOLIS | 0001494155 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| TO | 172100 | PALMAS | 0000040541 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| TO | 171610 | PARAÍSO DO TOCANTINS | 0001670921 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| TO | 172208 | WANDERLÂNDIA | 0001579355 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
| PA | 150210 | CAMETÁ | 0001685368 | Equipe Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150797 | TERRA SANTA | 0001665782 | Equipe Saúde da Família Ribeirinha |
| 53 MUNICÍPIOS | 79 EQUIPES | |||