Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)

AL

ANADIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411512202100

199.036,00

81000792

199.036,00

1030250182E900001

2011360

199.036,00

AL

BARRA DE SAO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARRA DE SAO MIGUEL

36000411432202100

93.200,00

81000792

93.200,00

1030250182E900001

2004577

93.200,00

AL

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

36000411476202100

48.193,00

81000792

48.193,00

1030250182E900001

2011697

48.193,00

AL

BOCA DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCA DA MATA

36000411506202100

567.250,00

81000792

567.250,00

1030250182E900001

2009439

567.250,00

AL

CAMPO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE

36000411459202100

1.900.839,00

81000792

1.900.839,00

1030250182E900001

6468497

1.900.839,00

AL

CANAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411483202100

350.000,00

81000792

350.000,00

1030250182E900001

6532489

350.000,00

AL

FEIRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDE

36000412012202100

328.146,00

81000792

328.146,00

1030250182E900001

6365531

328.146,00

AL

FELIZ DESERTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIZ DESERTO

36000411527202100

26.613,00

81000792

26.613,00

1030250182E900001

6373690

26.613,00

AL

JACARE DOS HOMENS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARE DOS HOMENS

36000411653202100

71.697,00

81000792

71.697,00

1030250182E900001

2722291

71.697,00

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

36000411438202100

200.278,00

81000792

200.278,00

1030250182E900001

6382207

200.278,00

AL

MAJOR ISIDORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412264202100

185.955,00

81000792

185.955,00

1030250182E900001

6361358

185.955,00

AL

MARAGOGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI

36000411425202100

830.424,00

81000792

830.424,00

1030250182E900001

6428975

830.424,00

AL

SAO JOSE DA LAJE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DA LAJE

36000411481202100

2.500.000,00

81000792

2.500.000,00

1030250182E900001

2722283

2.500.000,00

AL

SAO SEBASTIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO

36000411435202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

2722186

300.000,00

BA

CICERO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000410997202100

224.752,00

81000792

224.752,00

1030250182E900001

2301725

224.752,00

BA

ENCRUZILHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA

36000412962202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

3049590

300.000,00

BA

JUAZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400567202100

995.000,00

81000792

995.000,00

1030250182E900001

6776302

995.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000398039202100

2.500.000,00

81000792

2.500.000,00

1030250182E900001

7106521

2.500.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000412491202100

1.000.000,00

81000611

1.000.000,00

1030250182E900001

2799847

1.000.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000412986202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

7106521

1.000.000,00

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413353202100

2.000.000,00

81000792

2.000.000,00

1030250182E900001

6385907

2.000.000,00

BA

SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412737202100

490.607,00

81000792

490.607,00

1030250182E900001

6556434

490.607,00

BA

SOBRADINHO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOBRADINHO

36000412602202100

800.000,00

81000792

800.000,00

1030250182E900001

7467249

800.000,00

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

36000399088202100

190.379,00

81000792

190.379,00

1030250182E900001

6496377

190.379,00

CE

UBAJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARA

36000398132202100

112.910,00

81000792

112.910,00

1030250182E900001

6440177

112.910,00

ES

JERONIMO MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000398119202100

165.252,00

81000792

165.252,00

1030250182E900001

6513263

165.252,00

ES

LARANJA DA TERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA

36000411284202100

250.000,00

81000792

250.000,00

1030250182E900001

6346553

250.000,00

GO

ABADIA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409745202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

6446086

100.000,00

GO

ALTO PARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO

36000399078202100

17.895,00

81000792

17.895,00

1030250182E900001

5859417

17.895,00

GO

APARECIDA DE GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

36000397439202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

7319401

200.000,00

GO

BARRO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

36000400309202100

9.744,00

81000792

9.744,00

1030250182E900001

6411487

9.744,00

GO

CHAPADAO DO CEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401956202100

201.000,00

81000792

201.000,00

1030250182E900001

7201400

201.000,00

GO

EDEALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEALINA

36000409432202100

37.757,00

81000792

37.757,00

1030250182E900001

6389406

37.757,00

GO

JARAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA

36000411975202100

250.000,00

81000792

250.000,00

1030250182E900001

6594204

250.000,00

MA

FERNANDO FALCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO

36000401716202100

400.000,00

81000792

400.000,00

1030250182E900001

6595766

400.000,00

MA

MATINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000401664202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

2457393

300.000,00

MA

SANTA QUITERIA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

36000399631202100

2.000.000,00

81000792

2.000.000,00

1030250182E900001

6544436

2.000.000,00

MA

SAO BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO

36000399636202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

6748058

1.000.000,00

MA

SAO LUIS

ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES

36000398936202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

6064647

500.000,00

MA

SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO LUIS GONZAGA MA

36000399292202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

6604056

1.000.000,00

MG

ARAXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000403694202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2165600

100.000,00

MG

ARAXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000410796202100

125.500,00

81000792

125.500,00

1030250182E900001

2164604

125.500,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000395614202100

150.000,00

81000792

150.000,00

1030250182E900001

2143852

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000395616202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2144042

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000400901202100

200.003,00

81000611

200.003,00

1030250182E900001

2127091

200.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000400905202100

250.003,00

81000611

250.003,00

1030250182E900001

2760436

250.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000400906202100

3.000.003,00

81000611

3.000.003,00

1030250182E900001

2195453

3.000.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000400910202100

200.003,00

81000611

200.003,00

1030250182E900001

2135108

200.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000401146202100

443.229,00

81000611

443.229,00

1030250182E900001

2168693

443.229,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000401148202100

235.867,00

81000611

235.867,00

1030250182E900001

2179628

235.867,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000401785202100

120.910,00

81000611

120.910,00

1030250182E900001

2142627

120.910,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000409477202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

2195437

1.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000409653202100

2.992.190,00

81000611

2.992.190,00

1030250182E900001

2775999

2.992.190,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000413151202100

300.000,00

81000611

300.000,00

1030250182E900001

2195437

300.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395539202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2695324

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395541202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

0027863

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395556202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2200457

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395575202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

0026794

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395749202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2200422

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395754202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

0027014

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395755202100

400.000,00

81000792

400.000,00

1030250182E900001

3710084

400.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395762202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2695375

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395765202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2200422

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396582202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

0027863

300.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396584202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

0027014

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396585202100

150.000,00

81000792

150.000,00

1030250182E900001

2695375

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396587202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2200457

500.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396589202100

150.000,00

81000792

150.000,00

1030250182E900001

0027588

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396592202100

70.000,00

81000792

70.000,00

1030250182E900001

5673798

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400165202100

130.000,00

81000792

130.000,00

1030250182E900001

0027588

130.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400845202100

1.000.003,00

81000792

1.000.003,00

1030250182E900001

0027014

1.000.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400849202100

2.000.003,00

81000792

2.000.003,00

1030250182E900001

2200422

2.000.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400857202100

1.000.003,00

81000792

1.000.003,00

1030250182E900001

0026840

1.000.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400858202100

500.003,00

81000792

500.003,00

1030250182E900001

0026794

500.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400859202100

1.000.003,00

81000792

1.000.003,00

1030250182E900001

2695324

1.000.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400865202100

1.000.003,00

81000792

1.000.003,00

1030250182E900001

0027863

1.000.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400867202100

1.000.003,00

81000792

1.000.003,00

1030250182E900001

2200457

1.000.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400871202100

500.003,00

81000792

500.003,00

1030250182E900001

4034236

500.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400873202100

500.003,00

81000792

500.003,00

1030250182E900001

0026808

500.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400876202100

1.000.003,00

81000792

1.000.003,00

1030250182E900001

3710084

1.000.003,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402844202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

2695324

1.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402847202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

2200457

1.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000410725202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

0026840

1.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000410729202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

0027014

1.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000410730202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

0026794

1.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000410866202100

3.000.000,00

81000792

3.000.000,00

1030250182E900001

2695324

3.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000410870202100

822.797,00

81000792

822.797,00

1030250182E900001

2695375

822.797,00

MG

BRASILIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402340202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

6642594

500.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395565202100

251.000,00

81000792

251.000,00

1030250182E900001

2159252

251.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395571202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

2159252

300.000,00

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

36000400665202100

300.003,00

81000792

300.003,00

1030250182E900001

6483712

300.003,00

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

36000413209202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

6483712

500.000,00

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402431202100

300.003,00

81000792

300.003,00

1030250182E900001

2105780

300.003,00

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411052202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2144492

200.000,00

MG

JANAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000410763202100

204.000,00

81000792

204.000,00

1030250182E900001

2105004

204.000,00

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000403066202100

140.003,00

81000792

140.003,00

1030250182E900001

6823106

140.003,00

MG

LAGOA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA

36000398847202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

6608043

300.000,00

MG

MINAS NOVAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402402202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

2134268

300.000,00

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401092202100

300.003,00

81000792

300.003,00

1030250182E900001

2219638

300.003,00

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401101202100

500.003,00

81000792

500.003,00

1030250182E900001

2149990

500.003,00

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000403821202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

2219646

1.000.000,00

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412304202100

250.000,00

81000792

250.000,00

1030250182E900001

2149990

250.000,00

MG

NANUQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MG

36000405676202100

700.716,00

81000792

700.716,00

1030250182E900001

6439861

700.716,00

MG

PATROCINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411262202100

155.500,00

81000792

155.500,00

1030250182E900001

2196212

155.500,00

MG

PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

36000399142202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2119528

500.000,00

MG

PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

36000403746202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

6913156

500.000,00

MG

RUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411462202100

150.000,00

81000792

150.000,00

1030250182E900001

2139138

150.000,00

MG

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000400795202100

1.000.003,00

81000792

1.000.003,00

1030250182E900001

2164299

1.000.003,00

MG

SAO JOAO DEL REI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000407676202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2173565

200.000,00

MG

SAO LOURENCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411055202100

125.500,00

81000792

125.500,00

1030250182E900001

2764709

125.500,00

MG

SAO LOURENCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413234202100

299.500,00

81000792

81000792

49.500,00

250.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

6409199

2764814

49.500,00

250.000,00

MG

SETE LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396614202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2206528

500.000,00

MG

SETE LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401408202100

500.003,00

81000792

500.003,00

1030250182E900001

2206528

500.003,00

MG

SETE LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000408916202100

5.000.000,00

81000792

5.000.000,00

1030250182E900001

6396402

5.000.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402728202100

500.003,00

81000792

500.003,00

1030250182E900001

2208172

500.003,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412378202100

92.000,00

81000792

92.000,00

1030250182E900001

2208180

92.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413005202100

250.000,00

81000792

250.000,00

1030250182E900001

2220164

250.000,00

MG

TRES CORACOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000408897202100

1.500.000,00

81000792

1.500.000,00

1030250182E900001

2760657

1.500.000,00

MS

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

36000399139202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

5465370

500.000,00

MS

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

36000402682202100

250.177,00

81000792

250.177,00

1030250182E900001

5465370

250.177,00

MT

POXOREO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398462202100

467.000,00

81000792

467.000,00

1030250182E900001

6396453

467.000,00

MT

SAO FELIX DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SADE

36000396721202100

350.000,00

81000792

350.000,00

1030250182E900001

6003834

350.000,00

PA

BELEM

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000400877202100

5.300.000,00

81000792

5.300.000,00

1030250182E900001

6628206

5.300.000,00

PA

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

36000412750202100

700.000,00

81000792

700.000,00

1030250182E900001

6746632

700.000,00

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397734202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

5380316

300.000,00

PA

SAO FELIX DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397352202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

6782531

1.000.000,00

PA

TOME-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413423202100

150.000,00

81000792

150.000,00

1030250182E900001

6519687

150.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000413428202100

8.000.000,00

81000792

8.000.000,00

1030250182E900001

3886689

8.000.000,00

PE

ARARIPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412779202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2639262

200.000,00

PE

CACHOEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA

36000410319202100

124.080,00

81000792

124.080,00

1030250182E900001

6471757

124.080,00

PE

VERTENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000405923202100

715.000,00

81000792

715.000,00

1030250182E900001

6497012

715.000,00

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400722202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2404834

200.000,00

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409459202100

154.000,00

81000792

154.000,00

1030250182E900001

2404834

154.000,00

PR

AMPERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE

36000412664202100

30.000,00

81000792

30.000,00

1030250182E900001

3524094

30.000,00

PR

APUCARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA

36000413723202100

100.055,00

81000792

100.055,00

1030250182E900001

2439360

100.055,00

PR

UMUARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA

36000410421202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2594366

500.000,00

PR

UMUARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA

36000411662202100

796.045,00

81000792

796.045,00

1030250182E900001

2594366

796.045,00

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398725202100

10.105.200,00

81000792

10.105.200,00

1030250182E900001

6298109

10.105.200,00

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399173202100

1.680.000,00

81000792

1.680.000,00

1030250182E900001

2696908

1.680.000,00

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000396676202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

6541151

1.000.000,00

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000413245202100

345.236,00

81000792

345.236,00

1030250182E900001

2272199

345.236,00

RJ

JAPERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI

36000412015202100

606.575,00

81000792

606.575,00

1030250182E900001

6426484

606.575,00

RJ

RESENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE

36000412379202100

800.000,00

81000792

81000792

400.000,00

400.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2288907

2288885

400.000,00

400.000,00

RJ

TERESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

36000413273202100

1.500.000,00

81000792

1.500.000,00

1030250182E900001

2292513

1.500.000,00

RS

CACHOEIRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401205202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2266474

500.000,00

RS

CARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO

36000409550202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2262274

100.000,00

RS

FONTOURA XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000406796202100

4.863,00

81000792

4.863,00

1030250182E900001

6529224

4.863,00

RS

GUAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA

36000405457202100

81.911,00

81000792

81.911,00

1030250182E900001

6624677

81.911,00

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000396699202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2254956

500.000,00

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000409529202100

250.000,00

81000792

250.000,00

1030250182E900001

2254956

250.000,00

RS

SAO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000409448202100

400.000,00

81000792

400.000,00

1030250182E900001

2241226

400.000,00

SC

JARAGUA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL

36000411763202100

390.000,00

81000792

390.000,00

1030250182E900001

5425506

390.000,00

SC

TUBARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO

36000405466202100

11.430,00

81000792

11.430,00

1030250182E900001

6156789

11.430,00

SP

ARACARIGUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA

36000403000202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

6432875

500.000,00

SP

ARARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399262202100

900.000,00

81000792

900.000,00

1030250182E900001

2081253

900.000,00

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000411199202100

50.000,00

81000792

50.000,00

1030250182E900001

2092980

50.000,00

SP

BATATAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399676202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

6350585

500.000,00

SP

BATATAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000404253202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2082853

500.000,00

SP

BRAGANCA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

36000411769202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2688433

200.000,00

SP

CAMPINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

36000412735202100

1.500.000,00

81000792

1.500.000,00

1030250182E900001

5416655

1.500.000,00

SP

CAMPO LIMPO PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA

36000404347202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

5469341

500.000,00

SP

DESCALVADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO

36000401423202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2081717

100.000,00

SP

DRACENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401572202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2750988

100.000,00

SP

GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES

36000396155202100

50.000,00

81000792

50.000,00

1030250182E900001

9339302

50.000,00

SP

HORTOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412919202100

249.485,00

81000792

249.485,00

1030250182E900001

2040611

249.485,00

SP

IBITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGA

36000400646202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2747812

200.000,00

SP

IBITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGA

36000403098202100

400.000,00

81000792

400.000,00

1030250182E900001

2082640

400.000,00

SP

IBITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGA

36000403099202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2747812

100.000,00

SP

IPAUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000399411202100

50.000,00

81000792

50.000,00

1030250182E900001

6593070

50.000,00

SP

ITAPEVI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI

36000395800202100

400.000,00

81000792

400.000,00

1030250182E900001

5697158

400.000,00

SP

JABOTICABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL

36000402684202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

6338747

100.000,00

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000404453202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

3591344

500.000,00

SP

LIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398896202100

800.000,00

81000792

800.000,00

1030250182E900001

3990915

800.000,00

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000411072202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2751011

100.000,00

SP

MOGI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412776202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

6525504

500.000,00

SP

MONGAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

36000412686202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

9316264

500.000,00

SP

NOVA ODESSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000409659202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

6351093

300.000,00

SP

OSVALDO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411846202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2041715

100.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000395426202100

1.000.000,00

81000792

1.000.000,00

1030250182E900001

2038668

1.000.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000403002202100

1.876.194,00

81000792

1.876.194,00

1030250182E900001

2038668

1.876.194,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000403009202100

10.623.806,00

81000792

10.623.806,00

1030250182E900001

4049020

10.623.806,00

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

36000409663202100

50.000,00

81000792

50.000,00

1030250182E900001

6522599

50.000,00

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

36000411377202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

6522599

300.000,00

SP

PIRACAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACAIA

36000395423202100

550.000,00

81000792

550.000,00

1030250182E900001

2079852

550.000,00

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409617202100

250.000,00

81000792

250.000,00

1030250182E900001

6456324

250.000,00

SP

POMPEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

36000405083202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

5625807

100.000,00

SP

PORTO FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRA

36000401640202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2082322

500.000,00

SP

RIBEIRAO PIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES

36000409716202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

6562329

300.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000401814202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2080400

200.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000401815202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2081164

100.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000401817202100

500.000,00

81000792

500.000,00

1030250182E900001

2084414

500.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000405575202100

50.000,00

81000792

50.000,00

1030250182E900001

2081164

50.000,00

SP

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402834202100

100.000,00

81000792

100.000,00

1030250182E900001

2080931

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000412783202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2083086

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000412785202100

200.000,00

81000792

200.000,00

1030250182E900001

2081482

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000412965202100

400.000,00

81000792

400.000,00

1030250182E900001

0052124

400.000,00

SP

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

36000396945202100

400.379,00

81000792

400.379,00

1030250182E900001

2039230

400.379,00

SP

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

36000398268202100

531.425,00

81000792

531.425,00

1030250182E900001

2039230

531.425,00

SP

SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA

36000402965202100

250.000,00

81000792

81000792

77.399,00

172.601,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2079364

6377211

77.399,00

172.601,00

SP

SOCORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO

36000411188202100

300.000,00

81000792

300.000,00

1030250182E900001

2079704

300.000,00

SP

VARGEM GRANDE PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE PAULISTA

36000397372202100

200.379,00

81000792

200.379,00

1030250182E900001

6357806

200.379,00

TOTAL 201 PROPOSTAS 137.798.942,00
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