Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.949, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CRUZ

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PA

LIMOEIRO DO AJURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU

36000397044202100

81000794

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000398783202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000411918202100

81000794

300.014,00

300.014,00

1030150192E890001

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000413148202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PA

MARAPANIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM

36000399041202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

MELGACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397615202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PA

MELGACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401596202100

81000794

1.517.000,00

1.517.000,00

1030150192E890001

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000397581202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

MOJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397646202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

MOJUI DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398126202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

NOVA ESPERANCA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397663202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

NOVA IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397701202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

NOVA TIMBOTEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA

36000397571202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PA

NOVO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

36000397705202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

NOVO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

36000400558202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PA

NOVO REPARTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399128202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000397796202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000412578202100

81000794

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000405460202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000411717202100

81000794

199.339,00

199.339,00

1030150192E890001

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000412658202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

PARAGOMINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS

36000401607202100

81000794

180.000,00

180.000,00

1030150192E890001

PA

PARAUAPEBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

36000398576202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

PAU D'ARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400127202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

PAU D'ARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409497202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

PAU D'ARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413219202100

81000794

27.141,00

27.141,00

1030150192E890001

PA

PEIXE-BOI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOI

36000397606202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

PEIXE-BOI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOI

36000411582202100

81000794

237.000,00

237.000,00

1030150192E890001

PA

PICARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397916202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000397611202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000412661202100

81000794

499.000,00

499.000,00

1030150192E890001

PA

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

36000397635202100

81000794

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PA

QUATIPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

36000412601202100

81000794

200.014,00

200.014,00

1030150192E890001

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397519202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398607202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PA

RONDON DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA

36000398317202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000397995202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SALINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINOPOLIS

36000399504202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PA

SALINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINOPOLIS

36000410117202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PA

SALINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINOPOLIS

36000411869202100

81000794

400.014,00

400.014,00

1030150192E890001

PA

SALINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINOPOLIS

36000412559202100

81000794

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PA

SANTA BARBARA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO PARA - FMSSBP

36000399559202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SANTA CRUZ DO ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DO ARARI MATRIZ

36000398028202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000409506202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

36000399652202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SANTA MARIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA

36000399216202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PA

SANTA MARIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA

36000409725202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

SANTA MARIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA

36000411864202100

81000794

300.014,00

300.014,00

1030150192E890001

PA

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398345202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399873202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PA

SAO FRANCISCO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARA

36000409418202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SAO FRANCISCO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARA

36000411780202100

81000794

199.333,00

199.333,00

1030150192E890001

PA

SAO JOAO DA PONTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

36000397762202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SAO JOAO DA PONTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

36000400276202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PA

SAO JOAO DA PONTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

36000411619202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

SAO JOAO DA PONTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

36000411921202100

81000794

149.339,00

149.339,00

1030150192E890001

PA

SAO JOAO DE PIRABAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

36000397612202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397628202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411771202100

81000794

699.014,00

699.014,00

1030150192E890001

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413182202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PA

SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412608202100

81000794

451.000,00

451.000,00

1030150192E890001

PA

TAILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402856202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

TAILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000411293202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

TERRA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA SANTA

36000410612202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

TRACUATEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUA

36000411707202100

81000794

200.014,00

200.014,00

1030150192E890001

PA

TUCURUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397597202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

TUCURUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401565202100

81000794

2.000.007,00

2.000.007,00

1030150192E890001

PA

TUCURUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412757202100

81000794

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PA

ULIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS

36000398259202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

ULIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS

36000399144202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PA

VIGIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE

36000399240202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PA

VISEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISEU

36000397099202100

81000794

1.010.000,00

1.010.000,00

1030150192E890001

PA

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397672202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PA

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399184202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

ARACAGI

ARACAGI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409900202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

ARACAGI

ARACAGI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000410882202100

81000794

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

PB

CACHOEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCI

36000396524202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

CAPIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396242202100

81000794

103.000,00

103.000,00

1030150192E890001

PB

COXIXOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398586202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

DESTERRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO

36000396456202100

81000794

29.874,00

29.874,00

1030150192E890001

PB

GADO BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GADO BRAVO

36000396472202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396253202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

MANAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

36000409743202100

81000794

959.757,00

959.757,00

1030150192E890001

PB

PEDRAS DE FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412615202100

81000794

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PB

PITIMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU

36000400178202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

REMIGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB

36000396297202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

36000412815202100

81000794

15.180,00

15.180,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DOS RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS

36000396542202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

36000406844202100

81000611

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

PB

TACIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

36000401054202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

TEIXEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412695202100

81000794

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

PE

AGUAS BELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS

36000409714202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000409373202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409426202100

81000794

143.861,00

143.861,00

1030150192E890001

PE

ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413841202100

81000794

830.125,00

830.125,00

1030150192E890001

PE

BARREIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413129202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

BEZERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS

36000405633202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

CALCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO

36000413154202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PE

CARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAIBA

36000409359202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

CARUARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000408919202100

81000794

3.500.000,00

3.500.000,00

1030150192E890001

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000406516202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409337202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413203202100

81000794

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PE

EXU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409505202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

FREI MIGUELINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412802202100

81000794

405.500,00

405.500,00

1030150192E890001

PE

GLORIA DO GOITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409372202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

GLORIA DO GOITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412651202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

GOIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409822202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

IATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI

36000412293202100

81000794

404.500,00

404.500,00

1030150192E890001

PE

IBIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

36000409271202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

IBIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

36000409726202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

IBIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

36000413852202100

81000794

990.000,00

990.000,00

1030150192E890001

PE

IGUARACY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY - PE

36000411909202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PE

ILHA DE ITAMARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE ITAMARACA

36000409860202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000401915202100

81000794

251.540,00

251.540,00

1030150192E890001

PE

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409732202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

ITAPETIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETIM

36000409891202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PE

ITAPISSUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409330202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

ITAPISSUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412653202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

LAGOA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409284202100

81000794

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PE

LAGOA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409285202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PE

LAGOA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412253202100

81000794

445.500,00

445.500,00

1030150192E890001

PE

LAJEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409411202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PE

MACAPARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409298202100

81000794

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

PE

MACAPARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413012202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

MANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413269202100

81000794

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

PE

MARAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAIAL

36000413610202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

MIRANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA

36000409339202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

PARANATAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATAMA

36000409731202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

PASSIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409445202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

PASSIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413036202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

RIBEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO

36000409357202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

SALGADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413751202100

81000794

291.549,00

291.549,00

1030150192E890001

PE

SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000413752202100

81000794

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PE

SAO JOSE DO BELMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409288202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

SAO JOSE DO EGITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000409280202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

SAO JOSE DO EGITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000409712202100

81000794

3.500.000,00

3.500.000,00

1030150192E890001

PE

SAO LOURENCO DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409733202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402900202100

81000794

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PE

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413138202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

TIMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000408754202100

81000794

1.990.000,00

1.990.000,00

1030150192E890001

PE

TIMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000411203202100

81000794

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

PE

TIMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000413022202100

81000794

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

PE

TORITAMA

TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000406749202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

TUPANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413135202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

VENTUROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA

36000413750202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

ALEGRETE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI

36000400519202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

ALTO LONGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400422202100

81000794

57.660,00

57.660,00

1030150192E890001

PI

ANTONIO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400547202100

81000794

383.000,00

383.000,00

1030150192E890001

PI

BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

36000412369202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

BERTOLINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400640202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

BERTOLINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000404847202100

81000794

220.419,00

220.419,00

1030150192E890001

PI

CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400444202100

81000794

230.000,00

230.000,00

1030150192E890001

PI

CAMPO MAIOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

36000400472202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

CARAUBAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI

36000396742202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PI

CARAUBAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI

36000411194202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000400536202100

81000794

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000402816202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

DOM EXPEDITO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES

36000400446202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

DOM EXPEDITO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES

36000403386202100

81000794

472.414,00

472.414,00

1030150192E890001

PI

DOMINGOS MOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI

36000397066202100

81000794

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PI

DOMINGOS MOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI

36000400465202100

81000794

106.328,00

106.328,00

1030150192E890001

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400487202100

81000794

1.356.916,00

1.356.916,00

1030150192E890001

PI

FRANCISCO SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS

36000404033202100

81000794

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

PI

ITAINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396224202100

81000794

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PI

ITAINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400715202100

81000794

1.364.846,00

1.364.846,00

1030150192E890001

PI

JAICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000400672202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

JAICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000404006202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

36000399663202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

36000400619202100

81000794

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

36000404037202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

LUZILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396670202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

MATIAS OLIMPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400633202100

81000794

439.000,00

439.000,00

1030150192E890001

PI

MONSENHOR GIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000400701202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

MONSENHOR GIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000404056202100

81000794

393.391,00

393.391,00

1030150192E890001

PI

NOSSA SENHORA DE NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

36000401286202100

81000794

275.000,00

275.000,00

1030150192E890001

PI

PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402642202100

81000794

8.000.000,00

8.000.000,00

1030150192E890001

PI

PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000404066202100

81000794

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PI

PAULISTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400416202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

PAULISTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000404100202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

PICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000400454202100

81000794

7.000.000,00

7.000.000,00

1030150192E890001

PI

PICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000402812202100

81000794

2.130.672,00

2.130.672,00

1030150192E890001

PI

PIMENTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400692202100

81000794

56.000,00

56.000,00

1030150192E890001

PI

REGENERACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400443202100

81000794

665.000,00

665.000,00

1030150192E890001

PI

REGENERACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000403126202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396689202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000402461202100

81000794

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

PI

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400426202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000407920202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397110202100

81000794

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

AGUDOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUDOS DO SUL

36000407756202100

81000794

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PR

ALMIRANTE TAMANDARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE

36000399479202100

81000794

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

ALMIRANTE TAMANDARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE

36000409370202100

81000794

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PR

ANAHY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY

36000396200202100

81000794

101.540,00

101.540,00

1030150192E890001

PR

ANDIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ANDIRA

36000404938202100

81000794

471.281,00

471.281,00

1030150192E890001

PR

ARAPOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409568202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

BANDEIRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413037202100

81000794

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

BARBOSA FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000399472202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

BARBOSA FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000409362202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

BITURUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA

36000395573202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

BOA VENTURA DE SAO ROQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE

36000409390202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

CAMBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412749202100

81000794

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

PR

CAMPO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO LARGO

36000400990202100

81000794

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

CARLOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396969202100

81000794

320.000,00

320.000,00

1030150192E890001

PR

CARLOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000413101202100

81000794

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

CERRO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL

36000398960202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

CONSELHEIRO MAIRINCK

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO MAIRINCK

36000399257202100

81000794

42.107,00

42.107,00

1030150192E890001

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

36000409214202100

81000794

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

CRUZEIRO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO IGUACU

36000409297202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

CRUZMALTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CRUZMALTINA

36000409369202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

ESPIGAO ALTO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU

36000412681202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

FOZ DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399465202100

81000794

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PR

FRANCISCO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO ALVES

36000410657202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

GOIOXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000409300202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

GOIOXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000412684202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

GRANDES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANDES RIOS

36000409366202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

IRETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRETAMA

36000399185202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

IRETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRETAMA

36000410204202100

81000794

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

ITAPERUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU

36000395967202100

81000794

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

PR

IVATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399423202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

IVATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000406696202100

81000611

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

JACAREZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397450202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

JANIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANIOPOLIS

36000406539202100

81000611

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

JAPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397922202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

JOAQUIM TAVORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397882202100

81000794

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

LUPIONOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPIONOPOLIS

36000403359202100

81000794

11.456,00

11.456,00

1030150192E890001

PR

MAMBORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000404949202100

81000794

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

MEDIANEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

36000396369202100

81000794

201.540,00

201.540,00

1030150192E890001

PR

MEDIANEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

36000412933202100

81000794

240.000,00

240.000,00

1030150192E890001

PR

NOVA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA

36000399691202100

81000794

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

TOTAL 230 PROPOSTAS 121.047.199,00
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