PORTARIA GM/MS Nº 2.982, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Cancela autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.304, de 21 de junho de 2021, autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando o pedido do gestor por meio do Ofício nº 2279/2021/GBSES, de 30 de setembro de 2021, que solicita o término de Autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.152608/2021-82, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Várzea Grande (MT), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PROCESSONUP-SEI DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06 A SEREM CANCELADOS	COMPETÊNCIA
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	UPA IPASE	9024980	MUNICIPAL	25000.152608/2021-82	Nº 1.304, DE 21 DE JUNHO DE 2021	3	OUTUBRO DE 2021