PORTARIA GM/MS Nº 2.984, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.304, de 21 de junho de 2021, autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando o pedido do gestor por meio do Ofício nº 4333/2021-GAB/SEC, de 19 de outubro de 2021, que solicita o fim da autorização/desabilitação dos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - LSVP e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.155091/2021-83, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizadas no Município de Fortaleza (CE), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PROCESSONUP-SEI DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06 A SEREM CANCELADOS	COMPETÊNCIA
CE	230440	FORTALEZA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MESSEJANA	7006810	ESTADUAL	25000.062806/2021-55	Nº 1.089, 27 DE MAIO DE 2021	15	OUTUBRO DE 2021
			UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO	6985483		25000.061809/2021-71	Nº 848, 30 DE ABRIL DE 2021	15
TOTAL								30