Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.984, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.304, de 21 de junho de 2021, autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando o pedido do gestor por meio do Ofício nº 4333/2021-GAB/SEC, de 19 de outubro de 2021, que solicita o fim da autorização/desabilitação dos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - LSVP e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.155091/2021-83, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizadas no Município de Fortaleza (CE), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO PROCESSONUP-SEI DE AUTORIZAÇÃO PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06 A SEREM CANCELADOS COMPETÊNCIA
CE 230440 FORTALEZA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MESSEJANA 7006810 ESTADUAL 25000.062806/2021-55 Nº 1.089, 27 DE MAIO DE 2021 15 OUTUBRO DE 2021
UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO 6985483 25000.061809/2021-71 Nº 848, 30 DE ABRIL DE 2021 15
TOTAL 30
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