PORTARIA GM/MS Nº 2.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.132767/2021-61, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 373.401,60 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e um reais e sessenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de setembro de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
AM	130210	JAPURA	UNIDADE HOSPITALAR DE JAPURA	2013495	HOSPITAL	MUNICIPAL	149734	1	R$ 14.361,60
AM Total								1	R$ 14.361,60
BA	290910	CORIBE	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO JOAQUIM LOPES	2801558	HOSPITAL	MUNICIPAL	150319	2	R$ 28.723,20
BA	290730	CASTRO ALVES	HOSPITAL DE CASTRO ALVES	2602075	HOSPITAL	MUNICIPAL	147308	4	R$ 57.446,40
BA	292640	RIACHO DE SANTANA	HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE AMALIA COUTINHO	2549182	HOSPITAL	MUNICIPAL	148452	5	R$ 71.808,00
BA	292150	MONTE SANTO	HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR BERENGUER	4028759	HOSPITAL	MUNICIPAL	149170	4	R$ 57.446,40
BA	290810	COCOS	HOSPITAL MUNICIPAL SAO SEBASTIAO	2389584	HOSPITAL	MUNICIPAL	150223	3	R$ 43.084,80
BA	292895	SAO DOMINGOS	HOSPITAL SAO DOMINGOS	4032101	HOSPITAL	MUNICIPAL	150291	1	R$ 14.361,60
BA Total								19	R$ 272.870,40
MT	510140	ARIPUANA	HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO ARIPUANA	4069099	HOSPITAL	MUNICIPAL	148375	6	R$ 86.169,60
MT Total								6	R$ 86.169,60
TOTAL GERAL								26	R$ 373.401,60