PORTARIA GM/MS Nº 3.007, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2021, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19;

Considerando as Portarias GM/MS nº 557, de 26 de março de 2021, Portaria GM/MS nº 567, de 29 de março de 2021 e Portaria GM/MS nº 809, de 27 de abril de 2021, que autorizaram leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando os Ofícios GAB nº 1096/2021, 9101/2021 - SES/GAB e nº 3374/2021, que solicitaram as desautorizações dos estabelecimentos citados; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar (CGAHD/DAHU/SAES/MS), constante no NUP-SEI nº 25000.146003/2021-52, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Adulto, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir da competência setembro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	LEITOS UTI COVID A SEREM DESAUTORIZADOS - cód. 26.12	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO GM/MS	COMPETENCIA DESAUTORIZAÇÃO	OFICIO SOLICITANDO DESAUTORIZAÇÃO
DF	530010	BRASILIA	0010464	HRAN	E	10	PORTARIA GM/MS Nº 557, de 26/03/2021	SETEMBRO	OF 9101/2021
PE	261160	RECIFE	0001120	REAL HOSPITAL PORTUGUES	E	10	PORTARIA GM/MS Nº 567, de 29/03/2021	SETEMBRO	OF 1096/2021
SC	420460	CRICIUMA	0451126	HOSPITAL DE RETAGUARDA RIO MAINA	M	20	PORTARIA GM/MS Nº 809, de 27/04/2021	SETEMBRO	OF 3371/2021
TOTAL						40