PORTARIA GM/MS Nº 3.010, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 1.675, de 22 de julho de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A habilitação do Município de Uberlândia (MG) ao recebimento dos recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.675, de 22 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 23 de julho de 2021, Seção 1, páginas 98-103, passa a vigorar com a seguinte redação:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
MG	UBERLANDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000398772202100	1.125.987,00	71140019	1.125.987,00	1030250182E900031	6454046	1.125.987,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES