PORTARIA GM/MS Nº 3.065, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.193/GM/MS, de 30 de agosto de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recurso referentes à aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.193, de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 167, de 2 de setembro de 2021, Seção 1, páginas 136, a proposta do Município descrita no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CODIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMATICA
AM	FONTE BOA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	12993727000121005	299.711,00	40680005	299.711,00	10301501985810197