PORTARIA GM/MS Nº 3.083, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela autorização de Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Ofício nº 3008/2021, de 20 de outubro de 2021, que solicita a desabilitação de Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar do estabelecimento de saúde: UPA 24h Dr. B. Mitidieri (CNES 7015119), localizado em Boquim/Sergipe (IBGE 280067); e

Considerando o pedido do gestor para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.156646/2021-12, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Boquim (SE), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PROCESSO NUP-SEI DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06 A SEREM CANCELADOS	COMPETÊNCIA
SE	280067	BOQUIM	UPA 24h DR. B. MITIDIERI	7015119	ESTADUAL	25000.156646/2021-12	PORTARIA GM/MS Nº 747, DE 20 DE ABRIL DE 2021	1	NOVEMBRO DE 2021