PORTARIA GM/MS Nº 3.084, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as Portarias GM/MS, que autorizaram leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos do Anexo desta Portaria;

Considerando os Ofícios de gestores locais solicitando a desautorização dos leitos de UTI COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito realizada pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.157048/2021-52, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de 308 (trezentos e oito) leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) COVID-19, dos estabelecimentos descritos nos Anexos a esta Portaria, a partir da competência de Agosto - ANEXO I e Setembro/2021 - ANEXO II.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado aos estados e municípios discriminados nos Anexos a esta Portaria, no montante de R$ 19.296.000,00 (dezenove milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), referente as parcelas pagas em Agosto e Setembro de 2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estadual e Municipal de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

GESTÃO

LEITOS CANCELADOS

Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO

Nº DA PT GM/MS DE PAGAMENTO AGOSTO

Nº DA PT GM/MS DE PAGAMENTO SETEMBRO

OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS

MÊS DO CANCELAMENTO

VALOR DA DEVOLUÇÃO

MG

310620

BELO HORIZONTE

0027863

HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES

M

6

567 DE 29/03/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 157/2021

AGOSTO

R$ 576.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2192896

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

M

10

567 DE 29/03/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 157/2021

AGOSTO

R$ 960.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2192896

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

M

15

641 DE 07/04/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 157/2021

AGOSTO

R$ 1.440.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

0009725

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

M

24

373 DE 02/03/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 6866/2021

AGOSTO

R$ 2.304.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

2646773

HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ

M

10

1816 DE 03/08/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 6864/2021

AGOSTO

R$ 960.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

7166494

SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31

M

29

1149 DE 07/06/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 1256/2021

AGOSTO

R$ 2.784.000,00

TOTAL

94

R$ 9.024.000,00

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	GESTÃO	OFICIO DE DESAUTORIZAÇÃO	UTI ADULTO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº DA PT GM/MS DE PAGAMENTO SETEMBRO	MÊS DO CANCELAMENTO	VALOR DO RECURSO A SE DEVOLVIDO
BA	290570	CAMAÇARI	2647036	HOSPITAL SANTA HELENA	M	OF 1569/2021	10	499 DE 19/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 480.000,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	2218798	HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV FEDERAL DE JUIZ DE FORA	M	OF 204/2021	8	431 DE 12/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 384.000,00
MG	313760	LAGOA SANTA	2120542	HOSPITAL LINDOURO AVELAR	M	OF 194/2021	10	839 DE 29/04/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 480.000,00
MG	316720	SETE LAGOAS	2109867	HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLAVIO DAMATO	M	OF 200/2021	10	1816 DE 03/08/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 480.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	0009725	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	M	OF 6865/2021	10	373 DE 02/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 480.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	0009725	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	M	OF 7004/2021	12	624 DE 06/04/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 576.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	2599856	CLINICA DE CAMPO GRANDE SA	M	OF 6862/2021	15	1816 DE 03/08/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 720.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	2646773	HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ	M	OF 7243/2021	16	373 DE 02/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 768.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	2646773	HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ	M	OF 7243/2021	4	641 DE 07/04/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 192.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	3984338	HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA	M	OF 6863/2021	5	567 DE 29/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 240.000,00
MS	500830	TRES LAGOAS	2756951	HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA	M	OF 6379/2021	10	567 DE 29/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 480.000,00
PA	150140	BELEM	7486413	HOSPITAL PUBLICO ESTADUAL GALILEU	E	OF 3004/2021	8	839 DE 29/04/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 384.000,00
PR	410690	CURITIBA	0015334	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	M	OF 2562/2021	10	431 DE 12/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 480.000,00
PR	411990	PONTA GROSSA	6542638	HOSPITAL UNIV DOS CAMPOS GERAIS	E	OF 2566/2021	10	431 DE 12/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 480.000,00
PR	411990	PONTA GROSSA	6542638	HOSPITAL UNIV DOS CAMPOS GERAIS	E	OF 2566/2021	2	518 DE 23/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 96.000,00
PR	410940	GUARAPUAVA	2741989	HOSPITAL DE CARIDADE DE S. VICENTE DE PAULO	E	OF 2566/2021	5	1816 DE 03/08/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 240.000,00
PR	410480	CASCAVEL	2738368	HOSP UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ	E	OF 2566/2021	20	839 DE 29/04/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 960.000,00
PR	412810	UMUARAMA	7845138	UOPECCAN	E	OF 2566/2021	12	559 DE 26/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 576.000,00
PR	410150	ARAPONGAS	2576341	HONPAR HOSPITAL DO NORTE PARANAENSE	E	OF 2566/2021	10	373 DE 02/03/2021559 DE 26/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 480.000,00
PR	412710	TELÊMACO BORBA	7442157	HOSPITAL REGIONAL DE TELÊMACO BORBA	E	OF 2566/2021	2	373 DE 02/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 96.000,00
RS	430210	BENTO GONCALVES	2241021	HOSPITAL TACCHINI	M	OF 821/2021	5	557 DE 26/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 240.000,00
SP	353550	PARAGUACU PAULISTA	2082519	SANTA CASA DE PARAGUACU PAULISTA	M	OF 2949/2021	5	478 DE 17/03/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 240.000,00
SP	355220	SOROCABA	2708779	SANTA CASA DE SOROCABA	M	OF 2949/2021	15	839 DE 29/04/2021	2.730 DE 14/10/2021	SETEMBRO	R$ 720.000,00
TOTAL							214	R$ 10.272.000,00