PORTARIA GM/MS Nº 3.085, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.730, de 14 de outubro de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Ofício GS nº 2.824/2021, de 1º de outubro de 2021, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde, que solicita a desautorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado de São Paulo; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito realizada pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.151060/2021-53, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos das Unidades de Terapia Intensiva COVID-19, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, no montante de R$ 2.016.000,00 (dois milhões e dezesseis mil reais), conforme anexo I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I
(Cancelamento Setembro)

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	GESTÃO	Nº UTI COVID ADULTO CANCELADOS (Cód. 26.12)	Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO	DATA DA PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	COMPETÊNCIA DO CANCELAMENTO	OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS	VALOR DO CUSTEIO A SER DEVOLVIDO
SP	352900	MARILIA	2083116	SANTA CASA DE MARILIA	M	2	1.011	20/05/2021	SETEMBRO	OF GS 2.824	96.000,00
SP	350950	CAMPINAS	2022648	HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO E SANTA CASA DE CAMPINAS	M	7	624	06/04/2021	SETEMBRO	OF GS 2.824	336.000,00
SP	350950	CAMPINAS	2081946	CASA DE SAUDE	M	4	478	17/03/2021	SETEMBRO	OF GS 2.824	192.000,00
SP	350600	BAURU	2790602	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	E	6	431	11/03/2021	SETEMBRO	OF GS 2.824	288.000,00
SP	354850	SANTOS	2698471	SECAO HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR DOMINGUES PINTO	M	13	567	29/03/2021	SETEMBRO	OF GS 2.824	624.000,00
SP	354850	SANTOS	0104795	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HOSPITAL VITORIA	M	10	624	06/04/2021	SETEMBRO	OF GS 2.824	480.000,00
TOTAL						42	2.016.000,00

ANEXO II
(Cancelamento Outubro)

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	GESTÃO	Nº UTI COVID ADULTO CANCELADOS (Cód. 26.12)	Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO	DATA DA PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	COMPETÊNCIA DO CANCELAMENTO	OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS
SP	355030	SAO PAULO	0158119	COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOROCABANA	M	12	478749	17/03/2021 20/04/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	5420938	HOSP MUN CARMEN PRUDENTE	M	10	478	17/03/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	2080346	HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO	M	10	7491.011	20/04/2021 20/05/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	2077450	HOSP MUN PIRITUBA JOSE SOARES HUNGRIA	M	10	478	17/03/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	2786680	HOSP MUN FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA	M	10	478	17/03/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	7711980	HOSP MUN GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO	M	20	4781.149	17/03/2021 07/06/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	2081970	HOSP MUN JABAQUARA ARTUR RIBEIRO DE SABOYA	M	10	749	20/04/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	9465464	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	M	84	478	17/03/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	5718368	HOSP MUN M BOI MIRIM	M	50	4787491.149	17/03/2021 20/04/2021 07/06/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	2077639	HOSP MUN PROF DR WALDOMIRO DE PAULA	M	10	7491.011	20/04/2021 20/05/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	2082829	HOSP MUN PROFESSOR DOUTOR ALIPIO CORREA NETTO	M	10	8091.011	27/04/2021 20/05/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	3212130	HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI	M	10	749	20/04/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	2076896	HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA	M	20	478	17/03/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
SP	355030	SAO PAULO	7992890	UNIDADE DE INTERNACAO COVID HOSPITAL DIA CAPELA DO SOCORRO	M	15	8098391.028	27/04/2021 29/04/2021 21/05/2021	OUTUBRO	OF GS 2.824
TOTAL						281