Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos;
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde;
Considerando a Portaria SAPS/MS nº 47, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação;
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde;
Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde;
Considerando a análise das equipes e estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Saúde e cadastrados pela gestão municipal, estadual ou do Distrito Federal e ativos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) na competência Agosto de 2021; e
Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo Número Único de Protocolo - NUP nº 25000.147355/2021-25 do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviço da Atenção Primária à Saúde (APS), credenciados e cadastrados no SCNES:
I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;
II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;
III - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40 horas - descritas no Anexo III;
IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV
V - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo V;
VI - Unidade Odontológica Móvel - UOM - descrita no Anexo VI; e
VII - Equipes de Consultório na Rua - eCR - descritas no Anexo VII.
Parágrafo Único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput deste artigo foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para homologação.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviço constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 1º da Portaria nº SAPS/MS 47, de 19 de dezembro de 2019, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - Equipes de Saúde da Família descritas no Anexo I: PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho;
II - Equipes de Atenção Primária descritas no Anexo II: PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho;
III - Equipes de Saúde Bucal 40 horas descritas no Anexo III: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas;
IV - Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada descritas no Anexo IV: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas;
V - Equipes de Atenção Primária Prisional descritas no Anexo V: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas;
VI - Unidade Odontológica Móvel descrita no Anexo VI: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas; e
VII - Equipes de Consultório na Rua descritas no Anexo VII: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira setembro de 2021.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
AM |
130002 |
ALVARÃES |
0000006831 |
Equipe de Saúde da Família |
AM |
130006 |
AMATURÁ |
0002202433 |
Equipe de Saúde da Família |
AM |
130008 |
ANAMÃ |
0002203413 |
Equipe de Saúde da Família |
AM |
130140 |
EIRUNEPÉ |
0002203332 |
Equipe de Saúde da Família |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002206951 |
Equipe de Saúde da Família |
AM |
130270 |
MANICORÉ |
0002177811 |
Equipe de Saúde da Família |
AP |
160040 |
MAZAGÃO |
0002202956 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290320 |
BARREIRAS |
0000181722 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290540 |
CAIRU |
0002179652 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290930 |
CORRENTINA |
0002132613 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
291060 |
ESPLANADA |
0000189669 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
291790 |
JANDAÍRA |
0001996827 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292340 |
PALMAS DE MONTE ALTO |
0002135930 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001714856 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
293190 |
TUCANO |
0001533762 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
293300 |
VALENTE |
0002206382 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230070 |
ALTO SANTO |
0002202093 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230120 |
ARACOIABA |
0002208687 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230240 |
BOA VIAGEM |
0002202107 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230350 |
CASCAVEL |
0002207427 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230370 |
CAUCAIA |
0002108402 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230495 |
GUAIÚBA |
0002201623 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230535 |
ICAPUÍ |
0002205173 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230625 |
ITAITINGA |
0002207168 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230700 |
JAGUARUANA |
0002202859 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230725 |
JIJOCA DE JERICOACOARA |
0002205580 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230830 |
MILAGRES |
0002208709 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230945 |
OCARA |
0002202972 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230945 |
OCARA |
0002198185 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
231140 |
QUIXERAMOBIM |
0002130033 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
231140 |
QUIXERAMOBIM |
0001598546 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
231200 |
SANTANA DO ACARAÚ |
0000102881 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
231370 |
UMARI |
0002197618 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0002186381 |
Equipe de Saúde da Família |
ES |
320530 |
VITÓRIA |
0000286699 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
520180 |
ARAGOIÂNIA |
0002206870 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
521830 |
POSSE |
0002197510 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002185881 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002185938 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
522155 |
TURVELÂNDIA |
0001681427 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210060 |
AMARANTE DO MARANHÃO |
0002210657 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210060 |
AMARANTE DO MARANHÃO |
0002210754 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210080 |
ANAPURUS |
0002204770 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210210 |
BREJO |
0002196018 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210255 |
CAMPESTRE DO MARANHÃO |
0002203499 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210255 |
CAMPESTRE DO MARANHÃO |
0002202697 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210350 |
COLINAS |
0002208997 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210407 |
FEIRA NOVA DO MARANHÃO |
0002200678 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210460 |
GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS |
0002209977 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210462 |
GOVERNADOR LUIZ ROCHA |
0002204053 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210480 |
GRAJAÚ |
0002202492 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210598 |
LAJEADO NOVO |
0002201267 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210635 |
MARAJÁ DO SENA |
0002203588 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210840 |
PERI MIRIM |
0002204835 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210840 |
PERI MIRIM |
0002204827 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210920 |
PRESIDENTE JUSCELINO |
0002201666 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210930 |
PRESIDENTE VARGAS |
0002207451 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
211174 |
SENADOR ALEXANDRE COSTA |
0002204312 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
211245 |
TURILÂNDIA |
0002210169 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310160 |
ALFENAS |
0002192292 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310600 |
BELA VISTA DE MINAS |
0001534823 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310670 |
BETIM |
0001508334 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310740 |
BOM DESPACHO |
0002209985 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310740 |
BOM DESPACHO |
0002209993 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
312140 |
DESTERRO DE ENTRE RIOS |
0002202468 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
312760 |
GOUVEIA |
0002198320 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313200 |
ITACAMBIRA |
0002207486 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
314070 |
MATEUS LEME |
0002202514 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
314240 |
MOEMA |
0002204916 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
316570 |
SENADOR FIRMINO |
0002209659 |
Equipe de Saúde da Família |
MT |
510267 |
CAMPO VERDE |
0002196727 |
Equipe de Saúde da Família |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002180839 |
Equipe de Saúde da Família |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002183455 |
Equipe de Saúde da Família |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002197839 |
Equipe de Saúde da Família |
MT |
510810 |
TESOURO |
0002203154 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150010 |
ABAETETUBA |
0002209268 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150010 |
ABAETETUBA |
0001655167 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150010 |
ABAETETUBA |
0000016683 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150140 |
BELÉM |
0002077949 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150210 |
CAMETÁ |
0002207265 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150210 |
CAMETÁ |
0002207192 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150210 |
CAMETÁ |
0002207184 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150210 |
CAMETÁ |
0002207273 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150210 |
CAMETÁ |
0002207303 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150210 |
CAMETÁ |
0002207281 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150304 |
FLORESTA DO ARAGUAIA |
0002203480 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150475 |
MOJUÍ DOS CAMPOS |
0001531697 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150600 |
PRAINHA |
0002186519 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150618 |
RONDON DO PARÁ |
0001472879 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150760 |
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ |
0002205203 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
250020 |
AGUIAR |
0002200961 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0000120855 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002177781 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
250440 |
CONCEIÇÃO |
0002204436 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
250510 |
CUITÉ |
0002204487 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
250590 |
EMAS |
0002195186 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
250750 |
JOÃO PESSOA |
0001689010 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
250920 |
MASSARANDUBA |
0002204126 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
251670 |
TEIXEIRA |
0002209039 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260480 |
CORTÊS |
0002205688 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260520 |
ESCADA |
0002204592 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260520 |
ESCADA |
0002204606 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260800 |
JATAÚBA |
0002205610 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260800 |
JATAÚBA |
0002205629 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260800 |
JATAÚBA |
0002205602 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260940 |
MORENO |
0001618091 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261000 |
PALMARES |
0001976109 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261110 |
PETROLINA |
0002178796 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261420 |
SIRINHAÉM |
0002204347 |
Equipe de Saúde da Família |
PI |
220520 |
JAICÓS |
0002205769 |
Equipe de Saúde da Família |
PI |
220620 |
MIGUEL ALVES |
0002210150 |
Equipe de Saúde da Família |
PI |
220620 |
MIGUEL ALVES |
0002210517 |
Equipe de Saúde da Família |
PI |
221039 |
SÃO MIGUEL DO FIDALGO |
0002207877 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
410180 |
ARAUCÁRIA |
0000375713 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411760 |
PALMAS |
0000392413 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
412870 |
VITORINO |
0002200953 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330023 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
0002205122 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330023 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
0001700804 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330023 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
0001700472 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330040 |
BARRA MANSA |
0001658727 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330045 |
BELFORD ROXO |
0002191385 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330200 |
ITAGUAÍ |
0002097729 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330250 |
MAGÉ |
0000293660 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330270 |
MARICÁ |
0002116960 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002172569 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002172488 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002188902 |
Equipe de Saúde da Família |
RN |
240090 |
ANTÔNIO MARTINS |
0002209926 |
Equipe de Saúde da Família |
RN |
241150 |
SANTO ANTÔNIO |
0002208547 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
430060 |
ALVORADA |
0002147580 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
430350 |
CAMAQUÃ |
0001748025 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
430350 |
CAMAQUÃ |
0001748130 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
430870 |
GAURAMA |
0002192284 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
431120 |
JÚLIO DE CASTILHOS |
0002108798 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
431240 |
MONTENEGRO |
0002198657 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
432130 |
TAQUARI |
0002200333 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
432130 |
TAQUARI |
0002206862 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420190 |
AURORA |
0001523791 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420280 |
BRAÇO DO NORTE |
0002208946 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420280 |
BRAÇO DO NORTE |
0002208938 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420300 |
CAÇADOR |
0002202727 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420820 |
ITAJAÍ |
0002182548 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421160 |
NOVA VENEZA |
0002204134 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421630 |
SÃO JOÃO BATISTA |
0002198231 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421630 |
SÃO JOÃO BATISTA |
0002092204 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421860 |
TROMBUDO CENTRAL |
0002203545 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421900 |
URUSSANGA |
0002194287 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421930 |
VIDEIRA |
0001689444 |
Equipe de Saúde da Família |
SE |
280030 |
ARACAJU |
0000172944 |
Equipe de Saúde da Família |
SE |
280480 |
NOSSA SENHORA DO SOCORRO |
0001637258 |
Equipe de Saúde da Família |
SE |
280760 |
UMBAÚBA |
0002074575 |
Equipe de Saúde da Família |
SE |
280760 |
UMBAÚBA |
0002207249 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
350270 |
APIAÍ |
0001620223 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
351380 |
DIADEMA |
0000327611 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352000 |
IGARAÇU DO TIETÊ |
0002197006 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352000 |
IGARAÇU DO TIETÊ |
0002196980 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352710 |
LINS |
0002188139 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353340 |
NOVA ODESSA |
0002206129 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353340 |
NOVA ODESSA |
0002207133 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353340 |
NOVA ODESSA |
0002205432 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353950 |
PITANGUEIRAS |
0000344761 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0002204223 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
355710 |
VOTUPORANGA |
0002206617 |
Equipe de Saúde da Família |
TO |
170310 |
BARROLÂNDIA |
0002209136 |
Equipe de Saúde da Família |
TO |
170950 |
GURUPI |
0002204002 |
Equipe de Saúde da Família |
TO |
172065 |
SILVANÓPOLIS |
0002209667 |
Equipe de Saúde da Família |
133 MUNICÍPIOS |
166 eSF |
|||
ANEXO II
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
MT |
510267 |
CAMPO VERDE |
0002203448 |
Equipe de Atenção Primária |
SP |
354890 |
SÃO CARLOS |
0001560611 |
Equipe de Atenção Primária |
2 MUNICÍPIOS |
2 eAP |
|||
ANEXO III
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
AM |
130002 |
ALVARÃES |
0002122596 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130008 |
ANAMÃ |
0002203421 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130008 |
ANAMÃ |
0002207109 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130260 |
MANAUS |
0001725947 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130380 |
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
0001863681 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AP |
160027 |
LARANJAL DO JARI |
0002190699 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002094150 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290035 |
ADUSTINA |
0002205467 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290110 |
AMÉLIA RODRIGUES |
0001960687 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290110 |
AMÉLIA RODRIGUES |
0001960784 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290110 |
AMÉLIA RODRIGUES |
0001960830 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290110 |
AMÉLIA RODRIGUES |
0001960881 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290110 |
AMÉLIA RODRIGUES |
0001960997 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290110 |
AMÉLIA RODRIGUES |
0001961047 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290110 |
AMÉLIA RODRIGUES |
0001966677 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290115 |
AMÉRICA DOURADA |
0002082306 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290190 |
APORÁ |
0002209004 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290400 |
BONINAL |
0002162431 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290480 |
CAATIBA |
0002207052 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290485 |
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
0002104644 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291150 |
GONGOGI |
0002200155 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291320 |
IBOTIRAMA |
0002008955 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291370 |
INHAMBUPE |
0002044293 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291370 |
INHAMBUPE |
0002044307 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291440 |
IRAQUARA |
0002180847 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001992724 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001992783 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001992937 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001992945 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001984039 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001987119 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001987208 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001989618 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001989677 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001989707 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001992449 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001992619 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291920 |
LAURO DE FREITAS |
0002088525 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291920 |
LAURO DE FREITAS |
0002145448 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291920 |
LAURO DE FREITAS |
0002145421 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872125 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872133 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872141 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872168 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872117 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872109 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001871781 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872176 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872257 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872249 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872184 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872206 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872214 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872222 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0001872230 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292000 |
MAIQUINIQUE |
0002015447 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292000 |
MAIQUINIQUE |
0002015455 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292190 |
MUCUGÊ |
0002010771 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292240 |
MUTUÍPE |
0001924249 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292250 |
NAZARÉ |
0001755110 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292250 |
NAZARÉ |
0001755005 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292250 |
NAZARÉ |
0001755226 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292250 |
NAZARÉ |
0001755269 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292250 |
NAZARÉ |
0001755293 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292250 |
NAZARÉ |
0001755374 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292340 |
PALMAS DE MONTE ALTO |
0002135949 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292790 |
SANTA INÊS |
0002206099 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0001917536 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0001915347 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0001917714 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0002172690 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0002104849 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0002104822 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0002104814 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0001917811 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292860 |
SANTO AMARO |
0001917889 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292970 |
SÁTIRO DIAS |
0002012049 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292970 |
SÁTIRO DIAS |
0002012014 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292970 |
SÁTIRO DIAS |
0002012154 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
293076 |
SÍTIO DO QUINTO |
0002207443 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
293100 |
TANHAÇU |
0001959484 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230120 |
ARACOIABA |
0002209934 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230230 |
BELA CRUZ |
0002198819 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230680 |
JAGUARIBARA |
0001973398 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
231180 |
RUSSAS |
0001840568 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
231180 |
RUSSAS |
0002207419 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320230 |
GUAÇUÍ |
0001968343 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320470 |
SÃO GABRIEL DA PALHA |
0001748599 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320470 |
SÃO GABRIEL DA PALHA |
0001748335 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320470 |
SÃO GABRIEL DA PALHA |
0001742493 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320470 |
SÃO GABRIEL DA PALHA |
0001748122 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520005 |
ABADIA DE GOIÁS |
0001969072 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002205505 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
522155 |
TURVELÂNDIA |
0001953818 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210047 |
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ |
0002203340 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210080 |
ANAPURUS |
0002204789 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210083 |
APICUM-AÇU |
0002107449 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210215 |
BREJO DE AREIA |
0002206935 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210255 |
CAMPESTRE DO MARANHÃO |
0002203553 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210255 |
CAMPESTRE DO MARANHÃO |
0002202700 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210320 |
CHAPADINHA |
0002205416 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210320 |
CHAPADINHA |
0002205408 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210320 |
CHAPADINHA |
0002205394 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210420 |
FORTUNA |
0002201291 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210420 |
FORTUNA |
0002201275 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211000 |
SANTA LUZIA |
0002204304 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211000 |
SANTA LUZIA |
0002204290 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211000 |
SANTA LUZIA |
0002204282 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002204894 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
310180 |
ALPERCATA |
0002035308 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
310180 |
ALPERCATA |
0002035324 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
310890 |
BRAZÓPOLIS |
0002201607 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
311030 |
CALDAS |
0002209519 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
311130 |
CAMPO DO MEIO |
0001843842 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
311160 |
CAMPOS GERAIS |
0002203723 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
312290 |
DONA EUSÉBIA |
0002197502 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
312760 |
GOUVEIA |
0002198436 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
312810 |
GUAPÉ |
0002070480 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
312810 |
GUAPÉ |
0002208512 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313010 |
IGARAPÉ |
0001726951 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313010 |
IGARAPÉ |
0001726803 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313010 |
IGARAPÉ |
0001726455 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313010 |
IGARAPÉ |
0001723138 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313010 |
IGARAPÉ |
0001722174 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313010 |
IGARAPÉ |
0001727141 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313200 |
ITACAMBIRA |
0002207494 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313250 |
ITAMARANDIBA |
0002202964 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313270 |
ITAMBACURI |
0001824910 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313330 |
ITAOBIM |
0002018012 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313410 |
ITUETA |
0002209764 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
0002096404 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
0002088657 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
0002061082 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
0001991302 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
0001988557 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
0002122774 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
0002122790 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313840 |
LEOPOLDINA |
0002099381 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313840 |
LEOPOLDINA |
0002099241 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313960 |
MANTENA |
0002201593 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313960 |
MANTENA |
0002201763 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
314350 |
MORADA NOVA DE MINAS |
0001988387 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315140 |
PITANGUI |
0002206579 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315140 |
PITANGUI |
0002027364 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315140 |
PITANGUI |
0002206641 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315250 |
POUSO ALEGRE |
0001837389 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315420 |
RESENDE COSTA |
0001997459 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315570 |
RIO PIRACICABA |
0002199645 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315610 |
RITÁPOLIS |
0002128683 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
316553 |
SARZEDO |
0002204096 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510520 |
JUSCIMEIRA |
0002054647 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510810 |
TESOURO |
0002156946 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150080 |
ANANINDEUA |
0002100169 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150080 |
ANANINDEUA |
0002021447 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150150 |
BENEVIDES |
0002203529 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150150 |
BENEVIDES |
0002180928 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150320 |
IGARAPÉ-AÇU |
0001734938 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150390 |
JURUTI |
0001963155 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150503 |
NOVO PROGRESSO |
0001836714 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150503 |
NOVO PROGRESSO |
0001836838 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150503 |
NOVO PROGRESSO |
0001836889 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150503 |
NOVO PROGRESSO |
0001837435 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150503 |
NOVO PROGRESSO |
0001837451 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150503 |
NOVO PROGRESSO |
0001837532 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150503 |
NOVO PROGRESSO |
0001837591 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150503 |
NOVO PROGRESSO |
0001836897 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150800 |
TOMÉ-AÇU |
0001976486 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PB |
250500 |
CUBATI |
0002209284 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PB |
250510 |
CUITÉ |
0002204525 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PB |
250590 |
EMAS |
0002195208 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PB |
251370 |
SANTA RITA |
0001770357 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
260105 |
ARAÇOIABA |
0002209128 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PI |
220800 |
PICOS |
0002208407 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002209578 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002017237 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002021463 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002025515 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002180766 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002210002 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002209624 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002209616 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002209608 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002209594 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002209551 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002209543 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410950 |
GUARAQUEÇABA |
0002011913 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410950 |
GUARAQUEÇABA |
0002012103 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410980 |
IBIPORÃ |
0002202921 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
412200 |
RIO AZUL |
0002205475 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
412200 |
RIO AZUL |
0002159651 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330030 |
BARRA DO PIRAÍ |
0001799649 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330250 |
MAGÉ |
0001730657 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330250 |
MAGÉ |
0002204533 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330250 |
MAGÉ |
0002204541 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330250 |
MAGÉ |
0002204568 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330250 |
MAGÉ |
0002204576 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330250 |
MAGÉ |
0002204622 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330250 |
MAGÉ |
0002207966 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0001938894 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0001832522 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002189054 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0002208229 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0002208334 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0002208342 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0002208350 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0002208369 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0002208385 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0002208377 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330575 |
TANGUÁ |
0001852981 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330575 |
TANGUÁ |
0001852515 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330575 |
TANGUÁ |
0001853147 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RN |
240740 |
MARTINS |
0002137100 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RN |
240800 |
MOSSORÓ |
0002070758 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RO |
110045 |
BURITIS |
0002206706 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431120 |
JÚLIO DE CASTILHOS |
0002108836 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431240 |
MONTENEGRO |
0001710257 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431240 |
MONTENEGRO |
0002199548 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431250 |
MOSTARDAS |
0002016648 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0002015358 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0002020211 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0002020246 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0002209012 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0002020173 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0002020203 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0002006138 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431595 |
ROLADOR |
0002112493 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431720 |
SANTA ROSA |
0001978942 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431700 |
SANTANA DA BOA VISTA |
0002098083 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0001902849 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0001906941 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0001911481 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0002127784 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0001899783 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0001898973 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0001879065 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0001883518 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431850 |
SÃO JOSÉ DO NORTE |
0001731262 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431950 |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ |
0002200872 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432000 |
SAPUCAIA DO SUL |
0001926659 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432000 |
SAPUCAIA DO SUL |
0001905856 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432147 |
TIRADENTES DO SUL |
0002205858 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432166 |
TRÊS CACHOEIRAS |
0002209721 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420280 |
BRAÇO DO NORTE |
0002208954 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420290 |
BRUSQUE |
0001743155 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420420 |
CHAPECÓ |
0001859455 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002031981 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002204010 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420555 |
FREI ROGÉRIO |
0000406864 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420880 |
JAGUARUNA |
0002136554 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
421205 |
PALMEIRA |
0001827049 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
421630 |
SÃO JOÃO BATISTA |
0002196565 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
421630 |
SÃO JOÃO BATISTA |
0002196573 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
421680 |
SÃO JOSÉ DO CERRITO |
0002109859 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
421730 |
SAUDADES |
0002196611 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
421750 |
SEARA |
0001718215 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280020 |
AQUIDABÃ |
0002081490 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280020 |
AQUIDABÃ |
0002204746 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280020 |
AQUIDABÃ |
0002053306 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280020 |
AQUIDABÃ |
0001984209 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280020 |
AQUIDABÃ |
0001983989 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280020 |
AQUIDABÃ |
0001983695 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
350270 |
APIAÍ |
0001887165 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352310 |
ITAQUAQUECETUBA |
0002190125 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352460 |
JACUPIRANGA |
0001758640 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352460 |
JACUPIRANGA |
0001758470 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352900 |
MARÍLIA |
0002049627 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
353700 |
PEDREGULHO |
0002113554 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
354330 |
RIBEIRÃO PIRES |
0000347426 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0001896636 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002199882 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002203189 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002203197 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355260 |
TABAPUÃ |
0001850172 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355260 |
TABAPUÃ |
0001850431 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
170310 |
BARROLÂNDIA |
0002209101 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
172065 |
SILVANÓPOLIS |
0002209942 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
133 MUNICÍPIOS |
276 eSB 40 horas | |||
ANEXO IV
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
MG |
314720 |
PARAGUAÇU |
0002197898 |
ESB CH DIFERENCIADA |
MG |
314720 |
PARAGUAÇU |
0002197901 |
ESB CH DIFERENCIADA |
MG |
314720 |
PARAGUAÇU |
0002205033 |
ESB CH DIFERENCIADA |
MG |
314720 |
PARAGUAÇU |
0002205068 |
ESB CH DIFERENCIADA |
SP |
355150 |
SERRANA |
0002062534 |
ESB CH DIFERENCIADA |
2 MUNICÍPIOS |
5 eSB CH Diferenciada |
|||
ANEXO V
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (EAPP) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO DO CNES |
ESFERA |
INE |
CNES |
DESCRIÇÃO |
GO |
521150 |
ITUMBIARA |
MUNICIPAL |
0002206404 |
3964124 |
EABP2SM - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II C SAUDE MENTAL |
MG |
314330 |
MONTES CLAROS |
MUNICIPAL |
0002203383 |
6301304 |
EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III |
MG |
314390 |
MURIAÉ |
MUNICIPAL |
0000258520 |
5432588 |
EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III |
MS |
500110 |
AQUIDAUANA |
MUNICIPAL |
0002202840 |
2659670 |
EABP1 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO I |
PR |
411150 |
IVAIPORÃ |
MUNICIPAL |
0001567837 |
9101330 |
EABP1 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO I |
5 MUNICÍPIOS |
5 eAPP |
|||||
ANEXO VI
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS (UOM) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
CNES |
DESCRIÇÃO |
PA |
150110 |
BAGRE |
9500316 |
Unidade Odontológica Móvel |
1 MUNICÍPIO |
1 UOM |
|||
ANEXO VII
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA (ECR) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002204037 |
Equipe Consultório na Rua |
1 MUNICÍPIO |
1 eCR |
|||