PORTARIA GM/MS Nº 3.159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Ofício Externo nº 3009/2021-SES, de 20 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 12 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Hospital Dr. Pedro Garcia Moreno, Município de Itabaiana/SE;

Considerando o Ofício Externo nº 3010/2021-SES, de 20 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 25 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Estado de Sergipe/SE; e

Considerando o pedido dos gestores para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.156307/2021-28, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento das autorizações será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	COMPETÊNCIA
SE	280290	ITABAIANA	HOSPITAL DR PEDRO GARCIA MORENO	2477661	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	12	OUTUBRO/21
SE	280440	NEOPOLIS	HOSPITAL DE NEOPOLIS	2421534	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021	1
SE	280710	SIMAO DIAS	CASA DE SAÚDE PEDRO VALADARES	6695604	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021	1
SE	280450	NOSSA SENHORA DA GLORIA	HOSPITAL REGIONAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO	2421542	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	2
SE	280210	ESTANCIA	HOSPITAL REGIONAL DE ESTANCIA JESSE FONTES	6901743	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	4
SE	280350	LAGARTO	HOSPITAL UNIV MONSENHOR JOAO BATISTA DE CARVALHO DALTRO	6568343	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	3
SE	280030	ARACAJU	HOSPITAL GOVERNADOR JOAO ALVES FILHO	2816210	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	9
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	HOSPITAL REGIONAL JOSE FRANCO SOBRINHO	5129753	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	4
SE	280570	PROPRIA	HOSPITAL REGIONAL DE PROPRIA	3559629	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	1
TOTAL							37