PORTARIA GM/MS Nº 3.182, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o OF/SESA/GS/Nº 1412/2021, de 6 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 36 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria do Ministério da Saúde, no Estado do Espírito Santo/ES;

Considerando o OF/SESA/GS/Nº 1414/2021, de 6 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 10 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria do Ministério da Saúde, ao Hospital Dra. Rita de Cássia, Município de Barra de São Francisco/ES; e

Considerando o pedido dos gestores para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação técnica de mérito da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.154583/2021-51, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO GM/MS	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	COMPETÊNCIA
ES	320080	BAIXO GUANDU	HOSPITAL DOUTOR JOAO DOS SANTOS NEVES	2675714	ESTADUAL	PT Nº 745, DE 20/04/2021	6	OUT/2021
ES	320090	BARRA DE SAO FRANCISCO	HOSPITAL DOUTORA RITA DE CASSIA	2445956	MUNICIPAL	PT Nº 845, DE 30/04/2021	10
ES	320280	ITAPEMIRIM	HECI ITAPEMIRIM	6945368	ESTADUAL	PT Nº 896, DE 05/05/2021	10
ES	320500	SERRA	HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA	2486199	ESTADUAL	PT Nº 936, DE 10/05/2021	15
ES	320530	VITORIA	HOSPITAL SANTA CASA DE VITORIA	11746	ESTADUAL	PT Nº 745, DE 20/04/2021	5
TOTAL							46