Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.194, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os municípios que poderão fazer jus ao incentivo financeiro do fator de correção, no terceiro quadrimestre do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando que com a inserção do art. 12-P na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 o incentivo financeiro do fator de correção, previsto no inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021 para o ano de 2021, passou a ter previsão de concessão permanente, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os municípios que poderão fazer jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no terceiro quadrimestre do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil.

§ 1º Os municípios de que trata o caput e os valores potenciais do incentivo financeiro do fator de correção que poderão fazer jus estão descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 2º Para fins de transferência do incentivo financeiro, será verificado mensalmente, a cada competência financeira do terceiro quadrimestre do ano de 2021, se os municípios de que trata o caput se mantêm com o decréscimo de valores de custeio ou se superaram de forma total ou parcial.

§ 3º O incentivo financeiro do fator de correção será transferido na integralidade do valor mensal previsto no Anexo a esta Portaria ou no valor parcial, aos municípios que na verificação mensal de que trata o § 2º, respectivamente, se mantiverem ou superarem parcialmente o decréscimo de valores de custeio.

§ 4º A verificação dos municípios que potencialmente poderão apresentar decréscimo de valores no custeio no modelo de financiamento vigente em comparação com os valores recebidos no ano de 2019 será realizada quadrimestralmente, nos termos do § 3º do art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos da competência financeira setembro à competência financeira dezembro do ano 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE PODERÃO FAZER JUS AO INCENTIVO FINANCEIRO DO FATOR DE CORREÇÃO NO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2021 E VALOR POTENCIAL MENSAL E QUADRIMESTRAL

UF MUNICÍPIO IBGE VALOR POTENCIAL MENSAL DO INCENTIVO FINANCEIRO VALOR POTENCIAL TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2021 (COMPETÊNCIAS FINANCEIRAS SETEMBRO À DEZEMBRO DE 2021)
AL BOCA DA MATA 270100 R$ 46.672,00 R$ 186.688,00
AL CAJUEIRO 270130 R$ 5.081,66 R$ 20.326,64
AL CAMPO ALEGRE 270140 R$ 41.277,78 R$ 165.111,12
AL FLEXEIRAS 270280 R$ 35.840,21 R$ 143.360,84
AL JACARÉ DOS HOMENS 270340 R$ 7.322,33 R$ 29.289,32
AL JARAMATAIA 270370 R$ 7.727,73 R$ 30.910,92
AL JEQUIÁ DA PRAIA 270375 R$ 31.369,31 R$ 125.477,24
AL JUNQUEIRO 270400 R$ 22.650,37 R$ 90.601,48
AL MACEIÓ 270430 R$ 506.659,43 R$ 2.026.637,72
AL MESSIAS 270520 R$ 5.136,51 R$ 20.546,04
AL MURICI 270550 R$ 8.945,06 R$ 35.780,24
AL PARICONHA 270642 R$ 14.560,78 R$ 58.243,12
AL PARIPUEIRA 270644 R$ 3.012,22 R$ 12.048,88
AL PILAR 270690 R$ 4.914,80 R$ 19.659,20
AL PINDOBA 270700 R$ 789,73 R$ 3.158,92
AL PORTO CALVO 270730 R$ 31.652,31 R$ 126.609,24
AL QUEBRANGULO 270760 R$ 1.817,58 R$ 7.270,32
AL SÃO BRÁS 270820 R$ 1.802,64 R$ 7.210,56
AL SÃO MIGUEL DOS MILAGRES 270870 R$ 1.083,22 R$ 4.332,88
AL TEOTÔNIO VILELA 270915 R$ 16.945,97 R$ 67.783,88
BA ANTÔNIO CARDOSO 290170 R$ 5.027,32 R$ 20.109,28
BA BARRO ALTO 290323 R$ 2.871,95 R$ 11.487,80
BA BONITO 290405 R$ 33.128,85 R$ 132.515,40
BA CAPIM GROSSO 290687 R$ 41.399,07 R$ 165.596,28
BA CARAVELAS 290690 R$ 771,84 R$ 3.087,36
BA CHORROCHÓ 290770 R$ 1.974,46 R$ 7.897,84
BA COARACI 290800 R$ 5.753,12 R$ 23.012,48
BA CRUZ DAS ALMAS 290980 R$ 21.107,55 R$ 84.430,20
BA DOM MACEDO COSTA 291020 R$ 12.079,69 R$ 48.318,76
BA ICHU 291330 R$ 1.333,32 R$ 5.333,28
BA ITABELA 291465 R$ 10.222,40 R$ 40.889,60
BA ITAMARAJU 291560 R$ 7.674,14 R$ 30.696,56
BA JABORANDI 291735 R$ 6.696,91 R$ 26.787,64
BA JACARACI 291740 R$ 14.005,47 R$ 56.021,88
BA LICÍNIO DE ALMEIDA 291940 R$ 3.898,71 R$ 15.594,84
BA MACARANI 291970 R$ 8.096,78 R$ 32.387,12
BA MAETINGA 291995 R$ 24.035,71 R$ 96.142,84
BA MATINA 292105 R$ 13.104,67 R$ 52.418,68
BA NOVA IBIÁ 292275 R$ 7.678,38 R$ 30.713,52
BA PRESIDENTE DUTRA 292560 R$ 7.103,82 R$ 28.415,28
BA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 292570 R$ 4.583,78 R$ 18.335,12
BA QUEIMADAS 292580 R$ 6.842,15 R$ 27.368,60
BA SÃO FÉLIX 292900 R$ 7.302,57 R$ 29.210,28
BA TANQUINHO 293110 R$ 2.862,19 R$ 11.448,76
BA UBATÃ 293230 R$ 10.405,12 R$ 41.620,48
BA UIBAÍ 293240 R$ 3.725,34 R$ 14.901,36
CE ABAIARA 230010 R$ 18.812,07 R$ 75.248,28
CE ACARAPE 230015 R$ 11.888,05 R$ 47.552,20
CE BARRO 230200 R$ 159,63 R$ 638,52
CE BREJO SANTO 230250 R$ 13.407,79 R$ 53.631,16
CE GROAÍRAS 230490 R$ 3.465,27 R$ 13.861,08
CE GUARAMIRANGA 230510 R$ 2.959,91 R$ 11.839,64
CE MULUNGU 230910 R$ 9.218,96 R$ 36.875,84
CE QUIXERÉ 231150 R$ 1.437,44 R$ 5.749,76
CE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 231250 R$ 4.305,78 R$ 17.223,12
CE SOLONÓPOLE 231300 R$ 25.496,76 R$ 101.987,04
ES APIACÁ 320050 R$ 4.017,76 R$ 16.071,04
GO ADELÂNDIA 520015 R$ 6.981,41 R$ 27.925,64
GO COLINAS DO SUL 520552 R$ 4.158,59 R$ 16.634,36
GO CÓRREGO DO OURO 520570 R$ 5.625,08 R$ 22.500,32
GO FORMOSO 520810 R$ 6.490,92 R$ 25.963,68
GO GOIATUBA 520910 R$ 36.161,72 R$ 144.646,88
GO MUTUNÓPOLIS 521410 R$ 3.080,01 R$ 12.320,04
GO NOVA IGUAÇU DE GOIÁS 521487 R$ 2.310,30 R$ 9.241,20
GO PILAR DE GOIÁS 521690 R$ 3.008,86 R$ 12.035,44
GO SANTA RITA DO ARAGUAIA 521940 R$ 3.517,51 R$ 14.070,04
GO SÃO JOÃO DA PARAÚNA 522005 R$ 5.636,55 R$ 22.546,20
GO SÍTIO D'ABADIA 522070 R$ 3.152,75 R$ 12.611,00
MA BARÃO DE GRAJAÚ 210150 R$ 23.606,05 R$ 94.424,20
MA MILAGRES DO MARANHÃO 210667 R$ 5.010,21 R$ 20.040,84
MA PRESIDENTE DUTRA 210910 R$ 27.086,52 R$ 108.346,08
MA SANTANA DO MARANHÃO 211023 R$ 8.592,80 R$ 34.371,20
MA SÃO JOÃO DO SOTER 211107 R$ 31.046,37 R$ 124.185,48
MA SÃO JOÃO DOS PATOS 211110 R$ 35.946,99 R$ 143.787,96
MG ÁGUAS FORMOSAS 310090 R$ 53.558,51 R$ 214.234,04
MG ALAGOA 310130 R$ 2.447,13 R$ 9.788,52
MG ANGELÂNDIA 310285 R$ 5.709,14 R$ 22.836,56
MG ARANTINA 310360 R$ 6.365,21 R$ 25.460,84
MG BAMBUÍ 310510 R$ 15.270,49 R$ 61.081,96
MG BARÃO DE COCAIS 310540 R$ 12.520,67 R$ 50.082,68
MG BARÃO DE MONTE ALTO 310550 R$ 12.079,14 R$ 48.316,56
MG BOM JESUS DA PENHA 310760 R$ 3.042,52 R$ 12.170,08
MG BOM SUCESSO 310800 R$ 8.923,69 R$ 35.694,76
MG BURITIZEIRO 310940 R$ 6.047,15 R$ 24.188,60
MG CACHOEIRA DOURADA 310980 R$ 2.587,63 R$ 10.350,52
MG CAMACHO 311040 R$ 3.641,07 R$ 14.564,28
MG CAMPANÁRIO 311080 R$ 4.504,14 R$ 18.016,56
MG CAMPO AZUL 311115 R$ 6.081,93 R$ 24.327,72
MG CAMPO BELO 311120 R$ 20.039,82 R$ 80.159,28
MG CANTAGALO 311205 R$ 3.388,94 R$ 13.555,76
MG CARMO DE MINAS 311410 R$ 9.981,78 R$ 39.927,12
MG CHIADOR 311620 R$ 2.632,27 R$ 10.529,08
MG CIPOTÂNEA 311630 R$ 15.551,36 R$ 62.205,44
MG CLARAVAL 311640 R$ 417,22 R$ 1.668,88
MG COROACI 311920 R$ 36.350,08 R$ 145.400,32
MG CRUZÍLIA 312080 R$ 2.547,07 R$ 10.188,28
MG DOM VIÇOSO 312280 R$ 1.897,75 R$ 7.591,00
MG DOURADOQUARA 312350 R$ 6.312,24 R$ 25.248,96
MG ESTRELA DO INDAIÁ 312470 R$ 1.308,54 R$ 5.234,16
MG FELISBURGO 312560 R$ 6.801,77 R$ 27.207,08
MG FERVEDOURO 312595 R$ 4.110,42 R$ 16.441,68
MG FORTALEZA DE MINAS 312630 R$ 5.597,49 R$ 22.389,96
MG FRANCISCÓPOLIS 312675 R$ 4.796,88 R$ 19.187,52
MG GOIABEIRA 312737 R$ 1.833,27 R$ 7.333,08
MG GONZAGA 312750 R$ 4.591,08 R$ 18.364,32
MG ILICÍNEA 313050 R$ 15.734,13 R$ 62.936,52
MG INIMUTABA 313110 R$ 11.172,54 R$ 44.690,16
MG ITACARAMBI 313210 R$ 5.274,71 R$ 21.098,84
MG ITAÚ DE MINAS 313375 R$ 7.777,18 R$ 31.108,72
MG JACINTO 313470 R$ 16.836,34 R$ 67.345,36
MG JANAÚBA 313510 R$ 26.398,17 R$ 105.592,68
MG JAPONVAR 313535 R$ 14.346,82 R$ 57.387,28
MG JEQUERI 313550 R$ 36.611,05 R$ 146.444,20
MG JORDÂNIA 313650 R$ 1.792,92 R$ 7.171,68
MG JOSENÓPOLIS 313657 R$ 2.947,09 R$ 11.788,36
MG LEME DO PRADO 313835 R$ 7.975,28 R$ 31.901,12
MG LUISLÂNDIA 313868 R$ 1.234,42 R$ 4.937,68
MG MATERLÂNDIA 314060 R$ 5.465,25 R$ 21.861,00
MG MATHIAS LOBATO 317150 R$ 3.750,30 R$ 15.001,20
MG MATIAS CARDOSO 314085 R$ 28.901,74 R$ 115.606,96
MG MATO VERDE 314100 R$ 25.277,28 R$ 101.109,12
MG MONJOLOS 314250 R$ 566,45 R$ 2.265,80
MG MONTE AZUL 314290 R$ 49.149,75 R$ 196.599,00
MG MONTEZUMA 314345 R$ 6.476,71 R$ 25.906,84
MG MORRO DA GARÇA 314360 R$ 12.418,62 R$ 49.674,48
MG NACIP RAYDAN 314420 R$ 1.522,53 R$ 6.090,12
MG NOVA PORTEIRINHA 314505 R$ 13.242,81 R$ 52.971,24
MG OLARIA 314540 R$ 5.178,90 R$ 20.715,60
MG OLIVEIRA 314560 R$ 26.367,43 R$ 105.469,72
MG OLIVEIRA FORTES 314570 R$ 5.341,50 R$ 21.366,00
MG PAINEIRAS 314640 R$ 1.324,22 R$ 5.296,88
MG PEDRA DO ANTA 314880 R$ 13.263,40 R$ 53.053,60
MG PERIQUITO 314995 R$ 959,20 R$ 3.836,80
MG PESCADOR 315000 R$ 271,65 R$ 1.086,60
MG PRESIDENTE BERNARDES 315310 R$ 3.246,60 R$ 12.986,40
MG PRESIDENTE JUSCELINO 315320 R$ 3.453,33 R$ 13.813,32
MG QUELUZITO 315380 R$ 1.248,89 R$ 4.995,56
MG RODEIRO 315630 R$ 4.608,24 R$ 18.432,96
MG SABINÓPOLIS 315680 R$ 13.840,16 R$ 55.360,64
MG SANTA BÁRBARA 315720 R$ 12.760,76 R$ 51.043,04
MG SANTA CRUZ DO ESCALVADO 315740 R$ 8.230,06 R$ 32.920,24
MG SANTA MARIA DO SALTO 315810 R$ 12.677,50 R$ 50.710,00
MG SANTO ANTÔNIO DO GRAMA 316010 R$ 233,20 R$ 932,80
MG SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ 316020 R$ 5.662,30 R$ 22.649,20
MG SANTO ANTÔNIO DO RETIRO 316045 R$ 9.980,71 R$ 39.922,84
MG SANTO HIPÓLITO 316060 R$ 7.851,17 R$ 31.404,68
MG SÃO FÉLIX DE MINAS 316105 R$ 2.056,12 R$ 8.224,48
MG SÃO GERALDO 316150 R$ 20.083,09 R$ 80.332,36
MG SÃO GERALDO DA PIEDADE 316160 R$ 3.538,18 R$ 14.152,72
MG SÃO JOÃO DA LAGOA 316225 R$ 4.205,80 R$ 16.823,20
MG SÃO JOÃO DA PONTE 316240 R$ 19.223,82 R$ 76.895,28
MG SÃO JOSÉ DO DIVINO 316330 R$ 4.560,41 R$ 18.241,64
MG SÃO LOURENÇO 316370 R$ 11.665,74 R$ 46.662,96
MG SÃO PEDRO DA UNIÃO 316390 R$ 3.268,98 R$ 13.075,92
MG SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 316443 R$ 1.986,39 R$ 7.945,56
MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 316470 R$ 54.520,35 R$ 218.081,40
MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 316490 R$ 7.140,42 R$ 28.561,68
MG SENHORA DO PORTO 316610 R$ 5.936,96 R$ 23.747,84
MG SERITINGA 316640 R$ 6.053,00 R$ 24.212,00
MG SERRA AZUL DE MINAS 316650 R$ 876,10 R$ 3.504,40
MG SERRA DA SAUDADE 316660 R$ 5.375,27 R$ 21.501,08
MG SERRA DOS AIMORÉS 316670 R$ 6.373,10 R$ 25.492,40
MG SERRANOS 316700 R$ 6.835,88 R$ 27.343,52
MG SILVEIRÂNIA 316730 R$ 1.727,90 R$ 6.911,60
MG TAIOBEIRAS 316800 R$ 47.521,26 R$ 190.085,04
MG URUCUIA 317052 R$ 1.846,74 R$ 7.386,96
MG VARGEM BONITA 317060 R$ 3.801,30 R$ 15.205,20
MG VÁRZEA DA PALMA 317080 R$ 19.000,85 R$ 76.003,40
MG VARZELÂNDIA 317090 R$ 13.888,22 R$ 55.552,88
MG VERDELÂNDIA 317103 R$ 30.092,47 R$ 120.369,88
MG VEREDINHA 317107 R$ 684,47 R$ 2.737,88
MG VESPASIANO 317120 R$ 45.934,71 R$ 183.738,84
MG VIRGOLÂNDIA 317190 R$ 721,31 R$ 2.885,24
MT ALTO ARAGUAIA 510030 R$ 38.310,50 R$ 153.242,00
MT ARAGUAINHA 510120 R$ 2.511,67 R$ 10.046,68
MT ARENÁPOLIS 510130 R$ 1.066,07 R$ 4.264,28
MT BARRA DO BUGRES 510170 R$ 19.364,95 R$ 77.459,80
MT JUSCIMEIRA 510520 R$ 14.793,36 R$ 59.173,44
MT LUCIARA 510530 R$ 9,49 R$ 37,96
MT NORTELÂNDIA 510600 R$ 1.893,39 R$ 7.573,56
MT PEDRA PRETA 510637 R$ 4.205,21 R$ 16.820,84
MT PONTAL DO ARAGUAIA 510665 R$ 3.922,62 R$ 15.690,48
MT PONTE BRANCA 510670 R$ 3.249,00 R$ 12.996,00
MT RIO BRANCO 510720 R$ 1.259,97 R$ 5.039,88
MT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 510730 R$ 28.028,55 R$ 112.114,20
MT TORIXORÉU 510820 R$ 5.047,65 R$ 20.190,60
PA DOM ELISEU 150293 R$ 25.699,29 R$ 102.797,16
PA RONDON DO PARÁ 150618 R$ 18.278,41 R$ 73.113,64
PA ULIANÓPOLIS 150812 R$ 17.255,40 R$ 69.021,60
PB AREIA DE BARAÚNAS 250115 R$ 702,19 R$ 2.808,76
PB BARRA DE SANTANA 250157 R$ 11.325,32 R$ 45.301,28
PB BORBOREMA 250270 R$ 7.780,86 R$ 31.123,44
PB CAAPORÃ 250300 R$ 2.085,68 R$ 8.342,72
PB CATURITÉ 250435 R$ 6.403,88 R$ 25.615,52
PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 250490 R$ 4.181,29 R$ 16.725,16
PB CUITÉ DE MAMANGUAPE 250523 R$ 6.579,84 R$ 26.319,36
PB CURRAL VELHO 250530 R$ 11.076,06 R$ 44.304,24
PB DIAMANTE 250560 R$ 1.887,25 R$ 7.549,00
PB DUAS ESTRADAS 250580 R$ 10.702,89 R$ 42.811,56
PB JUNCO DO SERIDÓ 250780 R$ 2.057,52 R$ 8.230,08
PB JURIPIRANGA 250790 R$ 32.332,97 R$ 129.331,88
PB LAGOA SECA 250830 R$ 33.922,59 R$ 135.690,36
PB LOGRADOURO 250855 R$ 1.725,73 R$ 6.902,92
PB MÃE D'ÁGUA 250870 R$ 10.765,77 R$ 43.063,08
PB MARI 250910 R$ 24.593,73 R$ 98.374,92
PB MONTADAS 250950 R$ 9.913,41 R$ 39.653,64
PB MONTE HOREBE 250960 R$ 1.661,82 R$ 6.647,28
PB PEDRAS DE FOGO 251120 R$ 32.758,21 R$ 131.032,84
PB PEDRO RÉGIS 251272 R$ 3.364,33 R$ 13.457,32
PB PILÕEZINHOS 251170 R$ 7.274,86 R$ 29.099,44
PB PUXINANÃ 251240 R$ 2.923,84 R$ 11.695,36
PB RIACHO DE SANTO ANTÔNIO 251278 R$ 337,12 R$ 1.348,48
PB RIO TINTO 251290 R$ 20.968,09 R$ 83.872,36
PB SALGADO DE SÃO FÉLIX 251310 R$ 3.078,95 R$ 12.315,80
PB SÃO FRANCISCO 251398 R$ 5.769,27 R$ 23.077,08
PB SÃO JOSÉ DO SABUGI 251470 R$ 5.587,26 R$ 22.349,04
PB VÁRZEA 251710 R$ 3.002,93 R$ 12.011,72
PB ZABELÊ 251740 R$ 5.756,10 R$ 23.024,40
PE ÁGUA PRETA 260040 R$ 21.020,36 R$ 84.081,44
PE BARRA DE GUABIRABA 260130 R$ 8.833,87 R$ 35.335,48
PE BREJINHO 260250 R$ 5.697,01 R$ 22.788,04
PE BUENOS AIRES 260270 R$ 31.807,97 R$ 127.231,88
PE CACHOEIRINHA 260310 R$ 2.309,50 R$ 9.238,00
PE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 260350 R$ 1.175,29 R$ 4.701,16
PE CAMUTANGA 260360 R$ 25.542,02 R$ 102.168,08
PE CATENDE 260420 R$ 2.235,92 R$ 8.943,68
PE CHÃ DE ALEGRIA 260440 R$ 2.943,12 R$ 11.772,48
PE CHÃ GRANDE 260450 R$ 13.217,01 R$ 52.868,04
PE FERREIROS 260550 R$ 4.282,06 R$ 17.128,24
PE GRANITO 260630 R$ 13.022,07 R$ 52.088,28
PE ITAMBÉ 260765 R$ 9.988,65 R$ 39.954,60
PE JOÃO ALFREDO 260810 R$ 26.437,18 R$ 105.748,72
PE JOAQUIM NABUCO 260820 R$ 31.736,21 R$ 126.944,84
PE LAGOA DE ITAENGA 260850 R$ 57.863,47 R$ 231.453,88
PE LIMOEIRO 260890 R$ 22.092,80 R$ 88.371,20
PE MACHADOS 260910 R$ 13.430,52 R$ 53.722,08
PE SALGADINHO 261210 R$ 3.384,61 R$ 13.538,44
PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 261247 R$ 28.910,24 R$ 115.640,96
PE SOLIDÃO 261440 R$ 4.574,92 R$ 18.299,68
PE TIMBAÚBA 261530 R$ 51.549,37 R$ 206.197,48
PE TORITAMA 261540 R$ 8.412,48 R$ 33.649,92
PE TRACUNHAÉM 261550 R$ 789,29 R$ 3.157,16
PE VERTENTE DO LÉRIO 261618 R$ 2.856,71 R$ 11.426,84
PI ALAGOINHA DO PIAUÍ 220025 R$ 3.546,19 R$ 14.184,76
PI ALTO LONGÁ 220030 R$ 6.235,53 R$ 24.942,12
PI AMARANTE 220050 R$ 5.429,17 R$ 21.716,68
PI BOCAINA 220180 R$ 9.751,24 R$ 39.004,96
PI CAMPINAS DO PIAUÍ 220210 R$ 12.783,22 R$ 51.132,88
PI CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 220213 R$ 13.498,54 R$ 53.994,16
PI COLÔNIA DO PIAUÍ 220277 R$ 3.121,90 R$ 12.487,60
PI CORONEL JOSÉ DIAS 220285 R$ 3.138,15 R$ 12.552,60
PI FRANCISCO SANTOS 220420 R$ 2.090,70 R$ 8.362,80
PI FRONTEIRAS 220430 R$ 2.298,30 R$ 9.193,20
PI IPIRANGA DO PIAUÍ 220480 R$ 7.671,49 R$ 30.685,96
PI ITAINÓPOLIS 220500 R$ 40.321,34 R$ 161.285,36
PI LAGOA DO PIAUÍ 220558 R$ 7.709,81 R$ 30.839,24
PI LAGOINHA DO PIAUÍ 220554 R$ 8.070,42 R$ 32.281,68
PI MONSENHOR HIPÓLITO 220650 R$ 7.276,90 R$ 29.107,60
PI PAQUETÁ 220755 R$ 2.246,88 R$ 8.987,52
PI PICOS 220800 R$ 80.591,10 R$ 322.364,40
PI REGENERAÇÃO 220880 R$ 26.171,08 R$ 104.684,32
PI SANTA CRUZ DO PIAUÍ 220910 R$ 2.933,01 R$ 11.732,04
PI SANTO INÁCIO DO PIAUÍ 220950 R$ 483,38 R$ 1.933,52
PI SÃO JOÃO DA SERRA 220990 R$ 11.779,27 R$ 47.117,08
PI SÃO JOSÉ DO PIAUÍ 221020 R$ 8.673,32 R$ 34.693,28
PI SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 221038 R$ 1.298,93 R$ 5.195,72
PI SÃO MIGUEL DO TAPUIO 221040 R$ 11.655,96 R$ 46.623,84
PI SIMPLÍCIO MENDES 221080 R$ 19.396,95 R$ 77.587,80
PI SUSSUAPARA 221093 R$ 8.904,29 R$ 35.617,16
PI VALENÇA DO PIAUÍ 221130 R$ 23.823,89 R$ 95.295,56
PR ALTAMIRA DO PARANÁ 410045 R$ 6.142,01 R$ 24.568,04
PR ANAHY 410105 R$ 544,26 R$ 2.177,04
PR ÂNGULO 410115 R$ 876,47 R$ 3.505,88
PR BARRA DO JACARÉ 410270 R$ 26.662,21 R$ 106.648,84
PR BOM JESUS DO SUL 410315 R$ 1.021,88 R$ 4.087,52
PR CARAMBEÍ 410465 R$ 13.311,60 R$ 53.246,40
PR FAROL 410755 R$ 260,50 R$ 1.042,00
PR IGUATU 411005 R$ 1.868,14 R$ 7.472,56
PR IRATI 411070 R$ 11.258,43 R$ 45.033,72
PR JAPIRA 411230 R$ 22.713,02 R$ 90.852,08
PR JUSSARA 411300 R$ 14.705,30 R$ 58.821,20
PR NOVA LARANJEIRAS 411705 R$ 2.641,78 R$ 10.567,12
PR SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ 412420 R$ 1.697,21 R$ 6.788,84
RJ AREAL 330022 R$ 9.619,13 R$ 38.476,52
RJ BARRA DO PIRAÍ 330030 R$ 33.295,64 R$ 133.182,56
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 R$ 340.364,46 R$ 1.361.457,84
RJ NILÓPOLIS 330320 R$ 29.512,06 R$ 118.048,24
RJ NITERÓI 330330 R$ 155.823,57 R$ 623.294,28
RJ NOVA IGUAÇU 330350 R$ 74.997,91 R$ 299.991,64
RJ QUEIMADOS 330414 R$ 19.122,49 R$ 76.489,96
RN AFONSO BEZERRA 240030 R$ 13.051,71 R$ 52.206,84
RN ANGICOS 240080 R$ 14.058,93 R$ 56.235,72
RN BARCELONA 240150 R$ 8.741,06 R$ 34.964,24
RN BREJINHO 240180 R$ 25.625,17 R$ 102.500,68
RN CAIÇARA DO NORTE 240185 R$ 6.394,16 R$ 25.576,64
RN CAIÇARA DO RIO DO VENTO 240190 R$ 4.337,28 R$ 17.349,12
RN CANGUARETAMA 240220 R$ 50.682,91 R$ 202.731,64
RN CERRO CORÁ 240270 R$ 25.166,30 R$ 100.665,20
RN DOUTOR SEVERIANO 240320 R$ 13.436,13 R$ 53.744,52
RN ESPÍRITO SANTO 240350 R$ 2.960,15 R$ 11.840,60
RN EXTREMOZ 240360 R$ 57.837,01 R$ 231.348,04
RN FRUTUOSO GOMES 240400 R$ 9.753,93 R$ 39.015,72
RN GOIANINHA 240420 R$ 91.525,46 R$ 366.101,84
RN GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 240430 R$ 11.792,17 R$ 47.168,68
RN IELMO MARINHO 240460 R$ 19.036,60 R$ 76.146,40
RN IPUEIRA 240480 R$ 5.179,65 R$ 20.718,60
RN ITAÚ 240490 R$ 7.773,99 R$ 31.095,96
RN JANDUÍS 240520 R$ 14.042,19 R$ 56.168,76
RN JARDIM DE PIRANHAS 240560 R$ 19.325,19 R$ 77.300,76
RN JOÃO DIAS 240590 R$ 2.956,74 R$ 11.826,96
RN JUCURUTU 240610 R$ 59.737,43 R$ 238.949,72
RN LAGOA DE PEDRAS 240630 R$ 32.557,27 R$ 130.229,08
RN LAJES 240670 R$ 25.688,05 R$ 102.752,20
RN LUCRÉCIA 240690 R$ 10.540,24 R$ 42.160,96
RN MONTANHAS 240770 R$ 27.208,71 R$ 108.834,84
RN MONTE ALEGRE 240780 R$ 42.993,25 R$ 171.973,00
RN MONTE DAS GAMELEIRAS 240790 R$ 1.360,63 R$ 5.442,52
RN NÍSIA FLORESTA 240820 R$ 78.847,08 R$ 315.388,32
RN PARANÁ 240860 R$ 1.542,52 R$ 6.170,08
RN PASSA E FICA 240910 R$ 3.381,70 R$ 13.526,80
RN PEDRO AVELINO 240970 R$ 1.946,62 R$ 7.786,48
RN PEDRO VELHO 240980 R$ 53.222,70 R$ 212.890,80
RN POÇO BRANCO 241010 R$ 3.148,86 R$ 12.595,44
RN RIACHUELO 241090 R$ 3.808,83 R$ 15.235,32
RN RIO DO FOGO 240895 R$ 24.605,60 R$ 98.422,40
RN RUY BARBOSA 241110 R$ 125,09 R$ 500,36
RN SANTANA DO SERIDÓ 241142 R$ 2.448,85 R$ 9.795,40
RN SANTO ANTÔNIO 241150 R$ 16.134,92 R$ 64.539,68
RN SÃO BENTO DO TRAIRÍ 241170 R$ 1.911,73 R$ 7.646,92
RN SÃO FERNANDO 241180 R$ 10.430,57 R$ 41.722,28
RN SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE 241230 R$ 24.288,10 R$ 97.152,40
RN SÃO PAULO DO POTENGI 241260 R$ 1.394,02 R$ 5.576,08
RN SÃO RAFAEL 241280 R$ 14.710,81 R$ 58.843,24
RN SÃO VICENTE 241300 R$ 21.882,14 R$ 87.528,56
RN SENADOR ELÓI DE SOUZA 241310 R$ 21.841,06 R$ 87.364,24
RN SENADOR GEORGINO AVELINO 241320 R$ 5.718,29 R$ 22.873,16
RN SERRA CAIADA 241030 R$ 13.932,42 R$ 55.729,68
RN SERRA NEGRA DO NORTE 241340 R$ 3.718,37 R$ 14.873,48
RN SERRINHA 241350 R$ 8.492,67 R$ 33.970,68
RN TIBAU 241105 R$ 6.406,26 R$ 25.625,04
RN TIBAU DO SUL 241420 R$ 8.376,87 R$ 33.507,48
RN TIMBAÚBA DOS BATISTAS 241430 R$ 2.619,45 R$ 10.477,80
RN TRIUNFO POTIGUAR 241445 R$ 10.607,50 R$ 42.430,00
RN UPANEMA 241460 R$ 6.156,98 R$ 24.627,92
RN VÁRZEA 241470 R$ 16.919,83 R$ 67.679,32
RN VIÇOSA 241490 R$ 2.625,32 R$ 10.501,28
RS ARARICÁ 430087 R$ 5.650,22 R$ 22.600,88
RS BARÃO 430165 R$ 384,65 R$ 1.538,60
RS BOA VISTA DO SUL 430225 R$ 4.152,39 R$ 16.609,56
RS CACHOEIRA DO SUL 430300 R$ 9.089,99 R$ 36.359,96
RS CAMBARÁ DO SUL 430360 R$ 18.352,65 R$ 73.410,60
RS CAPÃO DO CIPÓ 430465 R$ 4.606,51 R$ 18.426,04
RS CHUVISCA 430544 R$ 9.427,64 R$ 37.710,56
RS DOM PEDRO DE ALCÂNTARA 430655 R$ 4.361,21 R$ 17.444,84
RS GRAMADO DOS LOUREIROS 430912 R$ 424,10 R$ 1.696,40
RS GUAÍBA 430930 R$ 8.012,65 R$ 32.050,60
RS ITAQUI 431060 R$ 10.994,84 R$ 43.979,36
RS LINHA NOVA 431164 R$ 2.848,64 R$ 11.394,56
RS MATO QUEIMADO 431217 R$ 3.891,21 R$ 15.564,84
RS MULITERNO 431262 R$ 258,88 R$ 1.035,52
RS NOVA PÁDUA 431308 R$ 2.984,35 R$ 11.937,40
RS PANAMBI 431390 R$ 4.288,33 R$ 17.153,32
RS PRESIDENTE LUCENA 431514 R$ 4.474,41 R$ 17.897,64
RS RIOZINHO 431575 R$ 1.004,80 R$ 4.019,20
RS SÃO DOMINGOS DO SUL 431805 R$ 2.685,58 R$ 10.742,32
RS SÃO JOSÉ DO HERVAL 431846 R$ 1.635,63 R$ 6.542,52
RS SÃO MIGUEL DAS MISSÕES 431915 R$ 4.823,64 R$ 19.294,56
RS SÃO PEDRO DO BUTIÁ 431937 R$ 2.508,77 R$ 10.035,08
RS SÃO VALÉRIO DO SUL 431973 R$ 7.718,41 R$ 30.873,64
RS VANINI 432255 R$ 3.568,48 R$ 14.273,92
RS VIAMÃO 432300 R$ 8.725,53 R$ 34.902,12
SC ÁGUA DOCE 420040 R$ 6.960,10 R$ 27.840,40
SC ÁGUAS MORNAS 420060 R$ 4.164,30 R$ 16.657,20
SC ARABUTÃ 420127 R$ 2.011,67 R$ 8.046,68
SC ARVOREDO 420165 R$ 552,66 R$ 2.210,64
SC BANDEIRANTE 420208 R$ 3.110,89 R$ 12.443,56
SC BOM JESUS DO OESTE 420257 R$ 1.325,88 R$ 5.303,52
SC BRUNÓPOLIS 420287 R$ 3.052,49 R$ 12.209,96
SC CAPÃO ALTO 420325 R$ 8.351,10 R$ 33.404,40
SC CORONEL MARTINS 420445 R$ 8.847,14 R$ 35.388,56
SC CUNHATAÍ 420475 R$ 4.485,49 R$ 17.941,96
SC FLOR DO SERTÃO 420535 R$ 7.496,00 R$ 29.984,00
SC FREI ROGÉRIO 420555 R$ 6.132,19 R$ 24.528,76
SC GALVÃO 420560 R$ 4.908,14 R$ 19.632,56
SC IRATI 420785 R$ 3.024,45 R$ 12.097,80
SC JUPIÁ 420917 R$ 2.683,62 R$ 10.734,48
SC LACERDÓPOLIS 420920 R$ 3.664,09 R$ 14.656,36
SC LUZERNA 421003 R$ 2.985,68 R$ 11.942,72
SC MAREMA 421055 R$ 2.946,13 R$ 11.784,52
SC MORRO GRANDE 421125 R$ 88,80 R$ 355,20
SC NOVA ITABERABA 421145 R$ 1.029,02 R$ 4.116,08
SC NOVO HORIZONTE 421165 R$ 987,12 R$ 3.948,48
SC OTACÍLIO COSTA 421175 R$ 11.698,05 R$ 46.792,20
SC PAIAL 421187 R$ 2.043,45 R$ 8.173,80
SC PINHALZINHO 421290 R$ 260,69 R$ 1.042,76
SC RANCHO QUEIMADO 421430 R$ 987,22 R$ 3.948,88
SC RIO FORTUNA 421490 R$ 4.193,71 R$ 16.774,84
SC ROMELÂNDIA 421520 R$ 5.804,89 R$ 23.219,56
SC SALTO VELOSO 421540 R$ 2.434,98 R$ 9.739,92
SC SANTA CECÍLIA 421550 R$ 45.768,92 R$ 183.075,68
SC SANTIAGO DO SUL 421569 R$ 1.552,87 R$ 6.211,48
SC SÃO BENTO DO SUL 421580 R$ 15.277,17 R$ 61.108,68
SC SÃO DOMINGOS 421610 R$ 3.926,28 R$ 15.705,12
SC SÃO MIGUEL DA BOA VISTA 421715 R$ 1.753,59 R$ 7.014,36
SC SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 421725 R$ 1.969,22 R$ 7.876,88
SC SERRA ALTA 421755 R$ 1.412,40 R$ 5.649,60
SC SIDERÓPOLIS 421760 R$ 21.475,33 R$ 85.901,32
SC SUL BRASIL 421775 R$ 1.009,65 R$ 4.038,60
SC TIGRINHOS 421795 R$ 4.607,36 R$ 18.429,44
SC TUBARÃO 421870 R$ 13.970,52 R$ 55.882,08
SC UNIÃO DO OESTE 421885 R$ 2.953,14 R$ 11.812,56
SE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 280010 R$ 1.573,50 R$ 6.294,00
SE BARRA DOS COQUEIROS 280060 R$ 15.956,42 R$ 63.825,68
SE LARANJEIRAS 280360 R$ 18.499,59 R$ 73.998,36
SE MALHADA DOS BOIS 280380 R$ 3.122,64 R$ 12.490,56
SE MURIBECA 280430 R$ 798,22 R$ 3.192,88
SE PROPRIÁ 280570 R$ 68,77 R$ 275,08
SE RIBEIRÓPOLIS 280600 R$ 5.197,39 R$ 20.789,56
SE SÃO MIGUEL DO ALEIXO 280700 R$ 69,67 R$ 278,68
SE SIRIRI 280720 R$ 14.410,80 R$ 57.643,20
SP ALUMÍNIO 350115 R$ 25.635,45 R$ 102.541,80
SP AMERICANA 350160 R$ 76.133,89 R$ 304.535,56
SP ANALÂNDIA 350200 R$ 8.697,65 R$ 34.790,60
SP ANHUMAS 350240 R$ 4.163,02 R$ 16.652,08
SP ARAÇARIGUAMA 350275 R$ 29.060,99 R$ 116.243,96
SP ARANDU 350310 R$ 1.123,32 R$ 4.493,28
SP ASSIS 350400 R$ 79.622,06 R$ 318.488,24
SP AVARÉ 350450 R$ 5.420,35 R$ 21.681,40
SP BARRA BONITA 350530 R$ 5.372,88 R$ 21.491,52
SP BARRINHA 350560 R$ 3.925,81 R$ 15.703,24
SP BERTIOGA 350635 R$ 25.112,14 R$ 100.448,56
SP BIRITIBA-MIRIM 350660 R$ 16.315,07 R$ 65.260,28
SP BORÁ 350720 R$ 4.248,64 R$ 16.994,56
SP CAIABU 350890 R$ 1.586,53 R$ 6.346,12
SP CAIUÁ 350910 R$ 4.396,68 R$ 17.586,72
SP CAMPO LIMPO PAULISTA 350960 R$ 84.750,92 R$ 339.003,68
SP CAPIVARI 351040 R$ 40.961,04 R$ 163.844,16
SP CASA BRANCA 351080 R$ 3.325,27 R$ 13.301,08
SP CERQUILHO 351150 R$ 86.100,08 R$ 344.400,32
SP COLÔMBIA 351210 R$ 2.599,43 R$ 10.397,72
SP ELISIÁRIO 351492 R$ 6.576,25 R$ 26.305,00
SP ESTRELA DO NORTE 351530 R$ 2.067,85 R$ 8.271,40
SP FRANCA 351620 R$ 130.172,90 R$ 520.691,60
SP GABRIEL MONTEIRO 351650 R$ 127,62 R$ 510,48
SP GUARARAPES 351820 R$ 33.439,63 R$ 133.758,52
SP GUARAREMA 351830 R$ 24.825,53 R$ 99.302,12
SP GUARIBA 351860 R$ 22.644,21 R$ 90.576,84
SP ITAPEVA 352240 R$ 8.113,82 R$ 32.455,28
SP ITAQUAQUECETUBA 352310 R$ 142.733,38 R$ 570.933,52
SP ITU 352390 R$ 21.636,51 R$ 86.546,04
SP JAÚ 352530 R$ 34.277,60 R$ 137.110,40
SP JUMIRIM 352585 R$ 3.931,66 R$ 15.726,64
SP LORENA 352720 R$ 37.102,86 R$ 148.411,44
SP LUÍS ANTÔNIO 352760 R$ 5.725,84 R$ 22.903,36
SP MARAPOAMA 352885 R$ 1.990,41 R$ 7.961,64
SP MARÍLIA 352900 R$ 255.561,97 R$ 1.022.247,88
SP MARTINÓPOLIS 352920 R$ 265,98 R$ 1.063,92
SP MIRASSOL 353030 R$ 93.979,21 R$ 375.916,84
SP MOGI DAS CRUZES 353060 R$ 270.521,77 R$ 1.082.087,08
SP MOGI MIRIM 353080 R$ 95.879,67 R$ 383.518,68
SP MONÇÕES 353100 R$ 2.313,35 R$ 9.253,40
SP NARANDIBA 353220 R$ 2.008,36 R$ 8.033,44
SP NOVA CANAÃ PAULISTA 353284 R$ 6.350,77 R$ 25.403,08
SP NOVO HORIZONTE 353350 R$ 67.131,24 R$ 268.524,96
SP ÓLEO 353380 R$ 4.887,39 R$ 19.549,56
SP ORLÂNDIA 353430 R$ 24.612,47 R$ 98.449,88
SP PIEDADE 353780 R$ 15.631,95 R$ 62.527,80
SP PRACINHA 354085 R$ 3.914,99 R$ 15.659,96
SP RAFARD 354210 R$ 6.870,98 R$ 27.483,92
SP RIO DAS PEDRAS 354400 R$ 16.759,57 R$ 67.038,28
SP SALESÓPOLIS 354500 R$ 4.828,72 R$ 19.314,88
SP SALTO 354520 R$ 889,07 R$ 3.556,28
SP SANTA LÚCIA 354690 R$ 10.373,37 R$ 41.493,48
SP SANTA MARIA DA SERRA 354700 R$ 4.250,34 R$ 17.001,36
SP SANTA ROSA DE VITERBO 354760 R$ 17.871,44 R$ 71.485,76
SP SANTANA DE PARNAÍBA 354730 R$ 73.234,21 R$ 292.936,84
SP SANTO EXPEDITO 354830 R$ 1.384,12 R$ 5.536,48
SP SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES 354920 R$ 434,69 R$ 1.738,76
SP SÃO ROQUE 355060 R$ 43.479,24 R$ 173.916,96
SP SERTÃOZINHO 355170 R$ 107.731,83 R$ 430.927,32
SP SOROCABA 355220 R$ 151.478,58 R$ 605.914,32
SP TABATINGA 355270 R$ 3.589,60 R$ 14.358,40
SP TARABAI 355390 R$ 11,09 R$ 44,36
SP URU 355590 R$ 3.341,35 R$ 13.365,40
SP VALINHOS 355620 R$ 173.327,07 R$ 693.308,28
SP VOTORANTIM 355700 R$ 84.731,43 R$ 338.925,72
TO AGUIARNÓPOLIS 170030 R$ 6.126,49 R$ 24.505,96
TO BRASILÂNDIA DO TOCANTINS 170360 R$ 7.657,90 R$ 30.631,60
TO CARMOLÂNDIA 170388 R$ 3.823,62 R$ 15.294,48
TO CENTENÁRIO 170410 R$ 3.727,89 R$ 14.911,56
TO CRIXÁS DO TOCANTINS 170625 R$ 2.366,69 R$ 9.466,76
TO FÁTIMA 170755 R$ 3.526,13 R$ 14.104,52
TO ITAPIRATINS 171090 R$ 10.958,17 R$ 43.832,68
TO NAZARÉ 171430 R$ 7.348,39 R$ 29.393,56
TO NOVA ROSALÂNDIA 171500 R$ 8.855,18 R$ 35.420,72
TO SANTA RITA DO TOCANTINS 171889 R$ 13,83 R$ 55,32
TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 172000 R$ 1.514,27 R$ 6.057,08
TO TOCANTÍNIA 172110 R$ 6.431,74 R$ 25.726,96
TO TUPIRATINS 172130 R$ 5.348,12 R$ 21.392,48
TOTAL 499 MUNICÍPIOS R$ 8.326.368,44 R$ 33.305.473,76
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