PORTARIA GM/MS Nº 3.203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando o disposto no art. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinam a forma de repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS- CoV-2), por meio da Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 e seus impactos nos sistemas de saúde;

Considerando os dados da Organização Mundial da Saúde, em que os procedimentos eletivos, incluindo o rastreamento de câncer, foram suspensos em 41% dos países pela necessidade de priorização das urgências e redução do risco de disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nos serviços de saúde, e a necessidade de reorganização da rede de atenção à saúde desde a Atenção Primária à Saúde (APS) e seus fluxos assistenciais até a Atenção Especializada (AE), no Sistema Único de Saúde; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação de Sistemas (DRAC/SAES/MS), constante no NUP-SEI nº 25000.166652/2021-70, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, atributos do procedimento listado no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, no montante anual de R$ 4.304.971,51 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), conforme o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso relativo aos estabelecimentos consignados ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

Código	Nome	Alterações de atributos
02.01.01.041-0	BIÓPSIA DE PRÓSTATA	Alterar nome para: BIÓPSIA DE PRÓSTATA VIA TRANSRETAL
		Alterar descrição para:CONSISTE NA REMOÇÃO DE PEQUENOS FRAGMENTOS DE TECIDO DO ORGANISMO VIVO NO QUAL É COLHIDA, POR MEIO DE UMA AGULHA LONGA APROPRIADA E GUIA
		DESCARTÁVEL PARA BIÓPSIA, UMA AMOSTRA DA GLÂNDULA PARA POSTERIOR ESTUDO EM LABORATÓRIO. NELA RETIRA-SE NO MÍNIMO OITO PUNÇÕES COM COLETA DE FRAGMENTOS TISSULARES DISTINTOS PARA EXAME HISTOPATOLÓGICO, REPRESENTATIVOS DAS DIFERENTES REGIÕES DA GLÂNDULA COM ÊNFASE NAS ÁREAS
		SUSPEITAS AO EXAME RETAL OU ULTRASSONOGRAFIA. O MATERIAL DEVE SER COLHIDO POR SEXTANTES. A BIÓPSIA DE PRÓSTATA É REALIZADA POR VIA TRANSRETAL EM UM AMBIENTE AMBULATORIAL E/OU HOSPITALAR SOB ANESTESIA LOCAL OU SEDAÇÃO E
		GUIADA POR EXAME DE IMAGEM DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSRETAL, SENDO NESTE CASO ASSOCIADA AO PROCEDIMENTO 02.05.02.011-9 - ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL).
		Alterar Valor para:Serviço Ambulatorial: R$ 202,81Total Ambulatorial: R$ 202,81Serviço Hospitalar: R$ 202,81Serviço Profissional: R$ 0,00Total Hospitalar: R$ R$ 202,81

ANEXO II

UF	IBGE	GESTÃO	VALOR ANUAL
AC	120000	E	10.601,28
AC Total			10.601,28
AL	270430	M	16.152,23
AL Total			16.152,23
AM	130000	E	41.919,23
AM Total			41.919,23
BA	290320	M	110,43
BA	290390	M	128,84
BA	290460	M	4.395,11
BA	290520	M	55,22
BA	290570	M	165,65
BA	291072	M	947,86
BA	291080	M	28.395,23
BA	290000	E	42.810,03
BA	291170	M	5.300,64
BA	291290	M	441,72
BA	291320	M	331,29
BA	291360	M	13.376,75
BA	291460	M	750,92
BA	291480	M	20.716,67
BA	291840	M	5.411,07
BA	291955	M	1.685,90
BA	291980	M	147,24
BA	292110	M	22.564,53
BA	292360	M	1.001,23
BA	292400	M	690,19
BA	292530	M	3.320,26
BA	292740	M	544,79
BA	292890	M	6.883,47
BA	293135	M	2.861,98
BA	293330	M	8.908,02
BA Total			171.945,04
CE	230190	M	5.676,10
CE	230210	M	662,58
CE	230250	M	119,63
CE	230420	M	55,22
CE	230440	M	15.136,27
CE	230000	E	43.870,16
CE	230655	M	791,42
CE	231290	M	2.591,42
CE	231340	M	15.018,48
CE Total			83.921,28
DF	530000	M	118.373,60
DF Total			118.373,60
ES	320020	M	147,24
ES	320030	M	122,70
ES	320040	M	1.546,02
ES	320150	M	5.720,27
ES	320160	M	147,24
ES	320000	E	125.463,20
ES	320320	M	11.676,13
ES	320340	M	294,48
ES	320400	M	147,24
ES	320405	M	55,22
ES Total			145.319,74
GO	520140	M	24.574,36
GO	520340	M	147,24
GO	520000	E	736,20
GO	520870	M	8.304,34
GO	520980	M	110,43
GO	521150	M	1.573,63
GO	521190	M	1.818,41
GO	521310	M	837,43
GO	521800	M	45.556,06
GO	521850	M	220,86
GO	521880	M	3.754,62
GO	522045	M	3.119,65
GO	522160	M	588,96
GO Total			91.342,19
MA	210005	M	220,86
MA	210140	M	110,43
MA	210300	M	47.102,08
MA	210340	M	110,43
MA	210000	E	14.333,81
MA	210570	M	3.180,38
MA	210660	M	110,43
MA	210910	M	110,43
MA	211130	M	56.083,72
MA	211260	M	895,71
MA	211270	M	773,01
MA Total			123.031,29
MG	310170	M	607,37
MG	310340	M	5.992,67
MG	310350	M	3.496,95
MG	310450	M	1.269,95
MG	310560	M	441,72
MG	310620	M	8.282,25
MG	310670	M	11.190,24
MG	310740	M	1.104,30
MG	310930	M	1.899,40
MG	311340	M	3.607,38
MG	311550	M	2.015,35
MG	311830	M	147,24
MG	311860	M	16.115,42
MG	311930	M	220,86
MG	311940	M	1.481,60
MG	312230	M	17.816,04
MG	312560	M	55,22
MG	312610	M	4.877,33
MG	312710	M	3.099,40
MG	310000	E	55.156,10
MG	312770	M	10.696,99
MG	312870	M	1.463,20
MG	313130	M	2.974,25
MG	313170	M	73,62
MG	313270	M	2.245,41
MG	313330	M	55,22
MG	313380	M	2.503,08
MG	313470	M	4.773,03
MG	313520	M	515,34
MG	313620	M	2.915,35
MG	313670	M	4.196,34
MG	313750	M	5.889,60
MG	313760	M	331,29
MG	313820	M	5.543,59
MG	313920	M	193,25
MG	314330	M	67.362,30
MG	314590	M	478,53
MG	314630	M	110,43
MG	314800	M	3.975,48
MG	314810	M	6.449,11
MG	314870	M	883,44
MG	315120	M	2.282,22
MG	315180	M	4.472,42
MG	315210	M	9.217,22
MG	315250	M	1.435,59
MG	315460	M	7.266,29
MG	315670	M	1.423,32
MG	315690	M	1.295,71
MG	316250	M	1.604,92
MG	316270	M	28.932,66
MG	316370	M	1.269,95
MG	316720	M	6.316,60
MG	316860	M	34.682,38
MG	317010	M	76.932,90
MG	317020	M	22.439,38
MG	317040	M	865,04
MG	317070	M	2.895,72
MG	317130	M	3.607,38
MG Total			469.445,34
MS	500270	M	29.249,23
MS	500320	M	3.136,21
MS	500370	M	14.171,85
MS	500570	M	469,33
MS	500660	M	2.926,40
MS	500830	M	7.008,62
MS Total			56.961,64
MT	510020	M	3.266,89
MT	510025	M	1.085,90
MT	510180	M	478,53
MT	510267	M	147,24
MT	510305	M	386,51
MT	510340	M	18.728,93
MT	510000	E	717,80
MT	510410	M	607,37
MT	510454	M	165,65
MT	510460	M	423,32
MT	510480	M	625,77
MT	510525	M	55,22
MT	510622	M	625,77
MT	510624	M	147,24
MT	510704	M	441,72
MT	510760	M	496,94
MT	510724	M	294,48
MT	510792	M	1.619,64
MT Total			30.314,92
PA	150130	M	3.386,52
PA	150140	M	10.454,04
PA	150215	M	386,51
PA	150230	M	10.736,25
PA	150000	E	25.619,76
PA	150350	M	2.944,80
PA	150420	M	3.386,52
PA	150553	M	184,05
PA	150670	M	15.681,06
PA	150810	M	55,22
PA Total			72.834,73
PB	250400	M	13.258,96
PB	250000	E	2.932,53
PB	250630	M	1.141,11
PB	250970	M	294,48
PB Total			17.627,08
PE	260410	M	6.250,34
PE	260000	E	70.918,15
PE	260800	M	220,86
PE	261110	M	4.159,53
PE	261160	M	37.472,58
PE Total			119.021,46
PI	220770	M	233,13
PI Total			233,13
PR	410040	M	55,22
PR	410140	M	5.116,59
PR	410180	M	2.429,46
PR	410430	M	4.630,70
PR	410550	M	912,89
PR	410660	M	478,53
PR	410690	M	28.660,27
PR	410840	M	2.484,68
PR	410000	E	135.188,41
PR	411370	M	21.364,52
PR	411520	M	8.549,12
PR	411760	M	574,24
PR	411850	M	2.642,96
PR	412810	M	5.926,41
PR Total			219.014,00
RJ	330030	M	331,29
RJ	330100	M	4.321,49
RJ	330110	M	706,75
RJ	330150	M	1.833,14
RJ	330160	M	128,84
RJ	330000	E	134.702,51
RJ	330200	M	831,91
RJ	330220	M	8.245,44
RJ	330240	M	1.546,02
RJ	330330	M	5.654,02
RJ	330340	M	3.521,49
RJ	330350	M	55,22
RJ	330370	M	55,22
RJ	330380	M	55,22
RJ	330390	M	128,84
RJ	330395	M	110,43
RJ	330400	M	2.414,74
RJ	330411	M	392,64
RJ	330420	M	3.268,73
RJ	330430	M	662,58
RJ	330452	M	165,65
RJ	330455	M	75.489,95
RJ	330490	M	14.935,66
RJ	330510	M	2.098,17
RJ	330515	M	588,96
RJ	330590	M	368,10
RJ	330620	M	331,29
RJ	330630	M	15.708,67
RJ Total			278.652,97
RN	240200	M	3.666,28
RN	240460	M	220,86
RN	240800	M	3.703,09
RN	240810	M	36.876,26
RN	240820	M	184,05
RN	241120	M	276,08
RN	241220	M	1.251,54
RN Total			46.178,16
RO	110000	E	13.759,58
RO Total			13.759,58
RR	140000	E	1.325,16
RR Total			1.325,16
RS	430210	M	2.915,35
RS	430300	M	1.352,77
RS	430460	M	15.401,30
RS	430470	M	1.177,92
RS	430510	M	28.674,99
RS	430680	M	684,67
RS	430770	M	1.391,42
RS	430860	M	55,22
RS	430000	E	68.525,50
RS	430900	M	692,03
RS	431140	M	6.434,39
RS	431340	M	32.223,47
RS	431390	M	4.961,99
RS	431440	M	5.852,79
RS	431490	M	34.660,30
RS	431530	M	588,96
RS	431720	M	32.930,23
RS	431710	M	1.546,02
RS	431800	M	2.328,23
RS	431870	M	3.761,98
RS	432000	M	1.001,23
RS	432040	M	220,86
RS	432250	M	2.503,08
RS Total			249.884,70
SC	420200	M	4.063,82
SC	420240	M	17.359,60
SC	420420	M	5.144,20
SC	420430	M	1.325,16
SC	420460	M	2.414,74
SC	420545	M	441,72
SC	420590	M	1.251,54
SC	420000	E	31.443,10
SC	420765	M	233,13
SC	420775	M	55,22
SC	420820	M	2.584,06
SC	420830	M	2.031,91
SC	420890	M	3.658,91
SC	420910	M	16.895,79
SC	420930	M	12.750,98
SC	421050	M	993,87
SC	421100	M	822,09
SC	421480	M	184,05
SC	421569	M	147,24
SC	421580	M	3.828,24
SC	421630	M	466,26
SC	421720	M	2.937,44
SC	421730	M	165,65
SC	421930	M	4.785,30
SC Total			115.984,02
SE	280030	M	3.055,23
SE Total			3.055,23
SP	350190	M	5.190,21
SP	350320	M	6.412,30
SP	350330	M	184,05
SP	350570	M	16.844,26
SP	350650	M	55,22
SP	350700	M	1.803,69
SP	350760	M	6.834,39
SP	350810	M	478,53
SP	350850	M	73,62
SP	350950	M	29.573,15
SP	350970	M	147,24
SP	351040	M	368,10
SP	351280	M	662,58
SP	351340	M	736,20
SP	351380	M	2.926,40
SP	351620	M	8.613,54
SP	350000	E	1.228.960,75
SP	351860	M	1.079,76
SP	351880	M	220,86
SP	351907	M	7.030,71
SP	352044	M	874,24
SP	352040	M	938,66
SP	352050	M	14.503,14
SP	352240	M	1.012,28
SP	352340	M	9.077,35
SP	352390	M	8.392,68
SP	352400	M	905,53
SP	352430	M	4.331,31
SP	352440	M	4.417,20
SP	352470	M	1.987,74
SP	352590	M	9.990,23
SP	352690	M	2.806,76
SP	352700	M	7.391,45
SP	352730	M	1.177,92
SP	352900	M	4.343,58
SP	353070	M	4.682,23
SP	353130	M	773,01
SP	353180	M	1.877,31
SP	353340	M	1.730,07
SP	353550	M	745,40
SP	353650	M	2.311,67
SP	353800	M	6.839,30
SP	353870	M	25.855,34
SP	354060	M	2.773,02
SP	354340	M	35.403,86
SP	354390	M	2.208,60
SP	354515	M	110,43
SP	354520	M	1.634,36
SP	354580	M	8.900,66
SP	354640	M	73,62
SP	354730	M	3.320,26
SP	354780	M	12.717,86
SP	354850	M	9.239,31
SP	354870	M	48.972,02
SP	354880	M	5.955,86
SP	354890	M	35.389,13
SP	354980	M	10.803,74
SP	354990	M	10.719,07
SP	355030	M	86.672,83
SP	355040	M	4.638,06
SP	355070	M	349,70
SP	355170	M	7.337,46
SP	355220	M	25.354,73
SP	355240	M	6.721,51
SP	355400	M	1.391,42
SP	355620	M	331,29
SP	355670	M	3.334,99
SP Total			1.759.513,75
TO	170000	E	42.986,72
TO	171370	M	147,24
TO	172100	M	3.519,04
TO	171820	M	1.906,76
TO Total			48.559,76
Total Geral			4.304.971,51