PORTARIA GM/MS Nº 3.240, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Oficio GS nº 2.950/2021, de 19 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 131 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Estado de São Paulo/SP; e

Considerando o pedido do gestor para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.155922/2021-17, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	COMPETÊNCIA
SP	353470	OURINHOS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	0112542	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.823 DE 04/08/2021	4	OUTUBRO/21
SP	354780	SANTO ANDRÉ	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 PEDRO DELL ANTONIA	0109746	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 644, DE 07/04/2021	30
SP	350810	BURITAMA	SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO FRANCISCO BURITAMA	2079461	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 2.089, DE 23/08/2021	2
SP	351870	GUARUJÁ	PRONTO SOCORRO PROF DR MATHEUS SANTAMARIA GUARUJA	2789353	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 751, DE 20/04/2021	14
SP	351870	GUARUJÁ	PRONTO SOCORRO PROF DR MATHEUS SANTAMARIA GUARUJA	2789353	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1033, DE 21/05/2021	2
SP	350600	BAURU	HOSPITAL DE CAMPANHA POSTO AVANCADO COVID 19	0105120	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 681, DE 13/04/2021	8
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	UNIDADE DE SUPORTE VENTILATÓRIO FRATERNIDADE COVID	0478849	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 744, DE 20/04/2021	10
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO FRATERNIDADE COVID	0478849	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 915, DE 06/05/2021	20
SP	352440	JACAREI	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 JACAREI	0134163	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.158, DE 8/06/2021	5
SP	354390	RIO CLARO	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19	0302961	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 643, DE 07/04/2021	16
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	COMPLEXO MUNICIPAL DE SAUDE	7947984	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 936, DE 10/05/2021	7
SP	350280	ARAÇATUBA	SANTA CASA DE ARACATUBA HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS	2078775	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 685, DE 13/04/2021	7
SP	354890	SÃO CARLOS	HOSPITAL UNIVERST DA UFSCAR PROF DR HORACIO C PANEPUCCI	5586348	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 896, DE 05/05/2021	4
SP	354890	SÃO CARLOS	HOSPITAL UNIVERST DA UFSCAR PROF DR HORACIO C PANEPUCCI	5586348	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.818, DE 4/08/2021	2
TOTAL							131