PORTARIA GM/MS Nº 3.289, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Ofício/SMS nº 4.648/2021, de 29 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 29 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Pronto Socorro Santo Antônio, no Município de São José do Rio Preto/SP;

Considerando o Ofício GS nº 3.099/2021, de 4 de novembro de 2021, que solicita o cancelamento de 40 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, nas unidades hospitalares do Estado de São Paulo;

Considerando o Ofício SES/ SUBPAS-SRAS nº 208/2021, de 5 de novembro de 2021, que solicita o cancelamento de 20 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Hospital de Campanha, no município de Divinópolis/MG;

Considerando o Ofício nº 10.723/2021-SES/GAB, de 12 de novembro de 2021, que solicita o cancelamento de 100 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Hospital de Campanha do Autódromo, no Município de Brasília/DF; e

Considerando o pedido dos gestores para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.164243/2021-39, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO - GM/MS	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD 28.06	MÊS DO CANCELAMENTO
DF	530000	BRASÍLIA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 AUTODROMO	0755834	ESTADUAL	PT Nº 1.241, DE 16/06/2021	100	NOV/21
MG	312230	DIVINOPOLIS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DIVINOPOLIS	0109703	MUNICIPAL	PT Nº 990, DE 17/05/2021	20
SP	350600	BAURU	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	2790602	ESTADUAL	PT Nº 1.840, DE 5/08/2021	10
SP	352530	JAU	HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU	2083086	ESTADUAL	PT Nº 745, DE 20/04/2021	10
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	PRONTO SOCORRO SANTO ANTONIO	6270107	MUNICIPAL	PT Nº 745, DE 20/04/2021	20
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	PRONTO SOCORRO SANTO ANTONIO	6270107	MUNICIPAL	PT Nº 1.823, DE 04/08/2021	9
SP	355280	TABOAO DA SERRA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DR AKIRA TADA	0110981	MUNICIPAL	PT Nº 808, DE 27/04/2021	20
TOTAL							189