PORTARIA GM/MS Nº 3.301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.942/GM/MS, de 27 de outubro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recurso referentes à execução de obras de ampliação.

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria nº 2.942/GM/MS, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 94, a proposta do Município descrita no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CODIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMATICA
RN	ACARI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN	11826099000121005	99.973,00	37420002	99.973,00	10301501985810024