Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.304, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2016, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II, Capítulo II, Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica publicada a Portaria de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas no ano de 2016, constantes no Anexo a esta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico: portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

DESABILITAÇÃO DE 122 PROPOSTAS DE AMPLIAÇÕES DE UBS, 95 PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS E 118 PROPOSTAS DE REFORMAS DE UBS

UF Município IBGE Tipo de Obra Nº Proposta Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Motivo de Desabilitação Valor da Proposta Valor Total Pago

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

Reforma UBS

11370229000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 140.800,00

R$ 28.160,00

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

Reforma UBS

11370229000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.762,00

R$ 29.952,40

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

Reforma UBS

11370229000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 148.512,00

R$ 29.702,40

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

Reforma UBS

11370229000116006

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 140.800,00

R$ 28.160,00

AC

RIO BRANCO

120040

Reforma UBS

84317205000116018

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 93.860,00

R$ 18.772,00

AC

RIO BRANCO

120040

Ampliação UBS

84317205000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 51.750,00

R$ 10.350,00

AC

RIO BRANCO

120040

Reforma UBS

84317205000116019

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 93.860,00

R$ 18.772,00

AC

RIO BRANCO

120040

Construção UBS

84317205000116021

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

AC

RIO BRANCO

120040

Construção UBS

84317205000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

AC

RIO BRANCO

120040

Ampliação UBS

84317205000116013

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 50.025,00

R$ 10.005,00

AC

RIO BRANCO

120040

Ampliação UBS

84317205000116010

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 80.130,00

R$ 16.026,00

AC

RIO BRANCO

120040

Construção UBS

84317205000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

AL

ARAPIRACA

270030

Construção UBS

21013754000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

AL

COITÉ DO NÓIA

270200

Construção UBS

11407477000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

Ampliação UBS

11277599000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.990,00

R$ 19.998,00

AL

JUNQUEIRO

270400

Ampliação UBS

11768552000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 120.600,00

R$ 24.120,00

AL

NOVO LINO

270560

Construção UBS

11272216000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

AL

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

270570

Ampliação UBS

11438291000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.935,00

R$ 39.987,00

AL

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

270570

Ampliação UBS

11438291000116011

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.950,00

R$ 39.990,00

AM

CAREIRO DA VÁRZEA

130115

Construção UBS

13701515000116001

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

AM

CAREIRO DA VÁRZEA

130115

Construção UBS

13701515000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

AM

GUAJARÁ

130165

Ampliação UBS

11751227000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.450,00

R$ 49.890,00

AM

ITACOATIARA

130190

Ampliação UBS

13639469000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 71.700,00

R$ 14.340,00

AM

MANACAPURU

130250

Construção UBS

12334812000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

AP

ITAUBAL

160025

Ampliação UBS

13750982000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 248.850,00

R$ 49.770,00

AP

MACAPÁ

160030

Construção UBS

18604334000116018

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

AP

MACAPÁ

160030

Ampliação UBS

18604334000116020

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 192.900,00

R$ 38.580,00

AP

PRACUÚBA

160055

Ampliação UBS

11894261000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 52.650,00

R$ 10.530,00

AP

VITÓRIA DO JARI

160080

Construção UBS

12456167000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

BA

BONITO

290405

Reforma UBS

11323301000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.999,00

R$ 19.999,80

BA

CANUDOS

290682

Construção UBS

12033998000116001

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 0,00

BA

CHORROCHÓ

290770

Ampliação UBS

13938013000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.990,00

R$ 19.998,00

BA

CURAÇÁ

290990

Ampliação UBS

11485866000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 79.800,00

R$ 15.960,00

BA

ITAPETINGA

291640

Construção UBS

11068339000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

BA

MARAGOGIPE

292060

Ampliação UBS

11388207000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 150.000,00

R$ 30.000,00

BA

MURITIBA

292230

Reforma UBS

11453233000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 50.000,00

R$ 10.000,00

BA

MURITIBA

292230

Reforma UBS

11453233000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 50.000,00

R$ 10.000,00

BA

PILÃO ARCADO

292440

Reforma UBS

12001666000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.880,00

R$ 19.976,00

BA

RIO REAL

292700

Construção UBS

11218298000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

BA

SANTO AMARO

292860

Reforma UBS

12278378000116008

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 218.760,00

R$ 43.752,00

BA

SANTO AMARO

292860

Reforma UBS

12278378000116009

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 181.240,00

R$ 36.248,00

BA

SAÚDE

292980

Ampliação UBS

12345078000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 248.355,00

R$ 49.671,00

BA

XIQUE-XIQUE

293360

Construção UBS

11366678000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

CE

ALTO SANTO

230070

Ampliação UBS

12041368000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 83.250,00

R$ 16.650,00

CE

ARARIPE

230130

Ampliação UBS

11431964000116005

2723

15/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 74.700,00

R$ 14.940,00

CE

ARARIPE

230130

Ampliação UBS

11431964000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 67.050,00

R$ 13.410,00

CE

CAUCAIA

230370

Construção UBS

11777761000116006

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

CE

ITAIÇABA

230620

Ampliação UBS

11410188000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 159.150,00

R$ 31.830,00

CE

SENADOR SÁ

231280

Ampliação UBS

11893974000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 119.700,00

R$ 23.940,00

ES

ARACRUZ

320060

Ampliação UBS

10429253000116014

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 246.000,00

R$ 49.200,00

ES

ARACRUZ

320060

Reforma UBS

10429253000116016

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 141.319,00

R$ 28.263,80

ES

ARACRUZ

320060

Reforma UBS

10429253000116015

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 148.608,00

R$ 29.721,60

ES

CARIACICA

320130

Reforma UBS

13917136000116022

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 216.918,00

R$ 43.383,60

ES

JOÃO NEIVA

320313

Ampliação UBS

10585650000116006

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 150.000,00

R$ 30.000,00

ES

MARECHAL FLORIANO

320334

Ampliação UBS

14499229000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 241.995,00

R$ 48.399,00

ES

MARECHAL FLORIANO

320334

Ampliação UBS

14499229000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 208.005,00

R$ 41.601,00

ES

PINHEIROS

320410

Ampliação UBS

10836927000116008

2723

15/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 54.000,00

R$ 10.800,00

GO

ÁGUA LIMPA

520020

Ampliação UBS

11879542000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 72.000,00

R$ 14.400,00

GO

CACHOEIRA ALTA

520410

Ampliação UBS

08288700000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 197.910,00

R$ 39.582,00

GO

CIDADE OCIDENTAL

520549

Reforma UBS

11332874000116024

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 66.365,00

R$ 13.273,00

GO

CIDADE OCIDENTAL

520549

Reforma UBS

11332874000116025

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 35.930,00

R$ 7.186,00

GO

CIDADE OCIDENTAL

520549

Reforma UBS

11332874000116021

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 61.694,00

R$ 12.338,80

GO

CRIXÁS

520640

Reforma UBS

11688879000116011

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 49.726,00

R$ 9.945,20

GO

CRIXÁS

520640

Reforma UBS

11688879000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.201,00

R$ 29.840,20

GO

CRIXÁS

520640

Reforma UBS

11688879000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 50.105,00

R$ 10.021,00

GO

GOIÂNIA

520870

Construção UBS

37623352000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

GO

GOIÂNIA

520870

Construção UBS

37623352000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

GO

GOIÂNIA

520870

Construção UBS

37623352000116010

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

GO

GOIÂNIA

520870

Construção UBS

37623352000116006

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

GO

GOIÂNIA

520870

Reforma UBS

37623352000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 282.820,00

R$ 56.564,00

GO

GOIÂNIA

520870

Construção UBS

37623352000116009

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

GO

IPIRANGA DE GOIÁS

521015

Ampliação UBS

11202928000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.000,00

R$ 19.800,00

GO

MOIPORÁ

521340

Ampliação UBS

11804208000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.990,00

R$ 19.998,00

GO

MORRINHOS

521380

Reforma UBS

11870726000116017

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

GO

MORRINHOS

521380

Reforma UBS

11870726000116030

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 40.000,00

R$ 8.000,00

GO

NIQUELÂNDIA

521460

Construção UBS

10480867000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

GO

RIO VERDE

521880

Construção UBS

06190522000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

MA

ALDEIAS ALTAS

210030

Construção UBS

11238442000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MA

BELA VISTA DO MARANHÃO

210177

Reforma UBS

11629135000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 238.576,00

R$ 47.715,20

MA

BELA VISTA DO MARANHÃO

210177

Reforma UBS

11629135000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 310.576,00

R$ 62.115,20

MA

BELA VISTA DO MARANHÃO

210177

Reforma UBS

11629135000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 50.843,00

R$ 10.168,60

MA

BEQUIMÃO

210190

Ampliação UBS

11489260000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 136.200,00

R$ 27.240,00

MA

BEQUIMÃO

210190

Ampliação UBS

11489260000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 146.700,00

R$ 29.340,00

MA

ESPERANTINÓPOLIS

210400

Ampliação UBS

11338224000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 224.700,00

R$ 44.940,00

MA

MIRADOR

210670

Ampliação UBS

12250370000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 146.895,00

R$ 29.379,00

MG

ARAXÁ

310400

Ampliação UBS

12046773000116010

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 187.950,00

R$ 37.590,00

MG

ARAXÁ

310400

Construção UBS

12046773000116009

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MG

ARAXÁ

310400

Ampliação UBS

12046773000116007

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 192.000,00

R$ 38.400,00

MG

ARAXÁ

310400

Construção UBS

12046773000116008

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

MG

BELO HORIZONTE

310620

Reforma UBS

11728239000116013

2723

15/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 95.448,00

R$ 19.089,60

MG

BRUMADINHO

310900

Construção UBS

14208587000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MG

CAMPINA VERDE

311110

Ampliação UBS

13932309000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 64.920,00

R$ 12.984,00

MG

CAMPINA VERDE

311110

Ampliação UBS

13932309000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 235.080,00

R$ 47.016,00

MG

CAMPO AZUL

311115

Ampliação UBS

11286446000116001

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

MG

CONTAGEM

311860

Reforma UBS

14237130000116014

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 150.000,00

R$ 30.000,00

MG

CONTAGEM

311860

Construção UBS

14237130000116021

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

MG

DORES DO TURVO

312330

Ampliação UBS

11918063000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 141.750,00

R$ 28.350,00

MG

FLORESTAL

312600

Construção UBS

13689284000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MG

GUARANÉSIA

312830

Ampliação UBS

12356128000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.150,00

R$ 19.830,00

MG

GUARANÉSIA

312830

Reforma UBS

12356128000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.136,00

R$ 20.027,20

MG

ITAOBIM

313330

Ampliação UBS

12440839000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 69.300,00

R$ 13.860,00

MG

ITAOBIM

313330

Ampliação UBS

12440839000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 55.290,00

R$ 11.058,00

MG

ITAOBIM

313330

Ampliação UBS

12440839000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 167.400,00

R$ 33.480,00

MG

ITAÚ DE MINAS

313375

Ampliação UBS

15334692000116001

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.750,00

R$ 49.950,00

MG

JAÍBA

313505

Reforma UBS

97552158000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

MG

JANUÁRIA

313520

Construção UBS

13374367000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MG

JOSÉ RAYDAN

313655

Reforma UBS

12447913000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 150.000,00

R$ 30.000,00

MG

JOSÉ RAYDAN

313655

Reforma UBS

12447913000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

MG

JUIZ DE FORA

313670

Construção UBS

17783226000116023

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

MG

JUIZ DE FORA

313670

Construção UBS

17783226000116022

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

MG

MONTEZUMA

314345

Reforma UBS

11267314000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 150.000,00

R$ 30.000,00

MG

PATROCÍNIO

314810

Ampliação UBS

11350366000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 210.000,00

R$ 42.000,00

MG

RIBEIRÃO DAS NEVES

315460

Reforma UBS

01122377000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.994,00

R$ 29.998,80

MG

RIO MANSO

315530

Construção UBS

13693314000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MG

SANTA CRUZ DO ESCALVADO

315740

Reforma UBS

12783628000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 221.218,00

R$ 44.243,60

MG

SANTA LUZIA

315780

Construção UBS

11285036000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 409.600,00

MG

SÃO MIGUEL DO ANTA

316380

Reforma UBS

13604395000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.989,00

R$ 19.997,80

MG

SERICITA

316630

Ampliação UBS

21433583000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 118.950,00

R$ 23.790,00

MT

TANGARÁ DA SERRA

510795

Ampliação UBS

11381496000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.750,00

R$ 19.950,00

PA

ANAJÁS

150070

Reforma UBS

13715424000116007

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 50.000,00

R$ 10.000,00

PA

ANAJÁS

150070

Reforma UBS

13715424000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

PA

ANANINDEUA

150080

Reforma UBS

11948192000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.999,00

R$ 29.999,80

PA

BELTERRA

150145

Reforma UBS

11186410000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.331,00

R$ 29.866,20

PA

CACHOEIRA DO PIRIÁ

150195

Reforma UBS

11747487000116011

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

PA

MOJU

150470

Ampliação UBS

19296848000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 139.560,00

R$ 27.912,00

PA

MOJU

150470

Ampliação UBS

19296848000116006

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 139.560,00

R$ 27.912,00

PA

MOJU

150470

Ampliação UBS

19296848000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 139.560,00

R$ 27.912,00

PA

SANTA LUZIA DO PARÁ

150655

Construção UBS

11935648000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PA

SANTARÉM NOVO

150690

Ampliação UBS

11643041000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 52.950,00

R$ 10.590,00

PA

SANTARÉM NOVO

150690

Ampliação UBS

11643041000116006

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.150,00

R$ 19.830,00

PA

SANTARÉM NOVO

150690

Ampliação UBS

11643041000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 50.850,00

R$ 10.170,00

PA

SANTARÉM NOVO

150690

Ampliação UBS

11643041000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 232.350,00

R$ 46.470,00

PA

SÃO CAETANO DE ODIVELAS

150710

Ampliação UBS

12082788000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.850,00

R$ 29.970,00

PA

TOMÉ-AÇU

150800

Construção UBS

11745426000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PB

ALHANDRA

250060

Reforma UBS

11490408000116005

3022

27/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 208.380,00

R$ 41.676,00

PB

APARECIDA

250077

Ampliação UBS

11956816000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 195.150,00

R$ 39.030,00

PB

CAMPINA GRANDE

250400

Construção UBS

24513574000116014

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

PB

CONDE

250460

Ampliação UBS

11570107000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 120.000,00

R$ 24.000,00

PB

CONDE

250460

Ampliação UBS

11570107000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 69.990,00

R$ 13.998,00

PB

CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

250490

Construção UBS

23014200000116003

3428

29/12/16

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PB

NATUBA

250990

Construção UBS

17975221000116005

3022

27/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PB

POCINHOS

251200

Construção UBS

09505246000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PB

SÃO JOÃO DO TIGRE

251410

Ampliação UBS

12899907000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 134.550,00

R$ 26.910,00

PB

TACIMA

251640

Ampliação UBS

11907806000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.800,00

R$ 39.960,00

PE

CABO DE SANTO AGOSTINHO

260290

Reforma UBS

11168783000116010

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.804,00

R$ 69.960,80

PE

CABO DE SANTO AGOSTINHO

260290

Reforma UBS

11168783000116014

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 134.015,00

R$ 26.803,00

PE

CAMARAGIBE

260345

Construção UBS

41230038000116006

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

CAMARAGIBE

260345

Construção UBS

41230038000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

CAMARAGIBE

260345

Construção UBS

41230038000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

CAMARAGIBE

260345

Construção UBS

41230038000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

GOIANA

260620

Construção UBS

10545001000116001

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

IATI

260650

Construção UBS

11209728000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PE

ITAQUITINGA

260780

Reforma UBS

12848758000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 136.000,00

R$ 27.200,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

Construção UBS

03904395000116012

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

Construção UBS

03904395000116014

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

Construção UBS

03904395000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

Construção UBS

03904395000116013

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

Ampliação UBS

03904395000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 106.680,00

R$ 21.336,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

Construção UBS

03904395000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

LIMOEIRO

260890

Ampliação UBS

10628610000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 88.350,00

R$ 17.670,00

PE

LIMOEIRO

260890

Ampliação UBS

10628610000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 81.300,00

R$ 16.260,00

PE

MARAIAL

260920

Ampliação UBS

08680752000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

PE

OLINDA

260960

Reforma UBS

09131029000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 138.288,00

R$ 27.657,60

PE

OLINDA

260960

Reforma UBS

09131029000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 129.640,00

R$ 25.928,00

PE

OURICURI

260990

Ampliação UBS

11434981000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 134.400,00

R$ 26.880,00

PE

OURICURI

260990

Construção UBS

11434981000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

PASSIRA

261050

Reforma UBS

11294475000116006

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 31.428,00

R$ 6.285,60

PE

PASSIRA

261050

Reforma UBS

11294475000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.800,00

R$ 29.960,00

PE

PASSIRA

261050

Reforma UBS

11294475000116004

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 132.464,00

R$ 26.492,80

PE

PASSIRA

261050

Reforma UBS

11294475000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 93.687,00

R$ 18.737,40

PE

PASSIRA

261050

Reforma UBS

11294475000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 136.464,00

R$ 27.292,80

PE

PAULISTA

261070

Construção UBS

09251115000116019

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

PAULISTA

261070

Construção UBS

09251115000116020

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

PETROLÂNDIA

261100

Construção UBS

10410787000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

PETROLINA

261110

Construção UBS

06914894000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

PE

RECIFE

261160

Reforma UBS

41090291000116018

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 40.799,00

R$ 8.159,80

PE

RECIFE

261160

Reforma UBS

41090291000116029

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 112.787,00

R$ 22.557,40

PE

RECIFE

261160

Reforma UBS

41090291000116017

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 150.000,00

R$ 30.000,00

PE

RECIFE

261160

Reforma UBS

41090291000116012

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 256.000,00

R$ 51.200,00

PE

RECIFE

261160

Reforma UBS

41090291000116014

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 128.000,00

R$ 25.600,00

PE

RECIFE

261160

Reforma UBS

41090291000116010

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 131.200,00

R$ 26.240,00

PE

RECIFE

261160

Reforma UBS

41090291000116009

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.999,00

R$ 29.999,80

PE

SALOÁ

261230

Ampliação UBS

10822750000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.965,00

R$ 39.993,00

PI

CAMPINAS DO PIAUÍ

220210

Construção UBS

12029461000116001

687

13/04/16

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PI

CURIMATÁ

220320

Construção UBS

11920369000116002

687

13/04/16

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PI

CURIMATÁ

220320

Construção UBS

11920369000116003

687

13/04/16

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PI

CURRALINHOS

220325

Construção UBS

13398207000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PI

FLORES DO PIAUÍ

220380

Construção UBS

23129429000116002

745

13/04/16

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PI

LAGOA DO PIAUÍ

220558

Ampliação UBS

12502121000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.990,00

R$ 19.998,00

PI

NOVO SANTO ANTÔNIO

220695

Ampliação UBS

11888596000116001

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.990,00

R$ 19.998,00

PI

PARNAÍBA

220770

Construção UBS

19374673000116011

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PR

ARAPOTI

410160

Ampliação UBS

09277712000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 173.100,00

R$ 34.620,00

PR

CASCAVEL

410480

Ampliação UBS

09051532000116010

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.720,00

R$ 49.944,00

PR

CASCAVEL

410480

Construção UBS

09051532000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

PR

CASTRO

410490

Ampliação UBS

09267430000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 102.300,00

R$ 20.460,00

PR

IRACEMA DO OESTE

411065

Ampliação UBS

09168498000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 78.450,00

R$ 15.690,00

PR

JESUÍTAS

411275

Ampliação UBS

08958005000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.150,00

R$ 19.830,00

PR

MALLET

411390

Ampliação UBS

09399412000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 75.000,00

R$ 15.000,00

PR

PIRAÍ DO SUL

411940

Ampliação UBS

08957376000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 66.150,00

R$ 13.230,00

PR

PONTA GROSSA

411990

Ampliação UBS

09277224000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

Ampliação UBS

09237668000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 164.550,00

R$ 32.910,00

PR

SÃO TOMÉ

412610

Ampliação UBS

09196559000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 247.800,00

R$ 49.560,00

RJ

BARRA MANSA

330040

Reforma UBS

36507127000116015

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 133.428,00

R$ 26.685,60

RJ

BARRA MANSA

330040

Reforma UBS

36507127000116008

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.997,00

R$ 29.999,40

RJ

DUQUE DE CAXIAS

330170

Ampliação UBS

11128809000116016

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 180.660,00

R$ 36.132,00

RJ

DUQUE DE CAXIAS

330170

Ampliação UBS

11128809000116014

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.750,00

R$ 49.950,00

RJ

DUQUE DE CAXIAS

330170

Reforma UBS

11128809000116010

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.911,00

R$ 29.982,20

RJ

DUQUE DE CAXIAS

330170

Ampliação UBS

11128809000116018

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 90.990,00

R$ 18.198,00

RJ

DUQUE DE CAXIAS

330170

Construção UBS

11128809000116009

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

RJ

MENDES

330280

Ampliação UBS

12014954000116004

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 151.770,00

R$ 30.354,00

RJ

MENDES

330280

Ampliação UBS

12014954000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 120.750,00

R$ 24.150,00

RJ

MESQUITA

330285

Construção UBS

06083453000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

RJ

NOVA FRIBURGO

330340

Reforma UBS

11399442000116031

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 200.000,00

R$ 40.000,00

RJ

NOVA FRIBURGO

330340

Reforma UBS

11399442000116033

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 140.076,00

R$ 28.015,20

RJ

NOVA FRIBURGO

330340

Ampliação UBS

11399442000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

RJ

NOVA FRIBURGO

330340

Reforma UBS

11399442000116032

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 150.000,00

R$ 30.000,00

RJ

NOVA FRIBURGO

330340

Construção UBS

11399442000116009

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RJ

NOVA FRIBURGO

330340

Construção UBS

11399442000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 102.400,00

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

Reforma UBS

10497795000116004

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 320.000,00

R$ 64.000,00

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

Reforma UBS

10497795000116006

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 280.000,00

R$ 56.000,00

RJ

PETRÓPOLIS

330390

Reforma UBS

11129492000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.909,00

R$ 29.981,80

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

Construção UBS

11715094000116006

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

Construção UBS

11715094000116010

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

Construção UBS

11715094000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

Construção UBS

11715094000116020

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

Construção UBS

11715094000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116004

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 82.908,00

R$ 16.581,60

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116014

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 80.231,00

R$ 16.046,20

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116010

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 80.684,00

R$ 16.136,80

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 57.592,00

R$ 11.518,40

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 80.482,00

R$ 16.096,40

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116011

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 87.646,00

R$ 17.529,20

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116009

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 102.734,00

R$ 20.546,80

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116018

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 77.812,00

R$ 15.562,40

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116016

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 67.833,00

R$ 13.566,60

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116013

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 87.670,00

R$ 17.534,00

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116017

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 69.776,00

R$ 13.955,20

RJ

SÃO GONÇALO

330490

Reforma UBS

11884903000116007

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 113.912,00

R$ 22.782,40

RJ

SÃO JOSÉ DE UBÁ

330513

Reforma UBS

12598712000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 124.200,00

R$ 24.840,00

RJ

TANGUÁ

330575

Ampliação UBS

12246631000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.600,00

R$ 19.920,00

RJ

TANGUÁ

330575

Ampliação UBS

12246631000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 169.650,00

R$ 33.930,00

RN

JOÃO DIAS

240590

Ampliação UBS

12097695000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.995,00

R$ 39.999,00

RN

MACAÍBA

240710

Reforma UBS

11303093000116016

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 38.162,00

R$ 7.632,40

RN

MACAÍBA

240710

Reforma UBS

11303093000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 124.800,00

R$ 24.960,00

RN

MACAÍBA

240710

Reforma UBS

11303093000116015

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 45.412,00

R$ 9.082,40

RN

MACAÍBA

240710

Reforma UBS

11303093000116011

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 51.854,00

R$ 10.370,80

RO

VILHENA

110030

Construção UBS

21467008000116004

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RO

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

110032

Construção UBS

09536254000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RO

NOVA MAMORÉ

110033

Reforma UBS

22992304000116007

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 30.436,00

R$ 6.087,20

RO

NOVA MAMORÉ

110033

Reforma UBS

22992304000116008

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 33.693,00

R$ 6.738,60

RO

NOVA MAMORÉ

110033

Reforma UBS

22992304000116009

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 33.998,00

R$ 6.799,60

RO

ALTO PARAÍSO

110040

Reforma UBS

04316867000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

RO

VALE DO ANARI

110175

Reforma UBS

08966882000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 96.770,00

R$ 19.354,00

RS

BAGÉ

430160

Ampliação UBS

11821226000116010

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 61.800,00

R$ 12.360,00

RS

DOIS LAJEADOS

430645

Reforma UBS

11999714000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.605,00

R$ 19.921,00

RS

MONTE BELO DO SUL

431238

Ampliação UBS

12223598000116001

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.050,00

R$ 39.810,00

RS

MONTENEGRO

431240

Construção UBS

12035129000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RS

MOSTARDAS

431250

Construção UBS

11958524000116006

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

Ampliação UBS

13550555000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.995,00

R$ 39.999,00

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

Ampliação UBS

13550555000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.995,00

R$ 39.999,00

RS

PASSO FUNDO

431410

Ampliação UBS

12343387000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 55.050,00

R$ 11.010,00

RS

PASSO FUNDO

431410

Ampliação UBS

12343387000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 141.600,00

R$ 28.320,00

RS

PELOTAS

431440

Construção UBS

11217562000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RS

PINHEIRO MACHADO

431450

Ampliação UBS

12062786000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 198.750,00

R$ 39.750,00

RS

SANTA MARIA

431690

Construção UBS

12964512000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

RS

SANTA MARIA

431690

Construção UBS

12964512000116011

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RS

SANTA MARIA

431690

Construção UBS

12964512000116016

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

Reforma UBS

12094007000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

RS

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

431760

Ampliação UBS

11232497000116006

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.995,00

R$ 39.999,00

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

Ampliação UBS

12409054000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.995,00

R$ 39.999,00

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

Ampliação UBS

12409054000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.995,00

R$ 39.999,00

RS

SENTINELA DO SUL

432035

Reforma UBS

13293156000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 136.000,00

R$ 27.200,00

RS

TRÊS COROAS

432170

Ampliação UBS

11445803000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 160.050,00

R$ 32.010,00

RS

VIAMÃO

432300

Construção UBS

12026322000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

RS

VIAMÃO

432300

Ampliação UBS

12026322000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.980,00

R$ 39.996,00

SC

ANITÁPOLIS

420110

Construção UBS

08438054000116004

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

Construção UBS

08935681000116008

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

SC

TIMBÓ GRANDE

421825

Reforma UBS

11409272000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.986,00

R$ 19.997,20

SE

RIACHÃO DO DANTAS

280580

Reforma UBS

11439872000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

SP

ADOLFO

350020

Reforma UBS

11717981000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.999,00

R$ 29.999,80

SP

ARAÇOIABA DA SERRA

350290

Ampliação UBS

13794183000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

SP

BATATAIS

350590

Ampliação UBS

10427654000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.750,00

R$ 19.950,00

SP

CAMPOS DO JORDÃO

350970

Construção UBS

11980630000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

SP

CARAGUATATUBA

351050

Reforma UBS

14009808000116019

2723

15/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.950,00

R$ 29.990,00

SP

CARAGUATATUBA

351050

Reforma UBS

14009808000116030

3022

27/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 135.217,00

R$ 27.043,40

SP

CARAGUATATUBA

351050

Reforma UBS

14009808000116021

2723

15/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.947,00

R$ 29.989,40

SP

COTIA

351300

Reforma UBS

11997758000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.999,00

R$ 29.999,80

SP

EMBU DAS ARTES

351500

Reforma UBS

17299621000116012

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.991,00

R$ 39.998,20

SP

GUARUJÁ

351870

Construção UBS

11814454000116009

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

SP

GUARULHOS

351880

Ampliação UBS

16807135000116008

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 114.525,00

R$ 22.905,00

SP

GUARULHOS

351880

Construção UBS

16807135000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

SP

GUARULHOS

351880

Ampliação UBS

16807135000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.525,00

R$ 49.905,00

SP

IBIÚNA

351970

Construção UBS

15822319000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

SP

ITANHAÉM

352210

Reforma UBS

13889813000116009

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 315.464,00

R$ 63.092,80

SP

ITAPECERICA DA SERRA

352220

Construção UBS

12440891000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

SP

ITAPETININGA

352230

Ampliação UBS

13781069000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.950,00

R$ 39.990,00

SP

JARDINÓPOLIS

352510

Ampliação UBS

13841094000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 78.450,00

R$ 15.690,00

SP

JARDINÓPOLIS

352510

Ampliação UBS

13841094000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 90.720,00

R$ 18.144,00

SP

LIMEIRA

352690

Construção UBS

11396895000116011

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

SP

LIMEIRA

352690

Construção UBS

11396895000116009

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

SP

LIMEIRA

352690

Construção UBS

11396895000116012

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

SP

MARÍLIA

352900

Reforma UBS

14278219000116018

3022

27/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 192.510,00

R$ 38.502,00

SP

MARÍLIA

352900

Reforma UBS

14278219000116008

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 299.838,00

R$ 59.967,60

SP

MARÍLIA

352900

Ampliação UBS

14278219000116013

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 90.600,00

R$ 18.120,00

SP

MARÍLIA

352900

Reforma UBS

14278219000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 101.428,00

R$ 20.285,60

SP

MARÍLIA

352900

Reforma UBS

14278219000116007

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 307.882,00

R$ 61.576,40

SP

MARÍLIA

352900

Ampliação UBS

14278219000116017

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 57.900,00

R$ 11.580,00

SP

MARÍLIA

352900

Ampliação UBS

14278219000116015

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 81.600,00

R$ 16.320,00

SP

MARÍLIA

352900

Reforma UBS

14278219000116019

3022

27/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 248.323,00

R$ 49.664,60

SP

MONTE MOR

353180

Construção UBS

11898978000116003

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

SP

MURUTINGA DO SUL

353210

Ampliação UBS

11930561000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.600,00

R$ 19.920,00

SP

ÓLEO

353380

Ampliação UBS

13779802000116002

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.300,00

R$ 19.860,00

SP

OURINHOS

353470

Construção UBS

13892215000116002

2723

15/12/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

SP

PILAR DO SUL

353790

Ampliação UBS

12389301000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 108.600,00

R$ 21.720,00

SP

PINDAMONHANGABA

353800

Construção UBS

12399130000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

SP

SANTA ADÉLIA

354560

Ampliação UBS

11915549000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.960,00

R$ 19.992,00

SP

SANTO ANDRÉ

354780

Reforma UBS

11243645000116005

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.750,00

R$ 69.950,00

SP

SANTOS

354850

Reforma UBS

11939723000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 250.000,00

R$ 50.000,00

SP

SÃO CAETANO DO SUL

354880

Reforma UBS

10434282000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 223.034,00

R$ 44.606,80

SP

SÃO CAETANO DO SUL

354880

Reforma UBS

10434282000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 226.763,00

R$ 45.352,60

SP

SÃO PAULO

355030

Reforma UBS

13864377000116017

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.918,00

R$ 49.983,60

SP

SARAPUÍ

355110

Reforma UBS

97530536000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 250.000,00

R$ 50.000,00

SP

TAQUARITUBA

355380

Reforma UBS

11920803000116001

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

SP

TUPÃ

355500

Ampliação UBS

11845813000116005

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.500,00

R$ 39.900,00

SP

UBATUBA

355540

Ampliação UBS

11703889000116007

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 95.550,00

R$ 19.110,00

TO

ARAGUAÍNA

170210

Reforma UBS

11046759000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 134.003,00

R$ 26.800,60

TO

ARAGUAÍNA

170210

Reforma UBS

11046759000116004

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 123.866,00

R$ 24.773,20

TO

ARAGUAÍNA

170210

Reforma UBS

11046759000116003

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 141.873,00

R$ 28.374,60

TO

COLINAS DO TOCANTINS

170550

Ampliação UBS

11359904000116022

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 85.800,00

R$ 17.160,00

TO

COLINAS DO TOCANTINS

170550

Ampliação UBS

11359904000116021

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 53.400,00

R$ 10.680,00

TO

COLINAS DO TOCANTINS

170550

Ampliação UBS

11359904000116028

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 170.820,00

R$ 34.164,00

TO

COLINAS DO TOCANTINS

170550

Ampliação UBS

11359904000116026

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 91.485,00

R$ 18.297,00

TO

COLINAS DO TOCANTINS

170550

Ampliação UBS

11359904000116027

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 87.735,00

R$ 17.547,00

TO

PIRAQUÊ

171720

Ampliação UBS

12482837000116002

1061

24/05/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

TO

SÃO FÉLIX DO TOCANTINS

172015

Construção UBS

11595415000116007

2353

11/11/16

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde