Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.310, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Espírito Santo e Município de Colatina.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando o Oficio/SESA/GS/Nº 632, de 13 de maio de 2021, que solicita ajustes em Portarias de autorização de leitos de UTI Adulto e Pediátrico tipo II COVID-19 no Estado do Espírito Santo; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.170979/2021-46, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico tipo II, dos estabelecimentos descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Espirito Santo e Município de Colatina, no montante de R$ 3.456.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), referente ao período de Março a Outubro de 2021.

Parágrafo único. A devolução de que trata o caput se dará em decorrência da autorização/pagamento de leitos de UTI COVID-19 em quantidade acima da capacidade instalada para o Hospital Estadual de Vitória, e de leitos pediátricos inexistentes para o Hospital Maternidade Silvio Ávidos de Colatina, no período de Março a Outubro/2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estadual e Municipal de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

GESTÃO

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃOGM/MS

PORTARIAS DE PAGAMENTO GM/MS

Nº UTI COVID ADULTO CANCELADOS (Cód. 26.12)

Nº UTI COVID PEDIÁTRICO CANCELADOS (Cód. 26.13)

MÊS DO CANCELAMENTO

OFICIO DO GESTOR

VALOR DO CUSTEIO A SER DEVOLVIDO R$

320530

VITÓRIA

6559131

HOSPITAL ESTADUAL

Nº 373, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E
Nº 501 DE 19 DE MARÇO DE 2021

373 DE 02/03/2021

MARÇO/2021

OF/SESA/GS/Nº 632/2021

1.536.000,00

897 DE 05/05/2021

1.059 DE 24/05/2021

1.453 DE 29/06/2021

1.966 DE 13/08/2021

2.336 DE 14/09/2021

2.730 DE 14/10/2021

3.202 DE 18/11/2021

320150

COLATINA

2446030

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO ÁVIDOS

518 DE 23/03/2021

373 DE 0/03/2021

MARÇO/2021

OF/SESA/GS/Nº 632/2021

1.920.000,00