Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.341, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 474 (quatrocentos e setenta e quatro) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios, correspondente ao mês de novembro de 2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de novembro de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 6.807.398,40 (seis milhões, oitocentos e sete mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme anexo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROPOSTA SAIPS LSVP PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO NUP-SEI Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06 VALOR MENSAL (R$)
BA 290210 ARACI 7761112 UPA DE ARACI M 140547 Nº 1.134, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.079295/2021-19 3 R$ 43.084,80
BA 290390 BOM JESUS DA LAPA 6737633 UPA 24H BOM JESUS DA LAPA M 143191 Nº 1.134, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.079295/2021-19 3 R$ 43.084,80
BA 291640 ITAPETINGA 7116896 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS M 142164 Nº 1.867, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 25000.108639/2021-04 5 R$ 71.808,00
BA 292700 RIO REAL 9488510 UPA 24HS ANA LEOPOLDINA DOS SANTOS M 148733 Nº 2.244, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 25000.130117/2021-81 3 R$ 43.084,80
BA 292740 SALVADOR 9030158 UPA 24H PIRAJA SANTO INACIO M 144334 Nº 1.137, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.077892/2021-09 2 R$ 28.723,20
BA 292740 SALVADOR 7894015 UPA 24H PARQUE SÃO CRISTÓVÃO M 144338 Nº 1.239, DE 16 DE JUNHO DE 2021 25000.085997/2021-23 2 R$ 28.723,20
BA 292740 SALVADOR 9019308 UPA 24H PARIPE M 144339 Nº 1.137, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.077892/2021-09 2 R$ 28.723,20
BA 292740 SALVADOR 7633149 UPA 24H VALE DOS BARRIS M 144340 Nº 1.137, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.077892/2021-09 4 R$ 57.446,40
BA 292870 SANTO ANTÔNIO DE JESUS 0156132 UPA 24 HORAS ANTONIO REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS M 141464 Nº 1.186, DE 9 DE JUNHO DE 2021 25000.082962/2021-32 2 R$ 28.723,20
BA Total 26 R$ 373.401,60
CE 230120 ARACOIABA 7396732 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS ARACOIABA M 146394 Nº 1.867, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 25000.108639/2021-04 3 R$ 43.084,80
CE 230350 CASCAVEL 0107239 UPA IRMÃ SILVEIRA M 143071 Nº 848, DE 30 DE ABRIL DE 2021 25000.061809/2021-71 4 R$ 57.446,40
CE 230370 CAUCAIA 9346309 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA JUREMA M 140903 Nº 1.088, DE 27 DE MAIO DE 2021 25000.075667/2021-20 1 R$ 14.361,60
CE 230370 CAUCAIA 7077971 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAUCAIA M 140906 Nº 1.088, DE 27 DE MAIO DE 2021 25000.075667/2021-20 1 R$ 14.361,60
CE 230523 HORIZONTE 7381158 UPA DE HORIZONTE M 143657 Nº 1.186, DE 9 DE JUNHO DE 2021 25000.082962/2021-32 2 R$ 28.723,20
CE 230690 JAGUARIBE 9787399 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JAGUARIBE UPA M 140868 Nº 1.133, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.078565/2021-66 2 R$ 28.723,20
CE 230970 PACATUBA 0228753 UPA I UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO M 143330 Nº 1.086, DE 27 DE MAIO DE 2021 25000.076431/2021-19 3 R$ 43.084,80
CE 231130 QUIXADÁ 7434472 UPA 24H DE QUIXADA DR ANTONIO M M M 142456 Nº 1.056, DE 24 DE MAIO DE 2021 25000.073614/2021-74 3 R$ 43.084,80
CE 231290 SOBRAL 7021437 UPA SOBRAL DR HUGO MENDES PARENTE M 143659 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 8 R$ 114.892,80
CE 231340 TIANGUÁ 0183229 UPA TIANGUA M 140990 Nº 1.310, DE 21 DE JUNHO DE 2021 25000.090468/2021-41 6 R$ 86.169,60
CE Total 33 R$ 473.932,80
GO 520510 CATALÃO 7977123 UPA CATALÃO M 148304 Nº 2.202, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 25000.126570/2021-92 7 R$ 100.531,20
GO 520860 GOIANÉSIA 7779461 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO WALTER AUGUSTO FERNANDES M 142376 Nº 1.824, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 25000.097340/2021-17 22 R$ 315.955,20
GO 521020 IPORÁ 9541004 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO M 142364 Nº 1.304, DE 21 DE JUNHO DE 2021 25000.089181/2021-79 10 R$ 143.616,00
GO 521250 LUZIÂNIA 9093508 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JARDIM INGA UPA M 142368 Nº 1.304, DE 21 DE JUNHO DE 2021 25000.089181/2021-79 2 R$ 28.723,20
GO 521250 LUZIÂNIA 7883668 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE LUZIÂNIA UPA M 142365 Nº 2.202, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 25000.126570/2021-92 2 R$ 28.723,20
GO 522045 SENADOR CANEDO 7157681 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SENADOR CANEDO M 144296 Nº 2.593, DE 06 DE OUTUBRO de 2021 25000.132628/2021-37 8 R$ 114.892,80
GO 521310 MINEIROS 7813767 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS M 149762 Nº 2.091, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 25000.119992/2021-10 2 R$ 28.723,20
GO Total 53 R$ 761.164,80
MA 210530 IMPERATRIZ 7275099 UPA SÃO JOSÉ M 143790 Nº 1.813, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 25000.095648/2021-10 7 R$ 100.531,20
MA Total 7 R$ 100.531,20
MG 310620 BELO HORIZONTE 0027618 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE M 143156 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 2 R$ 28.723,20
MG 310620 BELO HORIZONTE 0023310 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE M 143158 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 2 R$ 28.723,20
MG 310620 BELO HORIZONTE 0023051 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE M 143159 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 6 R$ 86.169,60
MG 310620 BELO HORIZONTE 6210902 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL M 143160 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 24 R$ 344.678,40
MG 310620 BELO HORIZONTE 0023272 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE M 143161 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 4 R$ 57.446,40
MG 310620 BELO HORIZONTE 9068279 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II HOB M 143162 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 8 R$ 114.892,80
MG 310620 BELO HORIZONTE 0023582 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA M 143163 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 3 R$ 43.084,80
MG 310620 BELO HORIZONTE 0022683 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO M 143165 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 2 R$ 28.723,20
MG 311730 CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS 2777347 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR ALFREDO SABINO DE FREITAS M 146216 Nº 1.814, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 25000.113129/2021-41 2 R$ 28.723,20
MG 313010 IGARAPÉ 7533934 IGARAPÉ UPA PREFEITO OSVALDO CÂNDIDO DE QUEIROZ E 143634 Nº 1.813, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 25000.095648/2021-10 5 R$ 71.808,00
MG 313130 IPATINGA 7417659 UPA JOSE ISABEL DE NASCIMENTO M 144123 Nº 1.186, DE 9 DE JUNHO DE 2021 25000.082962/2021-32 8 R$ 114.892,80
MG 313190 ITABIRITO 7507631 ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA E 141976 Nº 899, DE 5 DE MAIO DE 2021 25000.064810/2021-58 5 R$ 71.808,00
MG 314070 MATEUS LEME 7061838 UPA 24H TIAGO CARDOSO SANTOS E 148736 Nº 1.815, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 25000.112510/2021-92 2 R$ 28.723,20
MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS 9127666 SJBICAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MIGUEL HENRIQUE MAIA E 143959 Nº 1.026, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.070352/2021-96 4 R$ 57.446,40
MG 316860 TEÓFILO OTONI 6875343 UPA 24 HORAS M 140437 Nº 639, DE 7 DE ABRIL DE 2021 25000.049990/2021-48 10 R$ 143.616,00
MG Total 87 R$ 1.249.459,20
MS 500830 TRÊS LAGOAS 7433530 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H M 146393 Nº 1.867, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 25000.108639/2021-04 15 R$ 215.424,00
MS Total 15 R$ 215.424,00
PA 150178 BREU BRANCO 7313233 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR M 144501 Nº 1.189, DE 9 DE JUNHO DE 2021 25000.080112/2021-08 5 R$ 71.808,00
PA Total 5 R$ 71.808,00
PB 250370 CAJAZEIRAS 7321775 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRA VALERIA MACAMBIRA GUEDES E 142893 Nº 2.090, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 25000.114830/2021-87 2 R$ 28.723,20
PB 250630 GUARABIRA 6964370 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE GUARABIRA E 142903 Nº 899, DE 5 DE MAIO DE 2021 25000.064810/2021-58 3 R$ 43.084,80
PB 251130 PIANCÓ 7626916 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS M 143516 Nº 1.023, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.065794/2021-11 3 R$ 43.084,80
PB 251130 PIANCÓ 7626916 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS M 145464 Nº 1.328, DE 23 DE JUNHO DE 2021 25000.092350/2021-58 2 R$ 28.723,20
PB 251230 PRINCESA ISABEL 7637802 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRICESA ISABEL E 142899 Nº 2.090, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 25000.114830/2021-87 3 R$ 43.084,80
PB 251370 SANTA RITA 6754325 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E 142905 Nº 836, DE 29 DE ABRIL DE 2021 25000.060657/2021-90 4 R$ 57.446,40
PB 251620 SOUSA 9104658 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR MAURO ABRANTES SOBRINHO M 145878 Nº 1.864, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 25000.105685/2021-43 8 R$ 114.892,80
PB Total 25 R$ 359.040,00
PE 260410 CARUARU 9070427 UPA BOA VISTA DR AMORIM M 143067 Nº 944, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.066377/2021-95 2 R$ 28.723,20
PE 260410 CARUARU 9070427 UPA BOA VISTA DR AMORIM M 143559 Nº 1.191, DE 9 DE JUNHO DE 2021 25000.081986/2021-74 8 R$ 114.892,80
PE 260410 CARUARU 9070419 UPA RENDEIRAS DR JOSE BARRETO M 143560 Nº 1.024, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.071859/2021-67 2 R$ 28.723,20
PE 260410 CARUARU 6855881 UPA VASSOURAL M 144363 Nº 1.024, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.071859/2021-67 2 R$ 28.723,20
PE Total 14 R$ 201.062,40
PR 410690 CURITIBA 0017396 UPA BOA VISTA M 141239 Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021 25000.058520/2021-75 3 R$ 43.084,80
PR 410690 CURITIBA 2639548 UPA CAMPO COMPRIDO M 141240 Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021 25000.058520/2021-75 2 R$ 28.723,20
PR 410690 CURITIBA 5323436 UPA CAJURU M 141247 Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021 25000.058520/2021-75 3 R$ 43.084,80
PR 410690 CURITIBA 2639556 UPA SITIO CERCADO M 141249 Nº 810, DE 27 DE ABRIL DE 2021 25000.058520/2021-75 3 R$ 43.084,80
PR 410690 CURITIBA 3827836 UPA PINHEIRINHO M 141250 Nº 810, DE 27 DE ABRIL DE 2021 25000.059936/2021-19 3 R$ 43.084,80
PR 410840 FRANCISCO BELTRÃO 7790767 UPA 24 HORAS M 142392 Nº 991, DE 17 DE MAIO DE 2021 25000.069756/2021-37 3 R$ 43.084,80
PR Total 17 R$ 244.147,20
RN 240710 MACAÍBA 6742017 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MACAIBA UPA M 142947 Nº 1.088, DE 27 DE MAIO DE 2021 25000.075667/2021-20 5 R$ 71.808,00
RN 240810 NATAL 9361936 UPA 24HS CIDADE SATELITE M 142933 Nº 1.088, DE 27 DE MAIO DE 2021 25000.075667/2021-20 6 R$ 86.169,60
RN 240810 NATAL 7923287 UPA 24H POTENGI M 142935 Nº 1.088, DE 27 DE MAIO DE 2021 25000.075667/2021-20 9 R$ 129.254,40
RN 240810 NATAL 7408765 UPA 24H ESPERANCA M 142936 Nº 1.088, DE 27 DE MAIO DE 2021 25000.075667/2021-20 10 R$ 143.616,00
RN 240810 NATAL 6531288 UPA 24H DE PAJUCARA M 142937 Nº 1.186, DE 9 DE JUNHO DE 2021 25000.082962/2021-32 5 R$ 71.808,00
RN Total 35 R$ 502.656,00
RO 110020 PORTO VELHO 2680017 UPA ZONA SUL M 141605 Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62 9 R$ 129.254,40
RO 110020 PORTO VELHO 2496461 UPA ZONA LESTE M 141606 Nº 988, DE 17 DE MAIO DE 2021 25000.068775/2021-46 5 R$ 71.808,00
RO Total 14 R$ 201.062,40
RS 430210 BENTO GONÇALVES 7770723 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS M 143186 Nº 1.402, DE 25 DE JUNHO DE 2021 25000.093944/2021-86 10 R$ 143.616,00
RS Total 10 R$ 143.616,00
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 9717552 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA CONTINENTE M 141722 Nº 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.067990/2021-20 1 R$ 14.361,60
SC 420910 JOINVILLE 6439993 UPA 24 HORAS AVENTUREIRO M 143527 Nº 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.067990/2021-20 14 R$ 201.062,40
SC 420910 JOINVILLE 2511738 UPA 24 HORAS ITAUM M 143530 Nº 988, DE 17 DE MAIO DE 2021 25000.068775/2021-46 7 R$ 100.531,20
SC 421010 MAFRA 9202269 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 H PADRE ALDO SEIDEL M 145309 Nº 1.811, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 25000.105330/2021-54 1 R$ 14.361,60
SC Total 23 R$ 330.316,80
SP 351300 COTIA 7522738 UPA ATALAIA DRA RITA DE CASSIA SORIO M 142290 Nº 1.867, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 25000.108639/2021-04 10 R$ 143.616,00
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 9093931 UPA DR. FRANCO DA ROCHA M 141793 Nº 1.025, DE 24 DE MAIO DE 2021 25000.063691/2021-16 10 R$ 143.616,00
SP 352050 INDAIATUBA 2063603 UPA JAD MORADA DO SOL INDAIATUBA M 146582 Nº 2.117, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 25000.121510/2021-83 4 R$ 57.446,40
SP 352210 ITANHAÉM 7711077 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAEM M 140368 Nº 1.023, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.065794/2021-11 5 R$ 71.808,00
SP 352310 ITAQUAQUECETUBA 7494068 UPA SADAKO SEDOGUTI M 143920 Nº 1.086, DE 27 DE MAIO DE 2021 25000.076431/2021-19 5 R$ 71.808,00
SP 353870 PIRACICABA 2792346 UPA PIRACICAMIRIM DR FORTUNATO LOSSO NETO PIRACICABA M 144006 Nº 1.137, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.077892/2021-09 20 R$ 287.232,00
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 7038747 UPA DR LUIS ATILIO LOSI VIANA RIBEIRAO PRETO M 140489 Nº 1.815, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 25000.112510/2021-92 7 R$ 100.531,20
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA 7463030 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H VILA DAVI M 148471 Nº 2.338, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 25000.130659/2021-53 5 R$ 71.808,00
SP 355370 TAQUARITINGA 7429568 UPA 24 HORAS M 141600 Nº 1.188, DE 9 DE JUNHO DE 2021 25000.081466/2021-61 7 R$ 100.531,20
SP Total 73 R$ 1.048.396,80
TO 171820 PORTO NACIONAL 7299729 UPA PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO NACIONAL M 144114 Nº 1.813, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 25000.095648/2021-10 7 R$ 100.531,20
TO 172100 PALMAS 2755289 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE M 144116 Nº 1.133, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.078565/2021-66 15 R$ 215.424,00
TO 172100 PALMAS 2492555 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL M 145865 Nº 1.134, DE 2 DE JUNHO DE 2021 25000.079295/2021-19 15 R$ 215.424,00
TO Total 37 R$ 531.379,20
TOTAL GERAL 474 R$ 6.807.398,40
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