PORTARIA GM/MS Nº 3.345, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.170114/2021-80, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, nos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 445.209,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil duzentos e nove reais e sessenta centavos), conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de novembro de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL
AM	130330	NOVO ARIPUANA	UNIDADE HOSPITALAR DE NOVO ARIPUANA	2019604	HOSPITAL	MUNICIPAL	149654	1	R$ 14.361,60
AM	130180	IPIXUNA	UNIDADE HOSPITALAR DE IPIXUNA	2013614	HOSPITAL	MUNICIPAL	149733	2	R$ 28.723,20
AM	130068	BOA VISTA DO RAMOS	UNIDADE HOSPITALAR DE BOA VISTA DO RAMOS	2016354	HOSPITAL	MUNICIPAL	150987	3	R$ 43.084,80
AM	130090	CANUTAMA	UNIDADE HOSPITALAR DE CANUTAMA	2016419	HOSPITAL	MUNICIPAL	151082	1	R$ 14.361,60
AM	130030	AUTAZES	UNIDADE HOSPITALAR DE AUTAZES	2013045	HOSPITAL	MUNICIPAL	151084	1	R$ 14.361,60
AM Total								8	R$ 114.892,80
GO	521460	NIQUELANDIA	HOSPITAL MUNICIPAL SANTA EFIGENIA	2534789	HOSPITAL	MUNICIPAL	151417	4	R$ 57.446,40
GO Total								4	R$ 57.446,40
PA	150543	OURILANDIA DO NORTE	HOSPITAL MUNICIPAL JADSON PESCONI	2322935	HOSPITAL	MUNICIPAL	147769	5	R$ 71.808,00
PA	150812	ULIANOPOLIS	HOSPITAL MUNICIPAL	2317028	HOSPITAL	MUNICIPAL	151889	4	R$ 57.446,40
PA Total								9	R$ 129.254,40
SP	352240	ITAPEVA	SANTA CASA DE MISERICORDIA	2027186	HOSPITAL	MUNICIPAL	150095	10	R$ 143.616,00
SP Total									R$ 143.616,00
TOTAL								31	R$ 445.209,60