PORTARIA GM/MS Nº 3.348, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Urgência e Emergência repassados aos Estados e Municípios; e

Considerando o Parecer Técnico nº 1298/2021-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.108218/2013-65, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 224, de 24 de novembro de 2020, seção 1, páginas 62, 63 e 64, as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

PROGRAMA

TIPO

PROPONENTE

PORTE

PROPOSTA SISMOB/ FNS/MS UPA 24h

NUP/SEI

PORTARIA DE REF. INVEST. UPA 24h

VALOR DA PROPOSTA(R$)

VALOR REPASSADO UPA 24h(R$)

PROPOSTA FNS/MS EQUIPAMENTOS

PORTARIA DE REF. EQUIPAMENTOS

VALOR REPASSADO EQUIPAMENTOS

SP

SÃO PAULO

2013 PAC2

NOVA

SMS

III

13864.377000/1131-44

25000.108218/2013-65

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

4.000.000,00

3.600.000,00

GO

GOIÂNIA

2012 PAC2

AMPLIADA

SMS

I

37623.352000/1120-11

25000.111757/2012-09

PORTARIA GM/MS Nº 1.397, DE 4 DE JULHO DE 2012

1.390.845,00

1.390.845,00