PORTARIA GM/MS Nº 3.361, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios de Guarujá, Ribeirão Pires e Santos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.006, de 18 de agosto de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.242, de 3 de setembro de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro a Estados e Municípios para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Ofício GS nº 2.632/2021 (retificação), de 13 de setembro de 2021, que solicita a desabilitação de 32 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar no Estado de São Paulo, a partir das competências julho/2021 e agosto/2021; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.139587/2021-18, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, nos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento será a partir das competências julho/2021 e agosto/2021, conforme especificado no Anexo.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios de Guarujá, Ribeirão Pires e Santos, no montante de R$ 502.656,00 (quinhentos e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais), referente as competências julho/2021 e agosto/2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Municipais de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTAO	N° DE LEITOS DESAUTORIZADOS - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIA DE LIBERAÇÃO DE RECURSO	COMPETÊNCIA	VALOR A SER DEVOLVIDO
SP	351870	GUARUJÁ	PRONTO SOCORRO PROF DR MATHEUS SANTAMARIA	2789353	MUNICIPAL	1	PORTARIA GM/MS Nº 1.033, DE 21/05/2021	PORTARIA GM/MS Nº 2.006, DE 18/08/2021 (julho) E PT/GM/MS Nº 2.242, DE 03/09/2021 (agosto)	JULHO E AGOSTO	R$ 28.723,20
SP	351870	GUARUJÁ	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID19 VICENTE DE CARVALHO	647292	MUNICIPAL	2	PORTARIA GM/MS Nº 737, DE 19/04/2021	PORTARIA GM/MS Nº 2.006, DE 18/08/2021 (julho) E PT/GM/MS Nº 2.242, DE 03/09/2021 (agosto)	JULHO E AGOSTO	R$ 57.446,40
SP	344330	RIBEIRÃO PIRES	HOSPITAL DE CAMPANHA	112062	MUNICIPAL	9	PORTARIA GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021	PORTARIA GM/MS Nº 2.242, DE 03/09/2021	AGOSTO	R$ 129.254,40
SP	354850	SANTOS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID19 UPA ZONA LESTE	102806	MUNICIPAL	20	PORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 23/06/2021	PORTARIA GM/MS Nº 2.242, DE 03/09/2021	AGOSTO	R$ 287.232,00
TOTAL						32	R$ 502.656,00