PORTARIA GM/MS Nº 3.417, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Ofício nº 2931/2021/GS/SESA, de 23 de novembro de 2021, que solicita o cancelamento de 6 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizado e publicado em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Município de Curitiba/PR;

Considerando o Ofício GS nº 3.288/2021, de 25 de novembro de 2021, que solicita o cancelamento de 106 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Estado de São Paulo/SP; e

Considerando o pedido dos gestores para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.174315/2021-56, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	COMPETÊNCIA
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 737, DE 19/04/2021	4	NOVEMBRO/2021
	410690	CURITIBA	INSTITUTO MADALENA SOFIA	7413432	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.823, DE 04/08/2021	2
SP	350570	BARUERI	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 JARDIM PAULISTA	0127604	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.338, DE 23/06/2021	2
	350570	BARUERI	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 JARDIM PAULISTA	0127604	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.033, de 21/05/2021	12
	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO JOSÉ IBRAHIN	7682581	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021	11
	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO JOSÉ IBRAHIN	7682581	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.158, DE 08/06/2021	1
	350850	CACAPAVA	HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA AJUDA	2024756	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.809, DE 03/08/2021	2
	353800	PINDAMONHANGABA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 PINDAMONHANGABA	0136328	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 808, DE 27/04/2021	5
	354730	SANTANA DE PARNAIBA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 FERNAO DIAS	0104892	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 737, DE 19/04/2021	18
	350280	ARACATUBA	SANTA CASA DE ARACATUBA HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS	2078775	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 685, DE 13/04/2021	6
	350420	AURIFLAMA	SANTA CASA DE AURIFLAMA	2081768	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 936, DE 10/05/2021	6
	350244	ILHA SOLTEIRA	HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA	2078511	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 642, DE 07/04/2021	6
	350320	ARARAQUARA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 ARARAQUARA	0102741	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 898, DE 05/05/2021	20
	350520	BARIRI	SANTA CASA DE BARIRI	2791676	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.090, DE 27/05/2021	9
	350950	CAMPINAS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CARLOS LOURENCO	0197831	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 684, DE 13/04/2021	6
	351220	CONCHAL	HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE VANNINI	2084430	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 2.089, DE 23/08/2021	2
TOTAL							112